Unidades de Conservação e seus Efeitos na Chapada dos Veadeiros

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03/02/2024 às 14:51
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3. A CHAPADA DOS VEADEIROS E SUA IMPORTÂNCIA REGIONAL

A criação de áreas de proteção é uma das principais estratégias de conservação da biodiversidade brasileira. Assim, temos o Cerrado, que se trata da maior savana do planeta, possui diversos estudos, ações públicas e particulares que visam a conservação dessa vegetação por meio das áreas de proteção (BARBOSA, 2008).

O Planejamento Biorregional

Tendo em vista que a implantação de áreas de proteção é a principal estratégia para a conservação da biodiversidade, ao se observar a Chapada dos Veadeiros, deve-se primeiro analisar o Cerrado brasileiro, considerado a savana de maior biodiversidade do planeta. Essa região é objeto de ações publicas e particulares que visam a conservação da biodiversidade (BARBOSA, 2008).

Nesse contexto surge o planejamento biorregional, conceituado como um processo que organiza e facilita a cooperação de pessoas para obter informações e discutir sobre os problemas e soluções para a sua região. Se estabelece objetivos e metas, são definidas atividades e criados projetos para adquirir informações das comunidades, e ao decorrer dos anos recolher resultados e progressos para se melhorar o enfoque. O planejamento biorregional tem como ponto de partida a biorregião para se dar a ação, a escala do local não é definitiva, dependendo do reconhecimento da comunidade local. Assim, ao se estudar é preciso ter conhecimento que uma biorregião reflete a percepção da comunidade humana que ali reside (MILLER, 1997).

A ideia de preservação de certas regiões tem duas motivações basilares, sendo elas: a preservação de estoques de recursos naturais e a preservação de lugares sagrados. Assim, a finalidade de preservar paisagens naturais serviu de impulso para a implantação de áreas de proteção (AGUIAR, 2004).

O planejamento biorregional possui estratégias conceituais semelhantes aos das Reservas da Biosfera, que são orientados por princípios como representações espacial mais oportuna para a governabilidade da comunidade e o desenvolvimento socioeconômico. A governabilidade é um principio de grande importância em uma biorregião, e deve ser democrático ao controle social, conferindo altos níveis de qualidade de vida. Também se deve observar o desenvolvimento econômico dentro dos limites da biorregião, podendo ser regulado pelo uso de tecnologias adequadas, dando destaque a autossuficiência e podendo evoluir até o ponto que o ecossistema local possa sustentar a exploração (BARBOSA, 2008).

O planejamento biorregional no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, sendo a única unidade de conservação de proteção integral da região, concluiu que que aquela região ainda não inclui todas as plantas possíveis, e sugere a criação de novas unidades de conservação. Também foi avaliada, que o cerradão e mata de galeria daquela região estão fragilmente representados, sendo que a conservação desse bioma é de extrema importância para a preservação dos recursos hídricos e funcionamento como corredor ecológico (BARBOSA, 2008).

O Cerrado

Inicialmente, o cerrado é a segunda maior vegetação do solo brasileiro, ficando atrás somente da Amazônia. Ocupa cerca de 21% do território e é considerado uma espécie de fronteira agrícola. A quesito de informação, fronteira agrícola é conceituada como a representação de uma área pré-determinada que serve como expansão de atividades agropecuárias no meio natural (PENA, 2019).

Em geral, as fronteiras agrícolas se modificam com o tempo, porém no início do século XX, essas regiões foram implementadas para a produção agrícola,

onde se expandiu de forma intensa no interior do país, ou seja, no Cerrado. Assim, a região Centro-Oeste passou a receber produtores migratórios vindos do Sul e Sudeste do país. Com isso, os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul viraram celeiros, com produção de grãos, sobretudo soja. Entretanto, tal produção causou prejuízos, com uma devastação de cerca de 20% das reservas originais do Cerrado (PENA, 2019).

