A tríade do humanismo: democracia, justiça e direitos humanos.

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19/09/2021 às 23:12
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[1] A globalização neoliberal corresponde a um novo regime de acumulação do capital, um regime mais intensamente globalizado que os anteriores, que visa, por um lado, dessocializar o capital, libertando-o dos vínculos sociais e políticos que no passado garantiram alguma distribuição social e, por outro lado, submeter a sociedade no seu todo à lei do valor, no pressuposto de que toda atividade social é mais bem organizada quando organizada sob a forma de mercado.

A consequência principal desta dupla transformação é a distribuição extremamente desigual dos custos e das oportunidades produzidos pela globalização neoliberal no interior do sistema mundial, residindo aí a razão do aumento exponencial das desigualdades sociais entre países ricos e países pobres e entre ricos e pobres no interior do mesmo país.

[2] O humanismo foi movimento filosófico e literário dos séculos XIV e XV, na Península Itálica. O termo "humanismo" era empregado para designar os estudos de humanidades, isto é, a literatura clássica, história, dialética, retórica, aritmética, filosofia natural e línguas modernas.

O nomen refere-se a ideia de que o homem estaria no centro de tudo, sendo antropocêntrica, ao contrário da mentalidade medieval, que era teocêntrica. O novo humanismo surge numa era caracterizada pelo rompimento de estruturas da família e da sociedade, onde a educação é ainda o meio de reconstituir o tecido social. O novo humanismo é amalgamado por vários elementos apropriados e ressignificado a partir do humanismo renascentista.

[3] É conjunto de direitos que materializam a dignidade humana. Enfim, são direitos básicos indispensáveis à concretização da dignidade da pessoa humana. Os direitos humanos são preexistentes à ordem positiva, sendo imprescritíveis, inalienáveis e dotados de eficácia erga-omnes, além de serem absoluto e autoaplicáveis. A essência do conceito de direitos humanos é focada na proteção aos direitos mais importantes da pessoa. Sendo aplicáveis a todos os seres humanos, independentemente de etnia, nacionalidade, condição social, sexo, religião ou qualquer outro critério.

O princípio da preservação da dignidade humana, é um super-princípio, no qual está alicerçado toda e qualquer relação da sociedade e do Poder Público. A dignidade humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. A teoria geral dos direitos humanos procura fincar alicerces propedêuticos para prosseguimento e proteção dos direitos humanos.

[4] O capitalismo tardio é a fase que se inicia com o fim da Segunda Guerra, ancorado na derrota histórica da classe trabalhadora internacional nas décadas de 1930 e 1940 (pelo fascismo, a guerra, a Guerra Fria e pelo macarthismo nos EUA), que permitiu a retomada da taxa média de lucro. Ou seja, uma nova onda longa ascendente começou em 1940 para os EUA e 1948 para a Europa, onde a tendência histórica do capitalismo foi contrabalanceada pela derrota do proletariado e a taxa média de lucro recuperada após a crise de 1929.

Portanto, para Mandel, a retomada das ondas longas está baseada em fatores exógenos a economia; não se dá de maneira mecânica como descrito por Kondratiev, se bem que para seu declínio atuam fatores endógenos. O capitalismo tardio foi precedido pela onda longa estagnacionista que começou em 1913 e se intensificou com a Grande Depressão de 1929/32, somente um aumento na taxa média de lucros permitiria uma nova aceleração da acumulação de capital, que de fato aconteceu durante e depois da Segunda Guerra Mundial. Como não houve nenhuma modificação significativa no período nas técnicas de produção dos meios de subsistência da classe trabalhadora nem uma revolução tecnológica na produção de capital constante a elevação da taxa de lucro veio da elevação da taxa de mais-valia.

[5] O capitalismo contemporâneo é marcado por crises que repercutem diretamente nas condições de vida e trabalho da classe trabalhadora. As mudanças nas relações entre capital e trabalho interferem diretamente nas políticas sociais, cujos efeitos são devastadores para a proteção social, acentuando os seus aspectos de precarização, seletividade e atendimento pontual diante das demandas sociais. A precarização do trabalho, necessariamente ela nos remete à análise das alterações que vêm ocorrendo no mundo do trabalho, sobre a hegemonia do capital, consubstanciadas pelas alterações nos direitos trabalhistas, nas proteções sociais, nas perdas salariais, nos benefícios sociais, na segurança e higiene no trabalho, na proteção sindical, enfim, nas transformações societárias que repercutem diretamente na vida dos trabalhadores. 

