Política criminal, criminologia e vitimologia:

Considerações finais

            Dos posicionamentos teóricos acima demonstrados, é possível inferir a relevância da Política Criminal, Criminologia e Vitimologia no saber jurídico, pois estas áreas de conhecimento fornecem aos estudiosos do Direito novas possibilidades de avaliação da dinâmica social, promovendo constantes reflexões sobre as estratégias de combate à criminalidade.

            O estudo da violência, apenas no âmbito do Direito Penal, não poderá jamais demonstrar a visão completa do problema. Enfim, sem uma profunda reflexão nessas áreas do conhecimento, o penalista e estudiosos da matéria fatalmente adotarão uma postura positivista, determinista, distorcida e conservadora frente ao fenômeno da criminalidade. Em nome do combate à criminalidade, as pessoas, por pura desinformação, clamam pelo rigor punitivo. Em outras palavras, as leis, sendo mais rigorosas, poderão ser aplicadas contra elas próprias.

            A população muitas vezes não consegue refletir o problema do etiquetamento social e os seus efeitos. Vale lembrar que a cor da pele, desemprego, subemprego, passagem pela polícia por pequenos delitos, uso de drogas, baixo grau de escolaridade etc. são fatores que colaboram para a exclusão social, conseqüentemente, são protótipos de delinqüência definidos pelas instâncias formais que controlam o crime. A total desinformação leva as pessoas à crença de que o Direito Penal é remédio para todos os males; pelo contrário, o sistema penal não se destina a punir todas as pessoas que cometem crimes. O Direito Penal é seletivo e antidemocrático e serve aos interesses politiqueiros. Por isso, grande parte das leis é elaborada na época das eleições. Portanto, trata-se de um ramo do Direito que não existe somente na realidade fática, volta-se, também, para a realidade eleitoreira.

            A violência não se justifica como resposta no controle do crime. Tem-se a necessidade de reformas profundas nas leis penais. Porém, é relevante a aplicação de uma política de segurança pública voltada para a juventude pobre, que é manipulada pelos narcotraficantes. Sabe-se que tráfico tem o poder de cooptar o exército industrial de reserva. Tal política de segurança pública deve combater a corrupção nas suas variadas modalidades: preparo, salário digno e reforma das polícias; fiscalização e combate ao mercado ilegal de armas, sobretudo ao contrabando que é praticado nas nossas fronteiras; não é demais frisar que as indústrias de armas realizam vendas sem o devido controle, logo, lucram com a criminalidade; implementar políticas integradas, como casa/escola/comunidade; urbanizar as comunidades visando à redução do isolamento. Tais medidas e outras poderão ser realizadas. No entanto, necessário se torna, vontade política.

            Penalistas, criminólogos e vitimólogos devem trilhar pelo caminho de um Direito Penal humanista, fundado no respeito à dignidade da pessoa humana. Quando isso acontecer, esses estudiosos estarão se libertando da pura dogmática para abrir o debate e abraçar a realidade concreta. Com isso, estarão refletindo que nada justifica o menosprezo pela pessoa e o desrespeito aos Princípios Constitucionais Penais garantistas já conquistados.

REFERÊNCIAS

            ANIYAR DE CASTRO, Lola. Criminologia da Reação Social. Tradução: Ester Kosovski. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

            ARAÚJO JUNIOR, João Marcello de. Os grandes movimentos da política criminal de nosso tempo – aspectos. In: ______ (Org.). Sistema penal para o terceiro milênio: atos do colóquio Marc Ancel. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

            BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e crítica do Direito Penal: introdução à Sociologia do Direito Penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 1997.

            BATISTA, Nilo. Novas tendências do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

            BRANDÃO, Zaia. Pesquisa em Educação: conversas com pós-graduados. Rio de Janeiro: Loyola, 2002.

            BECKER, Howard. Outsiders: studies on sociology of deviance. New York: Free Press, 1963.

            COSTA, Álvaro Mayrink da (Coord.). Reflexões em Criminologia diante da instituição penal. In: FÓRUM PERMANENTE DE EXECUÇÃO PENAL. Edição comemorativa dos 100 Encontros [do Fórum Permanente de Execução Penal], Rio de Janeiro: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Escola de Magistratura, 2004, p. 11-20.

            DELMAS-MARTY, Mireille. Modelos e movimentos de política criminal. Tradução: Edmundo Oliveira. Rio de Janeiro: Revan, 1992.

            DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais do Direito Penal revisitadas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

            GALVÃO, Fernando. Política Criminal. 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

            GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Momento atual da reflexão criminológica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. especial de lançamento, p. 7 -22, dez.1992.

            GRECO, Rogério. Direito Penal do equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. Niterói / Rio: Impetus, 2005

            LEMERT, Edwin M. Social Pathology. New York: Mac Graw-Hill, 1951.

            LÖWY, Michael. Ideologias e Ciências Sociais: elementos para uma análise marxista. 10. ed. São Paulo: Cortez, 1995.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

            MANNHEIM, Hermann. Criminologia comparada. Tradução: J. F. Faria da Costa; M. Costa Andrade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.

            MESTIERI, João. Manual de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

            OLIVEIRA, Edmundo. Vitimologia e Direito Penal: o crime precipitado ou programado pela vítima. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

            PAVARINI, Massimo. O instrutivo caso italiano. Discursos sediciosos – crime, Direito e sociedade. Revista do Instituto Carioca de Criminologia, Rio de Janeiro, ano 1, n. 2, p. 67-86, 2. sem. 1996.

            RIBEIRO, Lúcio Ronaldo Pereira. Vitimologia. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, p. 30-39, abr./maio, 2000.

            ROXIN, Claus. Política Criminal e sistema jurídico-penal. Tradução: Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

            SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

            ______. Prefácio do livro de BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e crítica do Direito Penal: introdução à Sociologia do Direito Penal. [Criminologia critica e critica Del Diritto Penale]. Tradução de: Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 1997.

            SCHÜLER-SPRINGORUM, Horst. Cuestiones básicas y estratégias de la política criminal. Tradução: Carlos Alberto Elbert. Buenos Aires: Depalma, 1989.

            SUTHERLAND, Edwin H. Is white-collar crime crime? American Sociological Review, v. 10, n. 2, p. 132-141,1945.

            TANNEMBAUM, Frank. Crime and community. Boston: Ginn, 1938.

            TURK, Austin T. Conflit and criminality. American Sociological Review, n. 31, 1966.

            WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: uma nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.

            ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

Notas