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Regime de Bens: o Que é, Quais os Tipos e Como Funcionam
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21/12/2021 às 11:13
Resumo:
- O regime de bens define a divisão do patrimônio em um casal, tanto para bens adquiridos antes quanto durante o casamento, e é crucial para determinar a partilha em caso de divórcio.
- Existem diferentes tipos de regimes de bens no Brasil: Separação de Bens, Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens e Participação Final nos Aquestos, e o casal pode escolher qual aplicar através de um pacto antenupcial.
- O regime de bens pode ser alterado durante o casamento mediante autorização judicial, e não tem relação direta com questões de guarda dos filhos ou infidelidade, mas é aplicável tanto ao casamento quanto à união estável.
Galvão & Silva Advocacia
O escritório Galvão & Silva Advocacia presta serviços jurídicos em várias áreas do Direito, tendo uma equipe devidamente especializada e apta a trabalhar desde questões mais simples, até casos complexos, que exigem o envolvimento de profissionais de diversas áreas. Nossa carteira de clientes compreende um grupo diversificado, o que nos força a ter uma equipe multidisciplinar, que atua em diversos segmentos, priorizando a ética em suas relações e a constante busca pela excelência na qualidade dos serviços.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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