Voltando aos aspectos gerais, o termo Cerrado abrange um conjunto de diversos outros ecossistemas, sendo eles: savanas, campos, matas de galerias, todas como vegetação predominante do Centro do Brasil. A região possui clima Tropical Sazonal, com inverno seco, a temperatura anual de cerca de 22-23ºC. A temperatura máxima varia ao decorrer do ano chegando em torno de 40ºC, as temperaturas mínimas também variam podendo chegar abaixo de zero, na época de maio a julho. Em relação as chuvas, ocorre a precipitação média de 1200 e 1800 mm, os meses de primavera e verão, sendo outubro a março, é a época mais chuvosa. Possui pequenos períodos de seca no meio das estações, o que gera problemas para a atividade da agricultura. Durante maio a setembro a chuva diminuiu bastante, chegando a zero. Por fim, a época da seca, dura cerca de 3 a 5 meses, no início da estação é normal ter nevoeiros, quando o orvalho das plantas umedece o solo (KLINK; MACHADO, 2005).

A nomenclatura Cerrado é de origem espanhola, e significa fechado. Segundo estudos, a palavra busca exteriorizar a característica da vegetação arbustivo-herbácia, que possui normalmente na savana brasileira. Além da formação savânica, o Cerrado é coberto por florestas estacionais, com formações abertas e, também, por florestas úmidas. Para facilitar a visualização, Ribeiro e Walter (1998) categorizaram as formações da vegetação do bioma do Cerrado da seguinte forma, considerando a existência de três formações, as savânicas, campestres e florestais:

Tabela 1: Fitofisionomias do bioma Cerrado, segundo Ribeiro e Walter (1998).

FITOFISIONOMIAS DO CERRADO

FLORESTAIS

SAVÂNICAS

CAMPESTRES

Mata Ciliar

Cerradosentidorestrito

Campo sujo

Mata de galleria

Parque de cerrado

Campo rupestre

Mata seca

Palmeiral

Campo limpo

Cerradão

Vereda

Resumidamente, nas florestas da região do Cerrado predominam a vegetação arbórea e de dossel. Com relação a fontes hídricas, as matas ciliares e de galerias são vinculadas aos cursos de água, enquanto o cerradão e matas secas são localizados apenas em terrenos bem drenados. Em relação a mata ciliar, é considerada a vegetação que acompanha os rios, enquanto o cerradão possui como característica a presença de espécies de ambas as vegetações, e é definida como uma mata mais fraca (BARBOSA, 2008).

Por sua vez, as formações savânicas abrangem o Cerrado em sentido restrito, o Parque de Cerrado, a Vereda e o Palmeiral. Em síntese, o Cerrado em sentido restrito possui estratos arbóreo com árvores distribuídas aleatoriamente. Já o Parque de Cerrado, as árvores se concentram em locais específicos do terreno. Enquanto o Palmeiral, é caracterizado pela presença de palmeiras em terrenos de diferentes drenagens. Por fim, a Vereda, que manifesta a única presença da palmeira buriti, em menor quantidade (BARBOSA, 2008).

Em relação à formação campestre, existem três tipos de biomas que são predominantemente encontrados: o Campo Sujo, o Campo Limpo e o Rupestre. O Campo Sujo possui a presença marcante de arbustos entremeados no estrato herbáceo. Possuindo estrutura semelhante, o Campo Rupestre se diferencia pelo afloramento de rochas com grande composição florística, enquanto o Campo Limpo possui arbustos e subarbustos reduzidos (RIBEIRO; WALTER, 1998).

Segundo Ribeiro e Walter (1998), o Cerrado tem a formação vinculada à hidrografia da região. Isso porque as florestas do Cerrado estão localizadas em solos úmidos com recursos hídricos, ou em solos bastante ricos sem vinculo com cursos de água. Ademais, as formações florestais do Cerrado em que estão próximas a fontes de água são chamadas de vegetação extra-cerrado, que remete à disposição hídrica e não, exatamente, às características específicas do Cerrado.

