CONCLUSÃO
O sistema
penal no seu tratamento às mulheres é um reflexo da posição social designada a elas. O
discurso da igualdade, aqui, assume uma faceta cruel, as conquistas formais abstraem a
materialidade das relações, o modelo do estado democrático de direito, cujo principal
alicerce é a dogmática jurídica, insere valores na construção da norma e na estrutura
das agências de criminalização e operacionalização, porém neutraliza a incidência
das normas aos fatos.
A
tipificação penal é influenciada pelos valores sócio-culturais predominantes e
refletidos em todas as agências do sistema penal (legislativo, polícia, judiciário
etc.). Isso faz com que uma conduta considerada crime em um dado momento não o seja em
outro. Porém, no momento de aplicação e execução da norma há, em busca de uma
neutralidade, a desconsideração das diferenças. O modelo atual da dogmática jurídica
não é capaz de propiciar condições mais eqüidistantes entre os cidadãos. O sistema
tem uma gênese masculina e aqueles que não possuem esse perfil têm suas necessidades
adaptadas a esse modelo.
No caso das
mulheres presas percebe-se um protecionismo discriminatório quando se trata da
sexualidade feminina, refletindo a expectativa social do devido comportamento da mulher. A
mulher presa é desestimulada em sua vida sexual face a burocratização para o acesso à
visita conjugal. A importância e atenção dirigida à reprodução, e por conseqüência
à sexualidade e à moral feminina, são resultado de todo um processo histórico que tem
na família, não apenas a raiz social, mas o meio naturalmente legal de transmissão da
propriedade e dos bens.
A cerca da
violência doméstica é importante perceber que ela só recebe relevância com a
criação da primeira delegacia da mulher. Antes simplesmente não existia. E mesmo assim
é notório que o sistema penal não persecute com a mesma vivacidade o agressor da esposa
ou companheira em comparação a outros delitos. A violência contra a mulher é, ainda,
compreendida muito mais como um fator cultural, do que como uma conduta criminosa.
A não
previsibilidade das especificidades femininas ou do entendimento de que a violência
contra a mulher cometida por companheiro ou marido é de indiscutível gravidade
evidenciam a representação de interesses no exercício do sistema penal. A omissão no
discurso, bem como em todas as instâncias do sistema, oculta uma das facetas de sua
crueldade ou como refere-se o criminólogo argentino Raúl Zaffaroni: certamente é
muito suspeita a omissão que abarca a metade da humanidade (29)".
Ressalta-se
que esse tema e seus estudos não se esgotam. É necessário atentar-se aos paradoxos
decorrente dos processos de previsão das diferenças, é importante perceber que o
direito, no caso o penal, não resolve os conflitos sociais, apenas os transforma em
conflitos jurídicos. Essa consciência é necessária para que no estudo e
operacionalização do direito não se criem diagnósticos falaciosos e ações que venham
a acentuar a exclusão, a discriminação e a dificuldade de acesso à justiça.
NOTAS
- O direito trabalha com um modelo fortemente marcado por tipos voltados para signos
masculinos. O direito penal brasileiro, principal objeto de nosso estudo, tem sua
construção calcada nos princípios do início do século, bem como na escola
positivista. Sendo concebido por determinada parcela da população o direito penal passa
a tutelar os bens tidos como importantes para essa parcela. Segundo a professora Alda
Facio (Sexismo no direito dos direitos humanos, CLADEM) o direito, em geral, tem como
paradigma um masculino, culto, heterossexual, proprietário, saudável, ou seja, a
sociedade pública, dotada do poder de legislar e aplicar as leis, do início do século
era identificada por esse perfil de humano, logo, espelha seus interesses, fazendo com que
outras esferas da sociedade sejam por ele representadas, bem como suas necessidades e
importâncias. Para a professora Elisabeth Cancelli (Criminosos e não criminosos na
história) a conseqüência da escola positiva influenciar o código penal do início do
século, é que com ele todas as concepções trazidas pela época apresentam quase que
invariavelmente o crime como um lugar marginal do social, dando vazão para a criação de
tipos sociais delinqüentes estigmatizados. O mundo de análise dos crimes e dos
criminosos, segundo a professora Cancelli, esta assentada fundamentalmente no aspecto da
dinamização econômica e social e da proletarização advindas do fim da escravidão, da
industrialização e da imigração em massa, sendo essas questões ponto de partida para
uma normatização calcada na ideologia do trabalho.
