3.Conclusão
Podemos concluir que são necessários adaptações nos estabelecimentos comerciais, tanto nos setores de bares como de restaurantes e não são somente uma exigência do cliente e sim uma necessidade, sendo que as questões sanitárias serão algo preponderante para a comercialização tanto no estabelecimento como nos deliveries e quem não as realizar vai ficar de fora do chamado novo normal.
4. REFERÊNCIAS
https://abrasel.com.br/revista/mercado-e-tendencias/como-e-o-futuro-pos-pandemia/, acessado em 28/11/2021
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______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília (DF), jan. 2002. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em 23 nov. 2021.
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BRASIL b. Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. Brasília (DF), ago. 2020. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14046.htm>. Acesso em 21 nov. 2021.
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Abstract: This article has as its function, the study of the impacts of the COVID-19 pandemic on consumer rights, passing through the new legislations issued during the pandemic period, as well as the Brazilian jurisprudence. Deductive and qualitative approach methods were used, carrying out a research through the analysis of specialized doctrine, as well as other means for such. It was concluded that, despite the impossibility of evaluating the full impact of the pandemic on consumer rights, it is already possible to see a major intervention by COVID-19 in this legal area carried out in the country.
Key words: Pandemic. COVID-19, consumer rights.