O trabalho precário pressupõe: A totalidade das condições inadequadas de trabalho, acompanhadas da ausência ou redução do gozo dos direitos trabalhistas por parte do trabalhador. A precarização do trabalho está diretamente relacionada ao aumento do assalariamento sem carteira assinada, do trabalho autônomo e do informal, da redução e/ ou ausência de direitos trabalhistas, bem como de suas respectivas implicações na jornada de trabalho e no tempo de permanência no trabalho, nos rendimentos do trabalhador, na possibilidade de acesso aos mecanismos de proteção social e nas condições de trabalho às quais são submetidos cotidianamente os trabalhadores.

[6] Alguns dos exemplos mais significativos do pensamento humanista estão em “Discurso sobre a dignidade do homem”, obra de autoria de Giovanni Pico Della Mirandola. Considerado um dos primeiros livros da filosofia moderna, ele apresenta uma tese principal a respeito da criação ter ocorrido com Deus permitindo ao ser humano a especial liberdade de construir a si mesmo. Por meio desta emancipação, segundo o autor, o ser humano não pode ter um destino determinado, uma vez que é o próprio artesão que decidirá o que será, encontrando no processo a sua essência por meio da racionalidade fornecida por Deus. O retorno às obras dos pensadores clássicos teve início com a Filosofia Escolástica.

O principal representante dessa corrente filosófica foi São Tomás de Aquino (1225-1274), filósofo e teólogo da Igreja Católica. São Tomás acreditava que a razão, o intelecto humano, não devia ser temida – ele considerava a razão como outro caminho para Deus. A Escolástica adaptou os ensinamentos do filósofo grego Aristóteles à religião. As ideias do filósofo foram utilizadas para esclarecer e explicar os ensinamentos da religião através de conceitos e princípios lógicos. Os pensadores e intelectuais humanistas geralmente são confundidos com antirreligiosos, porém não podemos perpetuar esse equívoco de interpretação, visto que os humanistas queriam manter uma relação com Deus e com o mundo natural. A investigação humana seria privilegiada, o homem racionalizaria através dos seus pensamentos a investigação dos diversos fenômenos naturais, sociais, culturais e míticos.

[7] (...) o capitalismo atual tem garantido sua dinâmica, também, porque a queda do preço dos produtos globais incorpora continuamente mercados (inclusão) que estavam à margem do consumo por falta de renda. É por isso que alguns dos maiores crescimentos de várias empresas globais de bens de consumo têm sido registrados nos países periféricos da Ásia e da América Latina, onde se concentra grande parte do mercado dos mais pobres.’.

[8] Luc Boltanski é sociólogo francês, professor na École des haustes Études en sciences Sociales (EHESS) de Paris, onde foi um dos fundadores do Groupe de sociologie politique et morale. É conhecido como figura principal da escola pragmática da sociologia francesa, corrente que iniciou com Laurent Thévenot e que também é chamada de teoria das economias da grandeza ou sociologia dos regimes de ação.

[9] Ève Chiapello é sociólogo francês, e estudou como o capitalismo financeiro mobiliza seus críticos para mantê-lo funcionando por meio de vários dispositivos. É diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, depois de ter sido professor de Contabilidade no departamento na Escola de Estudos de Negócios Superiores em Paris. Ficou conhecido pela publicação em 1999 intitulada como O Novo espírito do Capitalismo, em coautoria com Boltanski. E seguiram os pensamentos de Max Weber para analisar as mudanças ocorridas dentro do modelo capitalista desde a década de 1960.

[10] Heráclito de Éfeso (540 a.C. a 470 a.C.), como o próprio nome indica, nasceu na cidade de Éfeso. Foi considerado um dos filósofos mais fascinantes, apesar de suas ideias confusas, o que resultou no apelido de “O Obscuro”. Esse cientista transmitia seus ensinamentos na forma de jogos de palavras e charadas. Em razão da forma de expor seu pensamento, as ideias de Heráclito provocam debates acirrados há mais de vinte séculos. Os gregos e romanos já discutiam sobre ele e, mais tarde, foi tema de debates entre cristãos e muçulmanos. Já na filosofia moderna e contemporânea, sempre ressurgem assuntos ligados a esse cientista.