- Utiliza-se o termo irritação para compreender os conflitos não previstos no
sistema penal, bem como ações da sociedade civil cobrando determinadas previsões e/ou
resultados.
- Acerca da neutralidade do direito, bem como na ciência, estudos demonstram que a
pratica da ciência como descrição da realidade "tal como é" é mais um ideal
de neutralidade e imparcialidade do que fato. Isso porque o conhecimento científico é
determinado pelo agente e pelo método, ou seja, a ciência enquanto processo de
conhecimento é condicionada pela ideologia, pela cultura do pesquisador. Tomas Kuhn
apresenta a visão de uma ciência que reflete mais a ideologia do que a história real. O
social, a política, a cultura afetam os usos e os enfoques da investigação científica,
o que afetará determinantemente o resultado - a descrição da realidade. O que ocorre é
que a verdade corresponde a teorias criadas pelos seres humanos (em regra homens) dessa
forma falar em neutralidade é perigoso uma vez que os conceitos de verdade científica,
como também a epistemologia correspondem a esse processo de criação, processo
condicionado pelo agente.
- Alda Facio, em artigo publicado pelo CLADEM, referente ao Sexismo no Direito dos
Direitos Humanos, ressalta ser esse paradigma um andocentrismo no direito, ou seja, é uma
visão do mundo a partir da perspectiva masculina, e em virtude desse andocentrismo, todas
as instituições criadas socialmente respondem as necessidades sentidas por esse modelo.
- O termo gênero não tem uma definição léxica satisfatória. Foi produzido
basicamente pelos cientistas sociais a partir dos anos 60-70 com o objetivo de evidenciar
as determinações ou estereotipações do masculino e do feminino. Para Heilborn
significa "a idéia de discriminar, de separar aquilo que era o fato de alguém ser
macho ou fêmea, e o trabalho de elaboração, de simbolização que a cultura realiza
sobre essa diferença sexual. (Corpo Sexualidade e gênero. in: Feminino e Masculino -
Igualdade e Diferença na Justiça. Porto Alegre: Editora Sulina, 1997.p 51) ). O
termo gênero ressalta que os papéis sociais se devem prioritariamente por questões de
cunho social e, assim, ideológico, do que por razões biológicas. A significação do
ser homem e mulher é determinada pela cultura de dada sociedade. Em outras palavras,
apoiando-se em Warat, expressões de gênero representam os sentidos socialmente
atribuídos aos fato de ser homem ou mulher numa determinada formação social, ou seja, a
feminilidade e a masculinidade como um elaborado social. (A questão do gênero no
Direito, in: Feminino e Masculino - Igualdade e Diferença na Justiça. Porto Alegre:
Editora Sulina, 1997. p.61).
- Em francês arcaico: "Nada sei; nunca li letras."
- O projeto burguês busca a autonomia do homem no sentido de construir o ponto de
partida de todo o pensamento racional, "A nova verdade absoluta permite que se
entenda que o individualismo não configura apenas uma conseqüência externa de um
processo histórico dentro do qual estamos, ainda hoje, situados. Antes disso, o
individualismo funcionava, como pressuposto maior que oxigenaria todo o projeto
burguês." O advento da burguesia representa uma profunda revolução. A
burguesia põe abaixo a doutrina do superior (deuses) e inferior (homem) quando do
denodado (corajoso) estabelecimento do homem neste mundo - o homem esta destituído de
qualquer forma de dependência em relação a um suposto mundo superior. Há uma
valorização do trabalho, bem com da propriedade privada. (Gerd Bornheim. Ética - O
sujeito e a norma, Cia das Letras pag. 247 a 260, 1992).
- Sobe Dogmática Jurídica ver: ANDRADE, Vera Regina de. A dogmática jurídica.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996 e JEHRING. Ruduf Von. La dogmática
jurídica. Buenos Aires. Editorial Losada, S. A, 1946.
