Unidades de Conservação e seus Efeitos na Chapada dos Veadeiros

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03/02/2024 às 14:51
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CONCLUSÃO

Conforme estudado neste trabalho monográfico, dois pontos assumem relevância nos estudos sobre o tema, sendo elas a produção agrícola e a preservação do meio ambiente, surge como o principal ponto discutível pela busca de um desenvolvimento econômico sustentável.

No primeiro capítulo, verificamos a respeito dos órgãos de proteção ao meio ambiente que foram implementados por meio de legislação específica no sistema jurídico brasileiro. Posto que as atividades agrícolas possuem fundamental importância para a sociedade, urge a necessidade da criação de leis e normais que buscam promover o desenvolvimento econômico respeitando a preservação de recursos naturais, também é necessário visar a proteção ao trabalhador do campo e a função social que o procedimento cumpre dentro de uma comunidade.

No segundo, conhecemos as variações das Unidades de Conservação, que se trata de uma forma de proteção da biodiversidade e recursos naturais de locais determinados. Tendo como fundamento constitucional o art. 225, §1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, foi demonstrado como as Unidades de Conservação são instrumentos para o estudo e preservação da fauna e flora presentes no bioma brasileiro. Assim, tratam-se de base fundamental para a proteção ambiental e instituto necessário para o equilíbrio entre o uso de recusos naturais juntamente com o desenvolvimento econômico e social de região específica.

Finalmente, no terceiro capítulo, analisamos a prática do planejamento que possui estratégias conceituais orientadas por princípios com representações espaciais mais oportunas para a governabilidade da comunidade, bem como o seu desenvolvimento socioeconômico.

Tendo em vista que a implantação de áreas de proteção é a principal estratégia para a conservação da biodiversidade, o Cerrado e a Chapada dos Veadeiros foram analisadas como objetos de ações públicas e particulares, todas visando o desenvolvimento sustentável da biodiversidade local.Considerando que a ideia de preservação de certas regiões tem motivações basilares, tais quais, a preservação de recursos naturais e desenvolvimento sustentável, as Unidades de Conservação surgem com a finalidade de preservar paisagens naturais e servem de impulso para mais ações.

Sendo assim, o presente trabalho monográfico realizou um recorte nos estudos da vegetação brasileira, e manteve o foco nas áreas protegidas do bioma Cerrado, sobretudo na Chapada dos Veadeiros, sendo considerado patrimônio do planalto central. Assim, as Unidades de Conservação, de forma geral, visam a conservação da biodiversidade regional, com o proposito de oferecer maior qualidade de vida com o desenvolvimento econômico sustentável da produção agrícola e a preservação dos recursos e belezas naturais.


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Sobre o autor
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Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Rafael Reginaldo Urani de Oliveira. Anápolis, 2019.

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