- O sistema prisional feminino no Brasil enfrenta diversas precariedades, desrespeitando as recomendações internacionais e nacionais, especialmente as Regras de Bangkok, que visam garantir direitos e condições humanitárias para as mulheres encarceradas.
- As prisões femininas brasileiras não cumprem plenamente os parâmetros legais vigentes, incluindo a falta de respeito às necessidades específicas das mulheres, como higiene, assistência médica e contato com a família, conforme preconizado pelas Regras de Bangkok.
- Apesar da aprovação das Regras de Bangkok pela ONU em 2010, traduzidas para o português em 2016, a falta de aplicação prática dessas regras no sistema prisional brasileiro evidencia a necessidade urgente de melhoria e implementação de políticas públicas específicas para o encarceramento feminino.