- A pólis representa uma forma mais consistente e mais acabada da vida
social. A pólis grega pode ser traduzida tanto por Estado como por cidade. Do
conceito de pólis derivam as palavras política e político (politikós) .
(BOBBIo, Norberto; MATTEUCCI, Gianfranco Pasquino. Dicionário de Política. Braslília:
Ed Universidade de Brasília, 1996). Todos os ramos da atividade espiritual da cultura
grega brotava da unidade da vida comunitária, assim descrever pólis, a partir do
conceito de cidade grega, é descrever a totalidade da vida dos gregos. Foi com a pólis
grega que apareceu pela primeira vez o que hoje se denomina Estado. (TEIXEIRA, Evilázio
Francisco Borges. A educação do homem segundo Platão. Dissertação de Mestrado.
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas PUCRS. Porto Alegre, 1997).
- Ver nota nº 8.
- A Constituição Federal de 1988, a exemplo de outras do mundo, prevê no
seu art. 5º inciso I que homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações e vai mais além, no artigo 226 x 5º salienta
que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente
por homens e mulheres. Fazendo referência aos tratados, acordos ou convenções dos
quais o Brasil é signatário, ou as declarações por ele reconhecidas, mesmo anteriores
à atual lei magna, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, no
seu artigo I salienta que Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e
direitos (...). A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem,
também de 1948, no artigo II ao fazer alusão à igualdade afirma que Todas as pessoas
são iguais perante a lei e têm os direitos e deveres consagrados nesta declaração, sem
distinção de raça, língua, crença, ou qualquer outra (...); assim, se pode
perceber o reconhecimento formal da igualdade.
- Aníbal Bruno (1967), ao citar VON LISZT, define bem jurídico como sendo tudo o
que satisfaz uma necessidade humana. Todavia, deve-se salientar que o entendimento de
"necessidade humana" se estruturou a partir de uma parcela da sociedade, ou
seja, o conceito de humano não representa o todo social, reiterando a afirmativa da
exclusão e por conseqüência a previsão parcial das necessidades dos humanos.
- O Garantismo representa um parâmetro de racionalidade, justiça e legitimidade da
intervenção punitiva. O garantismo envolve vários estudos acerca da sua acepções, uma
das grandes referências é Ferrajoli (Derecho y Razón, Madrid: Trotta, 1992). A maior ou
menor proximidade dos sistemas repressivos em relação ao Garantismo determinará o grau
de tutela-violação aos Direitos Fundamentais.
- O direito penal abarca questões fundamentais como humanidade, Princípio da
humanidade, que consiste no reconhecimento do condenado como pessoa humana; o princípio
de Individualização , que nada mais representa do "que retribuir o mal
concreto do crime, com o mal concreto da pena, na concreta personalidade do
criminoso" como se refere Nelson Hungria (LUISI, 1991: 37), o que esta previsto
no inciso XLVI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988: A lei regulará a
individualização da pena. Além do Princípio da Pessoalidade, o que
significa dizer, aos olhos das nações civilizadas, que a pena pode atingir apenas a
pessoa do sentenciado.
- Sobre esta questão ver Hans Kelsen: Lineamenti di dottrina pura del diritto,
Tradução Renato Treves, Einaudi:1952; Teoria Pura do Direito, Tradução João Baptista
Machado, Coimbra: Armênio Amado-editor, 1976; Teoria Geral do Direito e do Estado.
Tradução Luís Carlos Borges, 3ª. edição. São Paulo: Martins Fontes, 1998
- A Escola Positivista traz consigo o paradigma etiológico que define a
criminologia como uma ciência causal-explicativa da criminalidade, ou seja, tem por
objeto a criminalidade concebida como um fenômeno natural, casualmente determinado,
assume a tarefa de explicar as suas causas segundo o método científico ou experimental e
o auxílio das estatísticas criminais oficiais e de prever os remédios para combatê-la.