Com pesquisas especializadas de dados do IBAMA, IBGE e EMBRAPA, é possível observar que o bioma do Cerrado já perdeu 37% da sua área de cobertura primitiva, sendo sua fauna e flora atual ocupada por paisagens diferentes com cultura temporária, áreas em degradação abandonadas e áreas urbanas. O principal problema que atrapalha a conservação da biodiversidade do Cerrado pode ser atribuído ao baixo valor dos seus recursos biológicos, a insuficiência de conhecimento sobre ecossistema e o uso não sustentável dos recursos naturais oferecidos. Ademais, as instituições que são responsáveis pela produção da biodiversidade do bioma do Cerrado, enfrentam dificuldades tanto organizacionais como financeiras (MAROUELLI, 2003).

A legislação brasileira, atua de forma que ao invés de criar incentivos para a conservação ambiental, dá preferência pela regulamentação que cria incentivos opostos ao desejado. Infelizmente, a legislação ambiental brasileira estimula a destruição de redutos, sendo que o melhor uso é a preservação.

Rodrigo Pedrosa Marouelli, em sua tese “O desenvolvimento sustentável da agricultura no Cerrado brasileiro” de 2003, faz o seguinte apontamento acerca do protecionismo da legislação brasileira:

Um exemplo é o de áreas de florestas, no qual o problema está na legislação que trata como se fossem públicas as áreas de reservas dentro do limite privado. O proprietário literalmente perde o direito de desfrutar de parte de sua propriedade (sem autorização de algum burocrata) e vê reduzido o valor da terra ainda não explorada. Para fugir ao custo de ter em sua propriedade bens sobre os quais incidem os ônus da preservação, os agricultores são induzidos a derrubar matas e a apressar a transformação de áreas de reservas. A sociedade estaria melhor se os proprietários rurais, movidos por incentivos, fossem transformados em seus parceiros, trabalhando pelo objetivo comum da preservação (MAROUELLI, 2003).

Nesse contexto, os resultados positivos são devidos às políticas públicas destinadas para a proteção do bioma do Cerrado. Em pesquisas mais antigas é possível observar que o Ministério do Meio Ambiente publicou as “ações prioritárias para a conservação da biodiversidade do Cerrado e Pantanal”, que, posteriormente, foram oficializadas como a portaria n. 298/99, do Ministério do Meio Ambiente. As iniciativas posteriores se basearam na intenção de reforçar a responsabilidade do poder público para a conservação do Cerrado, o que vai em contradição com a condição de fronteira agrícola, anteriormente explicado, que é o principal fator da perda da biodiversidade do bioma do Centro-Oeste. Assim, as legislações aprovadas devem priorizar a conservação da biodiversidade no bioma do Cerrado (BARBOSA, 2008).

Dessa forma, observa-se que o Cerrado se encontra em uma região tropical, e representa para o país, bem como para o mundo, uma das únicas alternativas viáveis para produção agrícola. Mas para que este fim se desenvolva de forma sustentável, se deve tomar precauções e medidas que não esgotem os recursos naturais que são encontrados em abundância nesse bioma. Entretanto, os obstáculos para conseguir o desenvolvimento sustentável da agricultura se encontra em barreiras socioculturais, tanto com o produtor agrícola quanto aos pesquisadores da agropecuária. É certo que entre os produtores existe a cultura enraizada de maximizar os lucros a curto prazo, e consequentemente não tomar o devido cuidado com os recursos naturais ali dispostos, ao menos na conservação ou melhora do ambiente (MAROUELLI, 2003).

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Assim, verifica-se a necessidade de uma política que incentive o crescimento sustentável da agricultura, na qual incluía a estabilização da econômica, a disposição de crédito a juros internacionais para incentivar o investimento em tecnologias melhores que poupem recursos, também deve ser observada a redução no uso de produtos agrícolas, com apoio a pesquisa que busque outros meios alternativos do uso, além disso, deve-se criar o treinamento de mão-de-obra especializada e a educação ambiental da comunidade. Dessa forma, observa-se que qualquer política pública aplicada deve ser comprometida com o desenvolvimento vinculado à sustentabilidade, considerando os fatores apresentados, bem como os demais existentes e necessários (MAROUELLI, 2003).