[11] Desenvolvido pelo polonês Zygmunt Bauman, modernidade líquida é um conceito sociológico que tenta dar conta do modo como se dão as relações sociais na atualidade. Segundo o sociólogo, a modernidade líquida teve início após a Segunda Guerra Mundial e se estende até os dias atuais. Esse período é marcado pelas transformações nas relações sociais, econômicas e de produção desencadeadas pelo capitalismo globalizado. Vivemos em um momento histórico em que as relações são frágeis, fugazes e maleáveis, afirma o sociólogo. Além disso, segundo ele, as ideias e relações interpessoais estão susceptíveis a transformações rápidas e imprevisíveis. A modernidade líquida é o tempo histórico em que vivemos.

[12] O conceito de capitalismo informacional foi usado pela primeira vez no livro “A sociedade em rede” de Manuel Castells, sociólogo espanhol. Ele faz referência à evolução de instrumentos técnicos no sistema capitalista, envolvendo as mudanças tecnológicas que vieram com a terceira Revolução Industrial.

[13] Segundo Bauman, as relações humanas agora se restringem a conexões superficiais que podem ser rapidamente desfeitas como um “deixar de seguir” ou bloquear nas redes sociais. Esse traço é observável desde os vínculos de amizade até os amorosos. Os contatos entre pessoas se dão, unicamente, devido a uma necessidade de prazer momentâneo. Não há mais a criação de vínculos duradouros. Com isso, o termo amigo agora é usado para se referir a colegas ou contatos virtuais.

[14] É um dos mais influentes pensadores franceses contemporâneos, ao lado de Michel Foucault (1926-1984). Seus escritos iniciais estão ligados à história da filosofia. No final dos anos 60, com a publicação de "Lógica do Sentido" (Ed. Perspectiva) e "Diferença e Repetição" (Ed. Graal), adquiriu o status de pensador com teoria própria. A ideia de diferença é o núcleo de sua filosofia. Sua obra abre espaço para as singularidades, os acontecimentos e as anomalias, eternos excluídos da lógica tradicional, que só capta as grandes identidades e não compreende as pequenas diferenças. Buscava a possibilidade de o pensamento ser capturado pela vida, inventando categorias flutuantes, aptas a entender a mobilidade, a invenção e a criação incessantes.

Em 1972, publica, junto com o psicanalista Félix Guattari, "O Anti Édipo", no qual realiza uma crítica do conceito freudiano e lacaniano de inconsciente a partir da categoria marxista de "produção". A parceria se prolongaria com "Mil Platôs" (recém-publicado no Brasil pela Editora 34), "Kafka - Por uma Literatura Menor" (Ed. Imago) e "O Que É a Filosofia?" (Ed. 34). O fato de não ter limitado sua reflexão à própria filosofia, buscando estímulos para pensar no cinema (como em "A Imagem-Movimento" e "A Imagem-Tempo", Ed. Brasiliense), na literatura ("Proust e os Signos", Ed. Forense Universitária), na história e nas ciências, tornaram-no um pensador capaz de fazer a filosofia saltar os muros acadêmicos. (CSC).

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[15] Félix Guattari (1930-1992) foi filósofo, psicanalista, semiólogo, roteirista e ativista revolucionário francês. Um dos fundadores dos campos da esquizoanálise e ecosofia. É conhecido por suas contribuições em obras de Gilles Deleuze, notavelmente em o Anti-Édipo e Mil platôs, os dois volumes que formam a coleção Capitalismo e esquizofrenia. Guattari escreveu os seguintes livros: "Psicanálise e Transversalidade"; "A Revolução Molecular", um livro que resume suas propostas de militância política; "O Inconsciente Maquínico", onde expõe a reformulação que fez da ideia do inconsciente freudiano.

[16] Alexis-Charles-Henri Clérel, visconde de Tocqueville, chamado de Alexis de Tocqueville (1805-1859)

foi pensador político, historiador e escritor francês. Tornou-se célebre por suas análises da Revolução Francesa, cuja pertinência foi destaca por François Furet, da democracia americana e da evolução das democracias ocidentais em geral. Raymond Aron pôs em evidência sua contribuição à sociologia. Igualdade de condições, segundo Tocqueville, é um dos valores que caracterizam e definem a democracia, dando à “vontade política uma certa direção, uma determinada feição às leis, aos governantes as máximas informações, e hábitos peculiares aos governados”. No entanto, com o pensamento de que muitos outros poderiam anunciar estes bens que a igualdade proporciona aos homens, ele se dirige justamente aos perigos advindos dela, entre eles, o individualismo, pois, à medida que a igualdade se fortalece, o individualismo se manifesta e de forma lenta e gradativa vai pondo em risco a democracia.

