6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto o que se pode concluir é que na tentativa de melhorar essa exclusão da maioria da população brasileira, o Estado para atender essa grande demanda, sentiu necessidade de procurar possíveis soluções para resolver muitos problemas oriundos da má distribuição de renda, que gera várias outras situações as quais precisam de ações governamentais voltadas para a melhoria de condições de vida, que muitas vezes em razão da ausência efetiva do Estado, a sociedade civil, as Organizações Não Governamentais, algumas empresas, dentre outras surgem para ajudar nessa incrível tarefa de proporcionar serviços de qualidade os quais o Estado sozinho não daria conta.
Sendo assim, o Estado precisa criar mecanismos para oferecer uma qualidade de vida mais digna, tendo em vista que a população está cada vez mais exigente em várias questões, principalmente no que concerne aos direitos garantidos na Constituição Federal. Portanto, as políticas públicas no campo social são de suma importância, uma vez que é um mandamento fundamental a dignidade da pessoa humana como norte constitucional.
Todavia, apesar de o Estado ter por dever garantir o bem-estar da população por meio de ações governamentais, ou seja, políticas públicas voltadas para efetivar direitos previstos na Constituição Federal, mas a sociedade tem todo direito de ter esses benefícios e também o dever de cobrar dos governantes essas ações, pois a garantia de serviços de qualidade e ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população é de interesse público, logo é obrigação do Estado tentar de várias formas o alcance desse objetivo, onde as políticas públicas tornam-se os principais instrumentos de garantia.
Diante das reflexões teóricas a respeito da busca da efetividade constitucional exposta na pesquisa, conclui-se que as questões empíricas, técnicas, lógicas, econômicas e éticas devem ser consideradas na concretização constitucional. Assim, na tentativa de tornar as decisões constitucionais reais, o Estado deve se utilizar de todos os meios disponíveis aos quais lhe são cabíveis, para com isso satisfazer a coletividade e proporcionar o tão almejado bem-estar social.
Retomando as reflexões a respeito da historicidade das políticas sociais no Brasil, atreladas à função de instrumentos de garantias do Estado de Bem-Estar Social, conclui-se que na verdade, principalmente nas décadas de 1970 a 1980, houve um modelo de Estado de Bem-Estar Social no Brasil, que de certa forma era visto mais precisamente de modo assistencialista e não como um modelo o qual investia em produção para a sociedade, pois o que ficou notável como consequência foi a manutenção da desigualdade social de maneira mais acentuada, com altos índices de pobreza e fracasso no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), requisitos estes essenciais para mensurar o desenvolvimento do bem-estar da população.
Assim, fazendo comparações com alguns governos, a implementação do Plano Real no Brasil foi de suma importância para a política econômica, pois no governo de Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva a estabilização econômica ganhou destaque com o controle da inflação, sendo que no governo de Lula teve ênfase com a expansão das transferências governamentais por meio do programa Bolsa Família. Em contrapartida no governo de Dilma, houve uma queda expressiva da atividade econômica e da popularidade, que por final acarretou a perda do poder político da mesma.
Por meio do que foi exposto e fazendo um comparativo com outros governos também tão importantes frente essa busca incessante pela qualidade de vida da população brasileira, admite-se que em especial o governo de Luís Inácio Lula da Silva, destacou-se com algumas principais ideias do Estado Providência, inclusive investindo em programas do governo, como: Fome Zero, Bolsa Família, dentre outras as quais sob uma ótica positiva, favoreceram de alguma forma a camada mais pobre da população, implicando na diminuição dos índices de pobreza no país e melhorando no Índice de Desenvolvimento Humano.
Sendo assim, o programa Bolsa Família é um programa do governo federal de fundamental importância no combate a fome e pobreza e para a promoção da cidadania, uma vez que um dos seus objetivos, além desses elencados, é facilitar o acesso aos serviços públicos de segurança alimentar, saúde, educação e assistência social.
Tal programa é fundamental para melhorar as condições de vida dos beneficiários, sendo que a maioria tem uma renda mensal que de tão mínima, não dar para cobrir as necessidades básicas. Assim também, não se trata somente de um direito, mas sim de um dever como cidadão, haja vista que para que o benefício seja concedido, o indivíduo tem que se enquadrar em alguns requisitos necessários, como ter frequência mínima na escola de 75% além de apresentar a carteira de vacinação em dias, dentre outras.