– A Chapada dos Veadeiros

A Chapada dos Veadeiros é localizada no nordeste do estado de Goiás, sua formação é considerada uma das mais altas dobras da Serra Geral do Paranã, que tem início nas proximidades do município de Formosa e segue até alcançar seu ponto mais alto no município de Alto Paraíso de Goiás (FELFILI;REZENDE; SILVA JÚNIOR, 2007).

Segundo informações da Secretaria de Planejamento de Goiás, a Chapada dos Veadeiros é uma microrregião do nordeste do estado, que ocupa os municípios de Campos Belos, Alto Paraíso de Goiás, Colinas do Sul, Cavalcante, Nova Roma, Monte Alegre de Goiás, São João d‟Aliança e Teresinha de Goiás. Nos estudos a Chapada é compreendida como a composição de todos os municípios das encostas e no seu entorno pertencentes a ela. A cidade de Alto Paraíso de Goiás é central da Chapada dos Veadeiros, sendo localizada com uma altitude de 1.200m e com área de 2.593.885km2. Já Cavalcante é o município mais antigo, com fundação em 1740, e dando origem aos demais, possui a maior área, cerca de 6.953km2. Também abrange o município de Teresina de Goiás, com área de 774.635km2, enquanto Colinas do Sul, possui a área de 1.708.215km2. Por fim, Nova Roma que é localizada ao leste da região, tem área de 2.135.945km2 e São João D‟aliança que é localizado ao sul, possui área de cerca de 3.327.364km2 (BARBOSA, 2008).

Em relação à paisagem, a Chapada dos Veadeiros possui substrato rochoso, complexo e variado, possui marcas na escala de bilhões de anos, que demonstram mares, mas que se perderam na vastidão do tempo geológico. Segundo estudos, o relevo da Chapada é esculpido de forma peculiar, e é resultado das intempéries tropicais do espaço geológico estabilizado, possuindo terrenos menos tendenciosos à erosão. Devido aos movimentos lentos, as paisagens se renovam gradativamente, momento em que reorganizam os cursos da água. No decorrer de 65 milhões de anos, as formações elevadas dessa região abrigam importantes formadores do rio Tocantins, que é considerado o coração da América do Sul, sendo uma região de convergência para animais e vegetais característicos do Cerrado (VEIGA, 2000).

Em relação ao clima, é característico ao da savana localizada no centro- oeste do país, considerando que a alteração da temperatura está relacionada ao seu relevo. A média anual tem variação entre 24ºC a 26ºC, tendo a chuva tropical, com estação seca por volta dos meses de abril e setembro, e chuva predominante no verão, que é em novembro e março, com precipitação em torno de 1500mm e 1750mm. A constância dos ventos sãoalísios do nordeste e leste, e são responsáveis pela seca e estabilidade. Em razão disso, as condições climáticas são essenciais para se entender os tipos de solo, a vegetação e mais ainda, na ocupação territorial da região (FELFILI; REZENDE; SILVA JÚNIOR, 2007).

Quanto à vegetação local, as pesquisas da região propõem um zoneamento ambiental devido a heterogeneidade espacial, assim pode-se identificar áreas de prioridade para o desenvolvimento de medidas para a conservação dos recursos naturais do Cerrado. Desde 1988 é desenvolvido o projeto Biografia do Bioma Cerrado, nesse projeto foram selecionados parâmetros da flora e solo, sendo coletadas diversas espécies, até mesmo novas espécies para serem estudas. O estudo reconheceu que a unidade de conservação de proteção integral da região não incluía toda a diversidade de plantas da Chapada dos Veadeiros, assim, se sugeriu a criação de novas unidades de conservação. Também foram analisadas a mata de galeria e o cerradão e a preservação dos recursos hídricos desses locais, juntamente com o seu bom funcionamento como corredor ecológico (BARBOSA, 2008).

