6. Conclusões
Pelas razões apontadas, é de concluir-se que a decisão do STF na Extradição nº 855, que criou novo precedente em matéria de extradição e necessidade de comutação da pena de prisão perpétua, não foi a mais correta ante o direito internacional, expondo ao mundo a imagem de que o Brasil é um refúgio ideal para criminosos foragidos, que pelo mero fato de aqui pisarem ganharão uma redução das penas legítimas a que foram condenados em seus países de origem.
É de se ressalvar que qualquer limitação impertinente às extradições só vem contra a própria necessidade de repressão à criminalidade organizada internacional num mundo globalizado, voltando-se contra a própria população brasileira, jurisdicionada pelo STF.
Urge que o STF, num próximo julgamento, reveja sua posição, sob pena de tornar o Brasil um renegado em matéria de extradição, instituto cuja aplicação requer colaboração entre os países.
BIBLIOGRAFIA
ACCIOLY, Hidelbrando, SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento. Manual de Direito Internacional Público. 12º ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
BARCELLOS, Theo Bastos. A questão da prisão perpétua na extradição. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 59, out. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/3314>
CALIXTO, Negi. Indisponibilidade do controle jurisdicional na extradição. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT. Vol. 658. Agosto de 1990.
CALIXTO, Negi. A impossibilidade de o Supremo Tribunal Federal apreciar o mérito no processo de extradição. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT. Vol. 663. Janeiro de 1991.
CASOLATO, Roberto Wagner Battochio. As garantias do extraditando no STF. São Paulo, 1995. Dissertação – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Orientadora: Ada Pellegrini Grinover.
GOMES, Maurício Augusto. Aspectos da extradição no direito brasileiro. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT. Vol. 655. p. 258. Maio de 1990.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. A extradição e a pena de prisão perpétua. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa: Coimbra. Vol. XLII. Nº 2. 2001.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 18º ed. São Paulo: Atlas. 2002.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 11º ed. São Paulo: Atlas. 2002.
PERINI, Raquel Fratantonio. A soberania e o mundo globalizado. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 76, 17 set. 2003. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/4325>
PORTELA, Fábio. Boa notícia. Mas para os bandidos. Veja. Ed. 1.937, ano 38, nº 52. 28/12/2005.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL "O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira. Painel IV: Pena de prisão perpétua. Brasília. 1999. Revista CEJ. Brasília, nº 11. Maio/agosto 2000.
TIBÚRCIO, Carmen.; BARROSO, Luís Roberto. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT. Vol. 787. p. 437-460. Maio de 2001.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. O Direito Internacional e o Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar. Vol. 229. Julho/setembro de 2002.
VERANO, Renata Saraiva de Oliveira. A extradição e a pena de prisão perpétua. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 91, 2 out. 2003. Disponível em: (jus.com.br/revista/texto/4270">http://jus.com.br/revista/texto/4270)
VERANO, Renata Saraiva de Oliveira. Extradição e prisão perpétua. O novo precedente do STF. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 576, 3 fev. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6263>
NOTAS
01 PORTELA, Fábio. Boa notícia. Mas para os bandidos. Veja. Ed. 1.937, ano 38, nº 52. 28/12/2005.
02 TIBÚRCIO, Carmen.; BARROSO, Luís Roberto. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT. Vol. 787. p. 437-460. Maio de 2001.
03 REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 7º ed. São Paulo: Saraiva. 1998. IN VELLOSO, Carlos Mário da Silva. O Direito Internacional e o Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar. Vol. 229. Julho/setembro de 2002.
04 GOMES, Maurício Augusto. Aspectos da extradição no direito brasileiro. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT. Vol. 655. p. 258. Maio de 1990.
05 FARIA, Bento de. Código Penal Brasileiro (Comentado), 2º ed., v. I/87. Record, 1958.
06 STF – Extradição 667-3 – República Italiana, Rel. Min. Celso de Mello, j. 25-9-95, DJU, 29 set. 1995, p. 31-998-31.999 IN MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 11º ed. São Paulo: Atlas. p. 113. 2005
07 TIBÚRCIO, Carmen.; BARROSO, Luís Roberto. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT. Vol. 787. p. 437-460. Maio de 2001.
08 TIBÚRCIO, Carmen.; BARROSO, Luís Roberto. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT. Vol. 787. p. 437-460. Maio de 2001.
09 BARCELLOS, Theo Bastos. A questão da prisão perpétua na extradição. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 59, out. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/3314>
10 VERANO, Renata Saraiva de Oliveira. Extradição e prisão perpétua. O novo precedente do STF. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 576, 3 fev. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6263>
11 VERANO, Renata Saraiva de Oliveira. Extradição e prisão perpétua. O novo precedente do STF. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 576, 3 fev. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6263>
12 VELLOSO, Carlos Mário da Silva. O Direito Internacional e o Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar. Vol. 229. Julho/setembro de 2002.
13 LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. A extradição e a pena de prisão perpétua. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa: Coimbra. Vol. XLII. Nº 2. Pág. 1509-1515. 2001.
14 LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. A extradição e a pena de prisão perpétua. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa: Coimbra. Vol. XLII. Nº 2. Pág. 1509-1515. 2001.
15 VERANO, Renata Saraiva de Oliveira. A extradição e a pena de prisão perpétua. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 91, 2 out. 2003. Disponível em: (jus.com.br/revista/texto/4270">http://jus.com.br/revista/texto/4270)
16 GOMES, Maurício Augusto. Ob. cit.
17 CALIXTO, Negi. A impossibilidade de o Supremo Tribunal Federal apreciar o mérito no processo de extradição. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT. Vol. 663. Janeiro de 1991.
18 CALIXTO, Negi. Indisponibilidade do controle jurisdicional na extradição. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT. Vol. 658. Agosto de 1990.
19 PERINI, Raquel Fratantonio. A soberania e o mundo globalizado Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 76, 17 set. 2003. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/4325>
20 PORTELA, Fábio. Boa notícia. Mas para os bandidos. Veja. Ed. 1.937, ano 38, nº 52. 28/12/2005.