Em suma, o Programa Bolsa Família tem bons propósitos, assim como outros programas de governo, porém o problema reside no desvio desses objetivos, ou mesmo quando há finalidade diversa desses recursos, que muitas vezes infelizmente estão cercados em um círculo vicioso de má administração e desvio de dinheiro público, fazendo com que a sociedade torne-se a maior vítima desse descaso, faltando-lhe direitos essenciais para garantir o direito a uma vida digna, que por sua vez merece total atenção do Estado, o qual deve atuar com a efetivação de políticas públicas para que tais direitos sejam consolidados, servindo então de importantes instrumentos de garantia do bem-estar social.
REFERÊNCIAS
ARANTES, C. I. S et al. O Controle Social no Sistema Único de Saúde: concepções e ações de enfermeiras da atenção básica. Texto & Contexto Enfermagem, Florianópolis, v. 16, n. 3, p. 470-478, jul./set. 2007.
ARRETCHE, Marta T. S. Emergência e desenvolvimento do Welfare State. BIB (Boletim Informativo e Bibliografia de Ciências Sociais, Nº 39. 1995.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
BRAGA, J. S. de S. Alemanha: império, barbárie e capitalismo avançado. In: FIORI, J. L. (Org.). Estados e moedas no desenvolvimento das nações. Petrópolis: Vozes, 1999. p. 191-221.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília: Imprensa Oficial, 1988.
______. Lei nº 8.880 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
BEHRING, Elaine R.; BOSHESCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez Editora, 2008.
DAGNINO, Renato Peixoto. Planejamento Estratégico Governamental. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; Brasília: CAPES: UAB, 2009.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão e dominação. São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES, Fábio Guedes. Conflito social e welfare state: Estado e desenvolvimento social no Brasil. Rev. Adm. Pública [online]. 2006, vol.40, n.2, pp.201-234. ISSN 0034-7612. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S003476122006000200003&script=sci_abstract&tlng=pt> Acesso em: 20 de fevereiro. 2019.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
LEITE JÚNIOR, Alcides Domingues. Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009. 90p. il.
LUZZI, Daniel. Educação e meio ambiente: uma relação intrínseca. Barueri. SP: Manole, 2012 (Série Sustentabilidade).
OUTHWAITE, W. BOTTOMORE, T. Dicionário do pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 1996.
PEREIRA, Potyara A. P. 5ª ed. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. São Paulo: Cortez, 2011.
PHILIIPPI, Jr. A; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação Ambiental e Sustentabilidade. Barueri, SP: Manole, 2005 (Coleção Ambiental, v. 3).
REIS, João Bosco M. A Nova Matriz Econômica e a recessão econômica do governo Dilma Rousseff: erros e consequências sobre o nível de atividade econômica. In: VIII Congreso de Relaciones Internacionales, 2016, La Plata. Congresos de Relaciones Internacionales. La Plata: Instituto de Relaciones Internacionales, 2016. v. VIII. p. 1-29.
RICHARDSON et al. Pesquisa social: métodos e técnicas .3. Ed.rev.ampl. São Paulo: Atlas. 2007.
ROLIM, Leonardo Barbosa; CRUZ, Rachel de Sá Barreto Luna Callou; SAMPAIO, Karla Jimena Araújo de Jesus. Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa. Saúde em Debate. Rio de Janeiro, v. 37, n. 96, p. 139-147, jan./mar. 2013.
RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e Justiça: política social na ordem brasileira. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Campus, 1987.
SCHMITTER, Phillip. Reflexões sobre o Conceito de Política. In: BOBBIO, Norberto et al. Curso de Introdução à Ciência Política. Brasília: UnB, 1984.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita; Giovanni Geraldo. 6ª ed. A Política Social Brasileira no Século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2012.
VAITSMAN, Jeni; RIBEIRO, José M.; LOBATO, Lenaura. Policy analysis in Brazil: the state of the art. In: VAITSMAN, Jeni; RIBEIRO, José M.; LOBATO, Lenaura (Ed.). Policy analysis in Brazil. Bristol: Policy Press at University of Bristol, 2013b. p. 1-12.
ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de estudo e de pesquisa em administração. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; Brasília: CAPES: UAB, 2009, 164p.:il.