[17] O livro “A Multidão Solitária” (The Lonely Crowd), de David Riesman, publicado em 1950, foi um dos primeiros best-sellers da Sociologia. Com recurso a noções tais como inner directed e other directed, Riesman sugere que as pessoas “perdem liberdade e autonomia individual ao tentar ser como as outras”. Esta é mais uma obra clássica posta em pousio pela sociologia avançada. “Na solidão, o solitário corrói o seu coração; na multitude, é a multidão que lho corrói” (Friedrich Nietzsche, “Humano, demasiado humano”, 1878-1879). “Sofrer de solidão, mal sinal; até agora, só sofri de multitude” (Friedrich Nietzsche, “Assim falou Zaratustra”, 1893).

[18] Denomina-se por Nova Ordem Mundial o campo político mundial após a Guerra Fria. A Nova Ordem Mundial – ou Nova Ordem Geopolítica Mundial – significa o plano geopolítico internacional das correlações de poder e força entre os Estados Nacionais após o final da Guerra Fria. Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, e o esfacelamento da União Soviética, em 1991, o mundo se viu diante de uma nova configuração política. A soberania dos Estados Unidos e do capitalismo se estendeu por praticamente todo o mundo e a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) se consolidou como o maior e mais poderoso tratado militar internacional.

O planeta, que antes se encontrava na denominada “Ordem Bipolar” da Guerra Fria, passou a buscar um novo termo para designar o novo plano político. A primeira expressão que pode ser designada para definir a Nova Ordem Mundial é a unipolaridade, uma vez que, sob o ponto de vista militar, os EUA se tornaram soberanos diante da impossibilidade de qualquer outro país rivalizar com os norte-americanos nesse quesito. Outra mudança acarretada pela emergência da Nova Ordem Mundial foi a necessidade da reclassificação da hierarquia entre os Estados nacionais.  Antigamente, costumava-se classificar os países em primeiro mundo (países capitalistas desenvolvidos), segundo mundo (países socialistas desenvolvidos) e terceiro mundo (países subdesenvolvidos e emergentes). Com o fim do segundo mundo, uma nova divisão foi elaborada.

[19] A liberdade política somente existe em sociedade regidas por lei, uma vez que a liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem, e, assim, para Montesquieu, a liberdade filosófica assemelha-se à independência do estado de natureza na medida em que ambas pressupõem a inexistência de quaisquer peias à vontade humana. No Iluminismo, a liberdade de consciência ganhou importância no campo político. Transpareceu o paradoxo de se admitir que um Estado fundado na inviolabilidade da personalidade exercesse coação sobre os cidadãos para que agissem de forma contrária às suas consciências. Várias fórmulas foram idealizadas para contornar o conflito.

Após a Primeira Guerra Mundial, as Constituições, legislações e declarações de direitos, no plano internacional, incorporaram duplicidade de direitos: direitos, garantias e liberdades, de um lado, e direitos sociais de outro. As Constituições contemporâneas deram ênfase à liberdade positiva, condicionada à intervenção do poder público, concebida para realização de fins públicos, objetivos predeterminados pelo Estado. Tal liberdade foi pensada como garantia de condições para o desenvolvimento do potencial humano em sociedade. A garantia de eficácia de direitos e liberdades tem como corolário a inflição de deveres ao indivíduo, tanto de abstenção de condutas como de realização de conduta determinada.

[20] O advento das tecnologias da informação e comunicação (TIC) em nível mundial, bem como o discurso de uma nova gramática social, buscando o alargamento da participação nas teorias democráticas contemporâneas, aliada a reforma da administração pública, proporciona diversos desafios para o Estado. Uma das possíveis respostas para esses desafios enfrentados pela gestão pública é a governança eletrônica.

As iniciativas de democracia digital são produto da interação entre as expectativas da sociedade, as prioridades de governos, a vontade dos atores envolvidos, obrigação legal e a viabilidade tecnológica. Assim, por democracia digital se entende o emprego de tecnologias digitais de comunicação com o fito de corrigir, incrementar, ou incorporar novos procedimentos ao processo político, no sentido de melhor atender a um ou mais princípios da democracia.

[21] O termo politicamente correto é usado para descrever expressões, políticas ou ações que evitam ofender, excluir e\ou marginalizar grupos de pessoas que são vistos como desfavorecidos ou discriminados, especialmente grupos definidos por gênero, orientação sexual ou cor.

