ação, 2021.
A Greve como Direito Coletivo do Trabalho
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29/11/2021 às 17:20
Resumo:
Resumo
- O direito de greve dos trabalhadores brasileiros é assegurado constitucionalmente no artigo 9º da Constituição, regulamentado pela Lei nº 7.783/89.
- A greve é um movimento de paralisação coletiva dos trabalhadores para pressionar empregadores ou o Estado a atender suas reivindicações.
- Apesar de ser um direito constitucional, a greve possui limitações e regras específicas, como a definição de serviços essenciais e a proibição do lock-out.
Esdras Teixeira de Souza
Bacharel em Direito pelo Centro Superior de Estudos Jurídicos Carlos Drummond de Andrade.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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