2021
A administração pública e a pandemia: dispensa e relativização das licitações em tempos de Covid-19
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09/11/2021 às 19:53
Resumo:
- A pandemia da Covid-19 impactou as licitações, levando a dispensas do procedimento em situações de emergência ou calamidade pública.
- A Lei nº 13.979/2020 permitiu a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços relacionados ao combate à pandemia.
- A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe alterações, como ampliação do valor das contratações com dispensa de licitação e prorrogação de prazos.
Patrick Henriques Gonçalves
Graduado em História pela Universidade Federal Fluminense. Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal Fluminense.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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