O termo ganhou força nos EUA num momento de discordância nacional, ao fim dos anos oitenta e início dos anos noventa. Antes disso, era usado por negros ativistas, pessoas de esquerda, feministas e, ainda, membros do movimento estudantil. Sendo termo usado por minorias e tinha conotação irônica. Depois dos anos noventa, deixou de ser termo usado apenas por minorias, quando a nova direita passou a utilizar o termo para criticar principalmente professores e acadêmicos afirmando que eram radicais em suas falas no campus e quem não seguia essas regras era hostilizado de punido. Tinha contação política e, os professores eram acusados de ensinar ideais radicais e de esquerda que poluíram a mente da juventude norte-americana.

[22] Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

[23] Uma diferença importante entre capital social e outras formas de capital é que o capital social existe em uma "relação social". Reside nas "relações" e não no indivíduo sozinho, como é o caso de habilidades de capital humano. É construído em coletividades institucionalizadas tais como: universidades, corporações, governos, associações informais de pessoas em que o conhecimento e as visões de mundo formam-se e são transferidas.

[24] Assim, a legitimidade de um sistema político é construída por meio de fatores institucionais, históricos e culturais.  Na dimensão da cultura política são as atitudes de satisfação demonstrada pelos cidadãos em relação à democracia que nos dão indícios sobre o grau de legitimidade e credibilidade do sistema político. Esse indicador é clássico e vem dos tempos de David Easton (1965), para quem essas atitudes possibilitam determinar o que ele denominou de apoio difuso, que era considerado essencial no processo de construção de legitimidade das instituições políticas.

Apesar das críticas feitas aos conceitos de apoio difuso e apoio específico, consideramos que, pelo menos até os dias de hoje, os aspectos positivos e sua contribuição na compreensão das bases de legitimidade superam as deficiências apontadas por vários autores (NORRIS, 1999). Porém, o conceito mais importante na compreensão da estabilidade de um sistema político tem a ver com o apoio dos cidadãos às instituições da poliarquia.

[25] O cavalo de Troia foi um símbolo da Guerra de Troia, responsável pela consolidação do conflito no imaginário popular. Esse suposto presente dado pelos gregos aos troianos ao final da guerra fez parte de uma artimanha criada por Odisseu, grande estrategista, para que os gregos vencessem o conflito.

[26] A história teve início em meados de 1928, quando as sete empresas firmaram o acordo Achnacarry. O grupo era composto pelas empresas: Exxon; Shell; BP; Mobil; Texaco; Gulf e Chevron. Sete Irmãs ou Sete Irmãs do Petróleo é o apelido dado às sete maiores companhias de petróleo transnacionais, que dominaram o mercado petrolífero internacional até os anos 1960. O termo foi cunhado por Enrico Mattei, quando este era diretor da petrolífera italiana Agip-ENI. Mattei acusava o oligopólio formado pelas "sete irmãs" de criar um cartel para dominar o mercado petrolífero internacional. Mattei defendia o direito dos países petrolíferos da OPEP e outros possuidores de reservas petrolíferas de receberem 75% dos lucros do petróleo.

[27] O neoliberalismo é uma doutrina socioeconômica que retoma os antigos ideais do liberalismo clássico ao preconizar a mínima intervenção do Estado na economia, através de sua retirada do mercado, que, em tese, autorregular-se-ia e regularia também a ordem econômica. Sua implantação pelos governos de vários países iniciou-se na década de 1970, como principal resposta à Crise do Petróleo.

Os neoliberais combatem, principalmente, a política do Estado de Bem-Estar social, um dos preceitos básicos da social-democracia e um dos instrumentos utilizados pelo Keynesianismo para combater a crise econômica iniciada em 1929. Nessa política, apregoava-se a máxima intervenção do Estado na economia, fortalecendo as leis trabalhistas a fim de aumentar a potencialidade do mercado consumidor, o que contribuía para o escoamento das produções fabris. A crítica direcionada pelo neoliberalismo a esse sistema é a de que o “Estado forte” é oneroso e limita as ações comerciais, prejudicando aquilo que chamam de “liberdade econômica”.

Além disso, a elevação dos salários e o consequente fortalecimento das organizações sindicais são vistos como ameaças à economia, pois podem aumentar os custos com mão de obra e elevar os índices de inflação. Dessa forma, os neoliberais defendem a máxima desregulamentação da força de trabalho, com a diminuição da renda e a flexibilização do processo produtivo.

