Finda a temporada de execução da sentença, emerge o momento de refletir sobre os acontecimentos e seu significado, particularmente no que se refere ao mais importante dos sentenciados: poucos dias após o Alto Tribunal Penal iraquiano haver confirmado, tal como era esperado por todos, a condenação de Saddam Hussein – sem, contudo, haver realizado qualquer análise quanto ao mérito da sentença –, o ex-ditador foi executado por enforcamento. Conforme é sabido, sua condenação à morte no início do mês de novembro se devera à acusação de ter liderado o cometimento de crime contra humanidade em seu país no ano de 1982, quando 148 moradores do vilarejo de Dujail, majoritariamente xiita, foram assassinados.

Todo o processo criminal ao qual Saddam foi submetido foi alvo de reiteradas críticas da comunidade internacional, mormente por parte de organizações defensoras de direitos humanos. Com efeito, esteve-se diante de um juízo de exceção, constituído ao arrepio das leis internacionais pela atual administração do Iraque que, para chegar ao poder, teve de contar com a benção do governo estadunidense (o qual acompanhou de perto, e ao que tudo indica perto demais, os trabalhos da Corte Especial de Bagdá – inclusive financiando-a) que ilegalmente ocupa o país. Ademais, parece claro que o direito à ampla defesa dos acusados – saliente-se, desdobramento do princípio do substantive due process of law, consagrado pelo próprio direito americano – não foi devidamente atendido. Contrariamente à garantia indeclinável do duplo grau de jurisdição, ao Tribunal de Apelação iraquiano cumpria apenas verificar se houvera falha procedimental no julgamento em primeira instância, não lhe sendo dado, portanto, analisar questões de direito material. Ou seja, assemelhava-se mais a uma corte de cassação, analisando a forma em detrimento do conteúdo – sendo que as formalidades ali eram deliberadamente mitigadas com vistas à facilitação da condenação. Poucas dúvidas havia quanto à confirmação da sentença proferida em 05 de novembro, o que importou na execução imediata do ex-ditador.

Desde a sua captura em dezembro de 2003, Saddam Hussein permaneceu confinado sob condições lamentáveis, vigiado pelos mesmos militares norte-americanos que vêm destratando prisioneiros em Guantánamo e, até há pouco, Abu-Ghraib, tendo-se-lhe restringido direitos fundamentais como o de encontrar-se com sua família ou mesmo com os seus advogados privativamente. Interesses políticos se sobrepuseram à esperança de procedimentos e resultado justos que pudessem significar um marco para o futuro da democracia no Iraque e em outras terras do oriente. A satanização do ex-ditador, que tanto colaborara com governos norte-americanos pretéritos e que restou instrumentalizado na guerra contra o terror, levou, inclusive, a que Ramsey Clark, ex-procurador-geral dos Estados Unidos (administração Johnson), decidisse colaborar na defesa de Saddam, consoante anunciou em contundente artigo publicado no Los Angeles Times de 24 de janeiro de 2005 [01]. Convém anotar que, durante a sessão final de julgamento, Clark foi retirado à força do Tribunal, após haver afirmado que o processo fora uma "farsa".

Em vez de representar o marco fundamental da transformação política de um país rumo à democracia e ao império da lei sobre todos seus cidadãos, o julgamento de Saddam parece constituir apenas mais um entre tantos eventos lamentáveis de um país marcado por um incessante cenário de caos. E coroado, a despeito de protestos da própria União Européia e das Nações Unidas, com a imposição da pena capital, cuja desumanidade e imprestabilidade é cada vez menos contestada nas democracias ocidentais – à exceção dos Estados Unidos – desde que Beccaria contra ela se insurgiu, em meados do século XVIII.

Não se ignora a responsabilidade do ex-ditador sobre inúmeras atrocidades ocorridas sob seu regime, algo que deve continuar a ser minuciosamente investigado. É de se ver, porém, que o julgamento e seu resultado, lamentavelmente, nada mais significam do que a imposição da historicamente conhecida – e retrospectivamente lamentada – justiça do vencedor sobre o vencido, em que uns possuem mais direitos que outros, contribuindo ainda mais para a deslegitimação da intervenção militar ocidental e de seu oblíquo ímpeto civilizatório.


Nota

01 CLARK, Ramsey. "Why I am willing to defend Saddam Hussein". In: Los Angeles Times, 24/01/2005.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

TAFFARELLO, Rogério Fernando. Julgamento, execução e deslegitimação. A propósito do julgamento de Saddam Hussein. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1344, 7 mar. 2007. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/9567. Acesso em: 16 set. 2019.

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