[1] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 3ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 66.
[2] GRECO, Rogério. Direito penal do equilíbrio: uma visão minimalista do direito penal. 5ª ed. – Niterói: Impetus, 2010. p. 25.
[3] Ibidem. p. 13.
[4] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Op. cit. p. 350.
[5] Ibidem. p. 352.
[6] Ibidem. pp. 353-354.
[7] WACQAUNT, Loïc. As Prisões da Miséria. TELLES, André (Trad.). 2ª ed. - Rio de Janeiro: Zahar, 2011. p. 34.
[8] YOUNG, Jock. A Sociedade Excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. AGUIAR, Renato (Trad.) – Rio de Janeiro: Revan, 2002. pp. 199-200.
[9] JAKOBS, Günther, in: JAKOBS, Günter; CANCIO MELIA, Manuel. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. CALLEGARI, André Luis; GIACOMOLLI, Nereu José (Org. e Trad.). 4. ed. atual. e ampl., 2 tir. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010. p. 35.
[10] GRECO, Rogério. Op. cit. p.5.
[11] JAKOBS, Günther. Op. cit. p.36.
[12] Ibidem. p. 47.
[13] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. LAMARÃO, Sérgio. (Trad.). 3ª ed. 4ª reimp. – Rio de Janeiro; Revan, 2016. pp. 65-66.
[14] Ibidem. p.67.
[15] SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. La Expansion del Derecho Penal. 2ª ed. rev. y ampl. – Madri; Civitas, 2001. p. 163
[16] GRECO, Rogério. Op. cit. p. 21.
[17] SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Op. cit. p.160.
[18] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos de violência na era da globalização. 2ª ed. rev. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. p. 80.
[19] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Op. cit. p. 81.
[20] GOMES, Luiz Flávio, in: GOMES, Luiz Flávio; GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Direito Penal: Fundamentos e Limites do Direito Penal. 3ª ed. reform. e atual. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. p. 254.
[21] E.g., ao determinar, no art. 5º, inciso XLII, que o racismo deve ser considerado crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, bem como no inciso XLIII do mesmo artigo, onde prevê que serão crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia os crimes hediondos e os equiparados a hediondos (tortura, tráfico de entorpecentes e o terrorismo), o constituinte originário previu um mandado de criminalização.
[22] GOMES, Luiz Flávio; GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Op. cit. p. 402.
[23] GRECO, Rogério. Op. cit. pp. 101-102.
[24] Ibidem. p. 107.
[25] GOMES, Luiz Flávio; GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Op. cit. p. 251.
[26] GRECO, Rogério. Op. cit. p. 2.
[27] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Op. cit. p. 59.
[28] MELO, Ricardo José Borges Galvão de. O Princípio da Proporcionalidade Penal: limitação à atividade punitiva do Estado. 1ª ed. Recife: Nossa Livraria, 2011. p.147.
[29] Conforme preceitua o art. 22, inciso I da Constituição Federal (competência privativa da União para legislar sobre direito penal), bem como a vedação a que Medida Provisória trate de direito penal (art. 62, §1º, I, b, CF).
[30] Sobre o populismo político: MOTA, Myriam Becho; BRAICK, Patrícia Ramos. História: das cavernas ao Terceiro Milênio. 1ª ed. São Paulo: Moderna, 1997. p. 535 e ss.
[31] GAZOTO, Luís Wanderley, In: GOMES, Luiz Flávio; GAZOTO, Luís Wanderley. Populismo Penal Legislativo: a tragédia que não assusta a sociedade de massas. 1ª ed. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 289.
[32] O populismo penal midiático também pode ser percebido pela cobertura massiva tanto de julgamentos criminais quanto de ações policiais em casos de repercussão. Mas tal enfoque do populismo penal midiático não será tratado no presente estudo.
[33] BATISTA, Nilo. Mídia e Sistema Penal no Capitalismo Tardio. Disponível em: http://www.bocc.ubi.pt. Acesso em: 24 nov. 2017. pp. 3-4.
[34] MELO, Ricardo José Borges Galvão de. Op. cit. p. 126.
[35] BATISTA, Nilo. Op. cit. p.5.
[36] ALMEIDA, Débora de Souza de, In: GOMES, Luiz Flávio; ALMEIDA, Débora de Souza de. Populismo Penal Midiático: caso Mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico. – São Paulo: Saraiva, 2013. P. 205. E-book (ISBN 978-85-02-19796-1)
[37] Do inglês: “If it bleeds, it leads”.
[38] Vide: STF, ADPF nº 347.
[39] Furto “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.”
[40] Lesão corporal “Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.”
[41] Roubo “Art. 157 (...) § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.”(grifo nosso).
[42] Homicídio Qualificado “Art. 121 (...)§ 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos.”(grifo nosso).
[43] GOMES, Luiz Flávio; GAZOTO, Luís Wanderley. Op. cit. p. 252.
[44] GOMES, Luiz Flávio; GAZOTO, Luís Wanderley. Op. cit. p. 34.
[45] SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Op. cit. p. 122.
[46] ARAÚJO, Marcelo Cunha de. Só é preso quem quer: bastidores do sistema de punição seletiva. 3ª ed. rev. ampl. e atual. – Niterói: Impetus, 2012. p. 104.
[47] GOMES, Luiz Flávio; GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Op. cit. p. 206.
[48] As contravenções penais de vadiagem e mendicância, previstas respectivamente nos artigos 59 e 60 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688, de 1941). A contravenção de vadiagem ainda se encontra na LCP, tendo a contravenção de mendicância sido revogada pela Lei nº 11.983 de 2009.
[49] LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. 3ª ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: JusPodivm, 2015. p. 29.
[50] Comoções sociais influenciaram punição de crimes hediondos. In: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2010/07/16/comocoes-sociais-influenciaram-punicao-de-crimes-hediondos. Acesso em: 04 dez. 2017.
[51] LIMA, Renato Brasileiro de. Op. cit. p. 33.
[52] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. V.1. 21ª ed. rev. ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015. p. 626.
[53] Projeto que inclui 'idosicídio' no Código Penal é aprovado pela CCJ. In: https://oglobo.globo.com/brasil/projeto-que-inclui-idosicidio-no-codigo-penal-aprovado-pela-ccj-22045578. Acesso em: 08 dez. 2017.
