[1] BERENICE DIAS, Maria, Manual de Direito das Famílias, 10ª edição, 2015
[2] QUEIROZ OLIVEIRA FERES RIBEIRO, Débora, Adoção da Pessoa Maior e Capaz: Direito à Autonomia da Vontade, Liberdade e a Dignidade Humana na Família Socioafetiva. 2011. Pág. 94 e 95.
[3] ROBERTO GONÇALVES, Carlos, Direito Civil Brasileiro 6, Direito de Família, 2019, Editora Saraiva, 16 edição. Pág. 33.
[4] Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br em 06/09/19 as 00:47.
[5] Fonte: www.G1.com; pesquisado em 01/06/2020 as 01:15
[6] LÔBO, Paulo, Direito Civil Famílias, volume 5, 9º edição, Editora Saraiva Jur, 2019, pags. 89 e 90.
[7] LÔBO, Paulo, Direito Civil Famílias, volume 5, 9º edição, Editora Saraiva Jur, 2019, pag. 90
[8] Fonte: https://ibdfam.jusbrasil.com.br/noticias/2751724/brasil-tem-primeiro-casamento-gay; em 03/06/2020 as 00:30
[9] DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias, 10º edição, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pag. 485.
[10] DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias, 10º edição, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pag. 504.
[11] http://www.mpr.mp.br em 15JUN2020 as 20:30
[12] Reportagem do site globo. com em 12JAN2020 as 13:45
[13] MELO, Fabiano, Direitos Humanos. São Paulo: editora Método, 2016, pag. 86.
[14] MELO, Fabiano, Direitos Humanos. São Paulo: editora Método, 2016, pag. 89.
[15] MELO, Fabiano, Direitos Humanos. São Paulo: editora Método, 2016, pag. 94.
[16] de MORAES, Alexandre, Direito Constitucional, 34ª edição, editora Gen/Atlas, 2018, pag. 42.
[17] PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo, Direito Constitucional Descomplicado, 18ª edição, Editora Método, 2019, pag. 96.
[18] BERENICE DIAS, Maria, Homoafetividade e Direitos LGBTI, 7ª edição, Revista dos Tribunais, 2016, pag. 136.
[19] PEC nº 19/2010
