Requisitos do contrato de trabalho e a jurisprudência

3. Considerações finais

O presente trabalho buscou compreender melhor os requisitos essenciais do contrato de trabalho, expressos na Consolidação das Leis Trabalhistas, à luz da doutrina e da jurisprudência atuais.

Enquanto a doutrina tenta fazer uma leitura mais pragmática daquilo que foi pensado pelo legislador, na jurisprudência pode-se observar a tentativa de cruzar esses elementos com a realidade social, mutável tão rapidamente nos dias atuais.

Como exemplo nos julgados analisados, tem-se a constante presença do WhatsApp como meio probatório da presença ou não dos requisitos discutidos.

O aplicativo WhatsApp permeia a maioria das relações sociais manifestas nos dias de hoje, e com as relações de trabalho isso não poderia ser diferente. Dele, pode-se extrair uma vasta quantidade de detalhes referentes à relação entre as duas partes da lide, principalmente quanto aos requisitos para a configuração do vínculo empregatício.

Vale ressaltar que em 1943, ano no qual a CLT foi sancionada, o legislador jamais poderia imaginar o quanto essa ferramenta tecnológica poderia ressignificar o mundo do trabalho como um todo.

Cumpre observar também as limitações do presente trabalho no que tange às conclusões sobre as convergências e divergências entre a doutrina e a jurisprudência. Isto, é claro, pois se trata de um artigo acadêmico com limitações significativas de material e disponibilidade de tempo. Essa dificuldade também é agravada pela extensão da pesquisa, que só conseguiu trazer os elementos citados pelo voto vencedor do colegiado, que não raras vezes é sucinto e peca pela brevidade.

Não se pode deixar de notar, porém, que nenhuma das decisões levantadas foi favorável à parte reclamante. Também mantiveram, no mérito, a totalidade das decisões proferida pelo juiz singular.

Dessa sorte, tem-se, por fim, que os cinco requisitos para a formação do contrato de trabalho são cumulativos. Assim, para que haja a configuração da relação de emprego, é necessário que sejam verificados, ao mesmo tempo, a não eventualidade (ou continuidade), a onerosidade, a pessoalidade, a alteridade e a subordinação.

Assim, a ausência de qualquer um desses elementos será suficiente para que não se reconheça a presença da relação estudada, na medida em que os requisitos são complementares e necessários.

Bibliografia

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2017.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revisada e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudências superiores. São Paulo: LTr, 2019.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2018.

REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 1998.