[1] IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2014. Tabela 207 - Municípios, total, com existência de Guarda Municipal e efetivo da guarda, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios.
[2] BRASIL, Constituição Federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Capítulo da Segurança Pública, artigo 144, §8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 de junho de 2018.
[3] FERNANDES, Ciro Campos Christo. Escolas de Governo: Conceito, Origens, Tendências e Perspectivas para sua Institucionalização no Brasil. Página 10. 2015.
[4] BERQUÓ, Urbano C. Qual o papel de uma escola nacional de Administração? Considerações à margem de um projeto governamental francês. Revista do Serviço Público, v. 3, n. 2, agosto de 1938.
[5] BRASIL. Lei Federal 284, de 28 de outubro de 1936 – Reajusta os quadros e os vencimentos do funcionalismo público civil da União e estabelece diversas providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1930-1949/L284.htm. Acesso em: 12 de outubro de 2018.
[6] BRASIL, Constituição Federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 de junho de 2018.
[7] BRASIL. Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998 - Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
[8] FERNANDES, Ciro Campos Christo. O tema das escolas de governo na emenda da reforma administrativa. ResPvblica - Revista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, v. 12, n. 2, jul/dez 2013b, p. 45-56.
[9] BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, novembro de 1995c. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI.HTM. Acesso em: 20 de outubro de 2018.
[10] BRASIL. Decreto Federal nº 5707, de 23 de fevereiro de 2006. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5707.htm. Acesso em: 12 de outubro de 2018.
[11] ROUANET, Sergio Paulo. Criação no Brasil de uma Escola Superior de Administração Pública. Brasília: ENAP, 2005.
[12] BRASIL. Decreto Federal 93.277, de 19 de setembro de 1986. Institui a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Centro de Desenvolvimento da Administração Pública - CEDAM, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/1985-1987/D93277.htm. Acesso em: 21 de outubro de 2018.
[13] BRASIL. Lei Federal 6.871, de 3 de dezembro de 1980. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L6871.htm. Acesso em: 21 de outubro de 2018.
[14] STF. Acórdão sobre o Recurso Extraordinário nº 846.854, de 07 de fevereiro de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=313634101&ext=.pdf. Acesso em: 25 de outubro de 2018.
[15] BRASIL. Lei Federal 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm. Acesso em: 21 de outubro de 2018.
[16] STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5538. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=5538&processo=5538.Acesso em: 25 de outubro de 2018.
[17] STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5948. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=5948&processo=5948.Acesso em: 25 de outubro de 2018.
[18] BRASIL. Decreto Federal 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9847.htm. Acesso em: 25 de julho de 2019.
[19] BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Departamento de Políticas, Programas e Projetos. Matriz Curricular Nacional para Formação das Guardas Municipais. Brasília, DF, 2004.
[20] IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2014. Tabela 210 - Municípios, total, com existência de Guarda Municipal por realização de treinamento ou capacitação, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios.
[21] AMERICANA, SÃO PAULO. Lei Municipal 6.178, de 12 de julho de 2018. Institui a Academia da Guarda Municipal de Americana. Disponível em: http://www.americana.sp.gov.br/legislacao/lei_6178_2018.html. Acesso em: 21 de outubro de 2018.
[22] IMPRENSA OFICIAL, Nova Odessa – SP. Guardas de Nova Odessa e Americana assinam termo de cooperação. Disponível em: http://www.novaodessa.sp.gov.br/NoticiasConteudo.aspx?IDNoticia=17575. Acesso em: 21 de outubro de 2018.
[23] IMPRENSA OFICIAL, Americana – SP. Guarda Municipal de Americana GAMA e Secretaria de Segurança de Artur Nogueira assinam termo para Estágio de Qualificação. Disponível em: http://www.americana.sp.gov.br/americanaV6_index.php?it=1&a=noticias_americana_lista&idnot=20949. Acesso em: 30 de agosto de 2019.
[24] IMPRENSA OFICIAL, Americana – SP. Academia da Guarda Municipal de Americana GAMA ministra treinamento para agentes de segurança da Promotoria da República. Disponível em: http://www.americana.sp.gov.br/americanaV6_index.php?it=1&a=noticias_americana_lista&idnot=20576. Acesso em: 20 de agosto de 2019.