[28] Nos últimos anos, vive-se no Brasil uma onda conservadora, presente em diferentes áreas. Alguns autores publicaram estudos que indicam a presença de ações de grupos neoconservadores no cenário brasileiro (BARROCO, 2011, 2015; MOLL, 2015a). É crescente o movimento de grupos de direita no Brasil, entre os quais movimentos conectados ao neoliberalismo e ao neoconservadorismo. Em relação ao neoconservadorismo, Moll (2015a) afirma que é possível verificar a força desse movimento quando grupos de direita atacam, por exemplo, jornais e emissoras de televisão por apresentar “algumas posições progressistas, ainda que limitadas, acerca de questões de gênero, descriminalização das drogas, aborto, ecumenismo religioso, racismo e defesa do meio ambiente”.

Outro exemplo trazido pelo autor, que demonstra a existência de um movimento neoconservador no Brasil, é relacionado a políticos representantes no Congresso Nacional. Mesmo que poucos políticos se apresentem como neoconservadores no Congresso brasileiro, é notório que as posições de muitos políticos se aproximam de ideias neoconservadoras. Como exemplo de políticos neoconservadores, Moll (2015a) cita Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Mostra como defendem uma política de austeridade e adotam, nas palavras de Moll (2015a), “um discurso moralista baseado, inclusive em pressupostos cristãos estritos (para não dizer fundamentalistas)”. Finaliza seu texto com a afirmação de que é necessário ampliar os estudos sobre “o neoconservadorismo e o neoliberalismo no Brasil, inclusive, como resultado de processos transnacionais, para analisar a fundo as divergências e convergências a fim de compreendê-los como percepções de mundo que buscam se tornar hegemônicas”.

[29] O tripé macroeconômico é o conjunto de três pilares que sustentam a condução da política econômica, a saber: o câmbio flutuante, a meta de inflação e a meta fiscal. Tal tripé foi implementado em 1999 pelo Banco Central, na época sob a direção de Armínio Fraga a fim de combater a crise fiscal e a delapidação de reservas internacionais que assolavam o país. O tripé da subjugação é composto por educação, raça e mobilidade e, principalmente, facilita a compreensão da instrumentalização educacional e as trajetórias sociais dos envolvidos.

[30] A superação do individualismo e a pandemia que recentemente irrompeu os chocantes termos da vida humana e repropôs a verdade da globalização, isto é, a existência de estreita interdependência que une os destinos da família humana inteira, talvez seja essa a maior conquista desse drama coletivo e, consequentemente tornou mais transparente à consciência de que se não nos salvarmos sozinhos, mas sempre e somente juntos.

O novo humanismo se construiu a partir de radical questionamento da própria identidade humana, onde a genética, as neurociências e a inteligência artificial, graças à transformação das capacidades físicas e intelectuais de seres humanos, induzem-nos a cogitar de pós-humanismo, querendo aludir com isso à possibilidade de o ser humano dar origem a operação cada vez mais complexas, mas também de ver atrofiadas as suas próprias faculdades pessoais, o pensamento e a memória em primeiro lugar.

[31] Uma relação propriamente dita entre sujeito e política não está plenamente desenvolvida no jovem Hegel como estará em escritos posteriores.  No entanto, através de seu Sistema de Eticidade, apreende-se que o sujeito político em Hegel é o sujeito capaz de romper com a atomização do individualismo, para alcançar uma eticidade que tem na realização do Estado o reconhecimento recíproco entre os sujeitos em sua forma mais abstrata.

Assim, o sujeito político meadiano é o sujeito capaz de ampliar as relações de reconhecimento mútuo articuladas às possibilidades de  autonomia e cooperação. É um sujeito que tem a capacidade de desenvolver, a partir da vida comunitária, uma reflexão sobre os anseios de seu grupo de pertencimento e uma ação crítica, com intensificação da discussão política da qual possam emergir soluções construtivas para os problemas sociais. Nesse contexto, uma luta pelo reconhecimento, tal como em Hegel, encontra-se subjacente. Na perspectiva de Honneth (2003), o sujeito político emerge de uma comunidade de valores, através do compartilhamento de significados e da valorização de suas singularidades, atingindo seu maior grau de eticidade pelo reconhecimento intersubjetivo das diferenças.

Sobre a autora
Gisele Leite

Gisele Leite, professora universitária há quatro décadas. Mestre e Doutora em Direito. Mestre em Filosofia. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Possui 29 obras jurídicas publicadas. Articulista e colunista dos sites e das revistas jurídicas como Jurid, Portal Investidura, Lex Magister, Revista Síntese, Revista Jures, JusBrasil e Jus.com.br, Editora Plenum e Ucho.Info.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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