Indaga o que o humano (criminoso) faz e porque o faz. As matrizes fundamentais na
conformação do chamado paradigma etiológico de criminologia estão na antropologia
criminal de C. Lombroso e na sociologia criminal de E. Ferri. Dão sustentação ao
fenômeno de cientificização do controle social (Europa séc. XIX) consequentemente a
Escola Positiva. O pressuposto que parte a criminologia positiva é que a criminalidade é
um meio natural de comportamentos e indivíduos que os distinguem de todos os outros
comportamentos e de todos os outros indivíduos. Assim, a criminalidade é uma realidade
ontológica, preconstituída ao Direito Penal - crimes naturais - faz com que este direito
não faça mais do que reconhecê-la e positivá-la, assim, descobrindo suas causas seria
possível colocar a ciência ao serviço de seu combate em defesa da sociedade. (VERA
REGINA ANDRADE, Do paradigma etiológico (descrição analítica da causalidade) ao
paradigma da reação social: mudanças e permanência de paradigma criminológicos na
ciência e no senso comum,
Seqüência nº 30, Estudos Jurídicos e Políticos,
1995.).
Dados oficiais ver Censo Penitenciário de 1995 do Ministério da Justiça.
Para entender estereótipo será usado a definição do Dr. José Leon Crochik
(1997: 18) que afirma o seguinte: O estereótipo é predominantemente um produto
cultural. Esses são produzidos e fomentados por uma cultura, que pede por definições
precisas através de suas diversas agências: família, escola, meios de comunicação
etc., nas quais a dúvida, com inimiga da ação, deve ser eliminada do pensamento e a
certeza, perante a eficácia da ação, deve tomar olugar da verdade que aquela ação
aponta: o controle, quer o da natureza, quer o dos homens, para poder administrar. Ou
seja, a criação ou determinação de estereótipos é necessária para o andamento das
ações humanas. O estereótipo não se confunde com preconceito, mas lhe da
sustentação.
É o caso do artigo 134 do CP, que prevê a mulher que abandona o filho na
tentativa de preservar sua honra e este vem a morrer, configura um tipo penal mais brando
que o de homicídio.
As prostitutas dos séculos XVI a XVII, regiam a aristocracia brasileira no que se
refere à etiqueta, tornando-se referência para essas questões, uma vez que as chefes
das casas de prostituição eram européias e via de regra francesas. (RAGO, 1992).
As prisões funcionam como casas de Convertidas para o imaginário social, uma vez
que a existência dos cárceres abarrotados proporcionam a idéia, mesmo que falsa, de
segurança. Ou seja, a prisão exerce uma função terapêutica para a responsabilidade
social acerca da existência da criminalidade.
Teoria do criminoso nato, teorias com enfoque biologicista para a prática
do crime, da qual a criminalidade era resultante principalmente da genética. Teve seus
maiores defensores em Cesare Lombroso, Herbet Spencer e Augusto Comte.
Brasão secular do Estado, ou seja, os mandados de prisão.
Por exemplo, a filha que é expulsa da casa dos pais ao engravidar, sua conduta
não é típica, não é crime, no entanto, aos olhos da família foi errada e por
conseqüência objeto de sanção (LARRAURI, 1994).
Através de uma interpretação finalistica do artigo 3º da Lei nº 7210 de
11/07/84 que determina: Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os
direitos não atingidos pela sentença penal ou pela lei, pode-se afirmar que o
contato íntimo é um direito ao invés de benefício, uma vez que é apenas o que é
atingido pela senteça objeto de restrição.
Resultados obtidos através da pesquisa de iniciação científica: O sistema
prisional e a mulher, realizada pelas acadêmicas de Direito da PUCRS Samantha Buglione e
Lívia Pithan, com a orientação do Dr. Cesar Bitencourt e Luiza Moll; realizada no
primeiro trimestre de 1997 na Penitenciária Feminina Madre Pelletier em Porto Alegre/RS.
Os dados gerais são os oficiais da Penitenciária. As entrevistas com as presas foram
resultados de uma amostragem, aleatória, de 30% das 137 detentas da época.
Os dados de 1995 são do Censo Penitenciário do mesmo ano Ministério da Justiça
.
Há uma portaria que regula a visita íntima das mulheres na Penitenciária Madre
Pelletier. A comprovação do vínculo deve ser feita através de documento (Certidão de
Casamento).
ZAFFARONI, Eungenio Raúl. A mulher e o poder punitivo. Ob. Cit.