Agricultura Familiar e seus desafios na alimentação brasileira.

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A importância e o papel da agricultura familiar no âmbito da produção alimentar do país.

Supõe-se que aproximadamente mais de 70% da produção de alimentos são provenientes da agricultura familiar, Além disso, esta é responsável por impulsionar a economia local e contribuir com o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, estabelecendo vínculos duradouros das famílias e comunidades com o meio ambiente de produção e moradia.

De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE em 2017, aproximadamente 84,4% das propriedades rurais são de assentos familiares, e estas ocupam aproximadamente quase 75% da mão de obra campesina e apesar disso, as propriedades familiares compreendem um pouco mais de aproximadamente 24,4% de toda área rural do Brasil.

Obviamente que, o tamanho limitado destas instalações, compromete a possibilidade financeira destas organizações, uma vez que a escala de produtividade torna-se um grande problema estrutural para estes agricultores. Estudos apontam que, em média, o valor total de produção-mês por propriedade familiar é de aproximadamente 0,46 do salário mínimo, o que faz com que a realidade destas famílias e produtores os deixem em situação de muita vulnerabilidade.

Vale lembrar, que no Nordeste do Brasil, 72% dos trabalhadores campesinos não conseguem gerar lucro suficiente no assentamento para elevar a mão de obra das famílias acima da linha de vulnerabilidade.

É necessário investimentos e inovações para assim, criar condições de manutenção da possibilidade econômica nestas propriedades familiares e a capacidade de reproduzir como unidade rural familiar, como também, contribuir para a modernização neste importante setor.  Estas modernizações, passam pela capacitação para utilização de máquinas e equipamentos apropriados, uso de insumos adequados ao segmento e às condições destes campesinos, como uma maneira de permitir a sustentabilidade e os ganhos provenientes e significativos de produtividade.

Não cabe mais, no século XXI, a crença de que estes produtores familiares do campesinato brasileiro, buscam apenas a sua subsistência, mas sim, mudar as barreiras e criar modelos sustentáveis de transformação no agronegócio familiar.

É preciso colaborar, com pesquisa e desenvolvimento para que estes produtores possam estar sempre atentos ao modo como tomam suas decisões e reconhecer estratégias para organização dos processos de produção como uma forma de agregar um valor nos produtos e maximizar a inserção nos mercados internos e externos. Desta maneira, é absolutamente importante possuir novas estratégias que viabilizem diferentes maneiras de associação dos pequenos produtores, melhorando a capacidade cooperativa de negociar a compra de produtos e insumos, os mercados mais apropriados para sua produtividade.

Nas regiões do Sul do Brasil, a agricultura familiar é mais solidificada e organizada, o setor tem melhores gastos com insumos, possui mais capital e com isso, consegue produzir mais. Nestas regiões, de acordo com os dados do Censo Familiar de 2017, o campesinato familiar consegue obter um valor total da produção agrícola superior ao da agricultura convencional, ou não-familiar. Cerca de aproximadamente R$1.613,94/há, contra aproximadamente R$792,78/ha, respectivamente.

Com o aumento da demanda no mercado de alimentos e pela excelente qualidade dos produtos oriundos da agricultura familiar, os produtores estão cada vez mais exigentes sobre a decisão de compra de insumos, desta maneira, o consumidor final consegue ter uma melhor condição de análise de preço e qualidade, procedência, origem e principalmente a sustentabilidade para o mercado externo.

O Brasil é detentor da maior biodiversidade do mundo, com ativos potenciais e produtos que despertam os interesses do mercado mundial, com destaque para o cacau, café, castanha-do-brasil, borracha e outros inúmeros produtos. Desta forma, o Brasil é detentor de inúmeras possibilidades concretas para a agricultura familiar, que além de serem os maiores produtores de alimentos, desempenham uma função primordial de conservadores da biodiversidade.

Portanto, é absurdamente importante, viabilizar o aproveitamento das oportunidades, estimular melhores condições profissionais e de qualidade de vida para os agricultores familiares, investir no empreendedorismo do campesinato, com uma rede de estímulos e suportes, fazendo assim, que os agricultores possam se sentir seguros e confortáveis para à adoção de novas tecnologias, como também, no gerenciamento de seus espaços vitais.

O sucesso da agricultura familiar, fortalecem o desenvolvimento das regiões, colaboram para a fixação do campesinato, confere segurança, qualidade e oferta de alimentos saudáveis e ecologicamente viáveis, ampliando a sustentabilidade e a biodiversidade agrícola. 

 

REFERÊNCIAS

DIEESE. Estatísticas do meio rural 2010-2011. SãoPaulo, 2011.

FAVARETO, A. Tendências contemporâneas dosestudos e políticas sobre o desenvolvimento territorial.In: Políticas de desenvolvimento territorial no Brasil: avanços e desafios. Brasília: IICA, 2010. (Série Desenvolvimento Rural Sustentável, v. 12).

FRANÇA, C. G. et al. O Censo agropecuário 2006 e a agricultura familiar no Brasil. Brasília: MDA, 2009. 96p.

GARCIA, R. C. Efetivação de direitos, novasinstitucionalidades e exigências de coordenação: ocaso da inclusão produtiva. Brasília: IPEA, 2011.

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(Boletim de Análise Político-Institucional, n.1).

GARCIA, R. C. et al. O direito ao trabalho e a necessidade de uma política nacional de inclusão produtiva. In: Fome zero: uma história brasileira.

Brasília: MDS, 2010, v. 2, 265p.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E

ESTATÍSTICO. Censo agropecuário de 2017. Agricultura familiar: primeiros resultados. Rio de Janeiro, 2017.

STOLZ; Sheila; GONÇALVES, Vinícius Viana. Vida Famélica, Morte Severina: no mar do desinteresse político-econômico naufraga a fábula do direito fundamental a alimentação adequada. In: COSTA, Ricardo Caetano; SOARES, Hector Cury; COSTA, Eder Dion de Paula (Org.). Cadernos CIDIJUS - Volume 1. Rio Grande: IBRAJU Edições, 2020, p. 10-39. Disponível em: <http://repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/9188/organized.pdf?sequence=4/>. Acesso em: Acesso em 22/04/2022.

Sobre os autores
Vinicius Viana Gonçalves

Possui Bacharelado em Direito pela Faculdade Anhanguera do Rio Grande (FARG), Pós-Graduação em Ciências Políticas pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), Pós-Graduação em Ensino de Sociologia pela Faculdade Única de Ipatinga (FUNIP), Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos e Mestrado em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Também possui formação como Técnico em Comércio Exterior pela Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas (Rio Grande/RS), Tecnologia em Logística pela Faculdade de Tecnologia (FATEC/UNINTER). Como pesquisador, foi membro do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (NUPEDH) e do Grupo de Pesquisa Direito, Gênero e Identidades Plurais (DIGIPLUS), ambos vinculados ao PPGDJS/FURG. Também atuou como pesquisador vinculado ao Programa Educación para la Paz No Violencia y los Derechos Humanos, no Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (Centro de Investigación y Extensión en Derechos Humanos) da Facultad de Derecho da Universidad Nacional de Rosario (Argentina), sob coordenação do Professor Dr. Julio Cesar Llanán Nogueira, com financiamento da PROPESP-FURG/CAPES.

Cleimar Cardoso e Castro

Mestranda em Direito e Justiça Social.

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