Em relação a fauna da Chapada dos Veadeiros, os estudos apontam também a descoberta de diversas espécies, incluindo novas espécies endêmicas. São registradas espécies como o socó-boi e o pato mergulhão, que estão ameaçadas de extinção, tendo como habitar natural os rios encachoeirados (BARBOSA, 2008).

Dessa forma, a Chapada dos Veadeiros, localizada na maior altitude da região do cerrado do Estado de Goiás, possui características de paisagens e climas diferenciados, capaz de abrigar tipo especial de fauna e flora. Possuiu grandes áreas naturais preservadas, e caracteriza-se como um imenso abrigo de biodiversidade. Entretanto, assim como as demais vegetações do solo brasileiro, esse ambiente está sendo alterado pela presença ativa de seres humanos.

Nesse contexto, valoriza-se as estratégias de conservação das unidades de conservação, considerando os seus estabelecimentos como poderosos instrumentos para a preservação da biodiversidade. Deve-se seguir duas motivações para a reserva de espaços, primeiramente a preservação de lugares sagrados, posteriormente, a preservação dos recursos naturais. O estabelecimento de áreas de proteção foi impulsionado pelo proposito de preservar um belo espaço natural para as gerações futuras (BENSUSAN, 2006).

Os estudos científicos buscam fundamentar as ações de conservação da biodiversidade, com a finalidade de aprimoramento e efetividade, adotando medidas de educação partindo dos resultados das ações propostas. Assim, muitos se baseiam na biologia da conservação, que pode ser definida como a ciência que delimita as políticas de conservação da natureza, com a finalidade de entender o efeito das atividades humanas em relação a biodiversidade, propondo estratégias para manter de acordo com a utilidade para a comunidade (MILLER, 1997).

A respeito do tema da biologia da conservação, Alan Gonçalves, em sua tese sobre as estratégias de conservação da biodiversidade na Chapada dos Veadeiros: Conflitos e Oportunidades, analisa o conceito de Gannen (2008), acerca do tema, vejamos:

A biologia da conservação fornece ferramentas para a proteção da biodiversidade. Uma vez que o maior desafio da conservação é evitar a extinção de espécies, estas são tomadas estrategicamente como indicadores, sendo algumas delas classificadas como espécie ameaçada de extinção, espécie-bandeira, espécie-chave, ou como espécie-lacuna, de acordo com o a sua situação quanto à ameaça de extinção, o significado atribuído pelas populações humanas, o papel que cumprem no ecossistema. O uso do endemismo das espécies para estabelecer áreas prioritárias para as ações de conservação, como os Hot Spots, é outra estratégia muito utilizada na biologia da conservação. Um instrumento recente de planejamento ambiental é a ecologia da paisagem, que visa investigar a heterogeneidade espacial das espécies, definindo padrões de habitat a partir de aspectos geomorfológicos, de cobertura vegetal e de ocupação humana. Outra ferramenta da biologia da conservação é o manejo biorregional, com perspectivas integradoras. Gannendeclara que a ecologia da paisagem e a gestão biorregional caminham na mesma direção da manutenção da diversidade biológica planejada em uma perspectiva abrangente, interligando paisagens naturais e paisagens manejadas pelo homem (BARBOSA, 2008, p.88).

Nesse sentido, o maior desafio para a aplicação das estratégias de conservação se relaciona com os conflitos com a comunidade presente na região, que devem ser orientadas quanto as políticas da biologia da conservação. Apesar de todo o trabalho das políticas públicas, a população humana ainda não é sensibilizada sobre as questões ambientais. Entende-se que para a criação de uma relação entre a conservação e a comunidade deve-se incentivar a participação social no processo de implantação das unidades de conservação, bem como a integração de diferentes pessoas na resolução dos conflitos que surgirem, também podem ser inseridos nos processos aqueles membros da comunidade que se encontram em situações de miserabilidade. Todas essas ações geram compensação de usos das ocupações nas zonas de influência das unidades de conservação (HOROWITZ, 2003).

Sobre o autor
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Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Rafael Reginaldo Urani de Oliveira. Anápolis, 2019.

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