FAKE NEWS, TEMPO PERDIDO E DIREITO A INDENIZAÇÃO

11/05/2022 às 09:28
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Redes sociais dentro da lógica da economia da desatenção, aquela que disputa seu tempo através de conteúdos desnecessários e estudados milimétricamente para reter sua atenção e seus dados, pouco se importa com o valor do seu tempo, e logo coloca diariamente sobre os nossos olhos conteúdos mentirosos ou deturpados que amigos e conhecidos com partilham sem a menor curadoria da verdade.

Tudo isso consome nosso tempo, e em muitos casos a nossa saúde, quem é o responsável pelo nosso tempo perdido na leitura de inverdades?

No mês de maio completam 10 anos que o Facebook, abriu seu capital, e logo no livro de ofertas da sua chamada pública inicial (IPO) havia alguns documentos que podem ser considerados verdadeiros tesouros do desenho da sociedade da desatenção.

Nessa nova economia onde seus dados e seu tempo são a moeda de troca, onde ter mais tempo seu, implica em ter mais dados seus, e não importa se você perde seu tempo lendo mentiras, o que vale é reter sua atenção.

No Formulário S-I de registro do livro de oferta, já encontramos uma carta de Mark Zuckerberg onde ele fala sobre o novo mundo que as Big Tech estavam criando e a importância das redes sociais, notadamente do Facebook na criação desse novo mundo.

O documento tem inúmeros pontos que funcionam como prenúncio do que essas empresas querem pra nossas vidas, onde somos apenas números e dados.

Pelas palavras de Zuckerberg O mundo estava no precipício da transformação, uma transformação tão profunda quanto a ocasionada pela chegada da impressão séculos atrás. A tecnologia anterior levou a uma transformação completa de muitas partes da sociedade, e agora a nossa sociedade chegará a outro ponto crítico.

Mais adiante no mesmo documento ele também escreve O Facebook não foi originalmente criado para ser uma empresa. Na verdade, foi originalmente construído para realizar uma missão social.

Para ele as tecnologias passadas e seus inventores tinham alterado a forma como a sociedade era organizada, e agora o Facebook faria o mesmo. Ambição pouca é bobagem, quando o mercado de capitais lhe estimula independentemente do seu resultado financeiro, projetando apenas o seu futuro, um futuro onde a sua empresa pretende reescrever a história, de uma sociedade voltada e dirigida pela informação, onde ele (Meta) e suas redes sociais serão responsáveis pelo seu fluxo informacional.

Informação que circula ditando e dirigindo a sua atenção, e logo todo conteúdo que tome o seu tempo e a sua atenção interessam, independentemente da qualidade do conteúdo, se ele é verdadeiro ou falso, pois prender sua atenção, mesmo que tanta informação mentirosa gere exclusivamente desatenção, para aquilo que realmente importa, o Facebook e as demais redes sociais não se importam com isso.

Uma nova economia baseada na informação, seja ela verdadeira ou falsa, ao ponto de criarmos as Fake News, verdadeiras maquinas de consumir seu tempo e sua atenção.

Logo, não se aborreça se o seu amigo vive compartilhando Fake News, saiba que ele não está só e muito menos é minoria, espalhar inverdades é um dos grandes problemas desse novo mundo digital, e por certo não iremos arder na fogueira santa das redes sociais.

O fato é tão significativo que cientistas do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) produziram um fantástico estudo sobre a matéria. Por esse estudo concluiu-se que as notícias falsas se espalham 70% mais rápido que as verdadeiras e alcançam muito mais gente, isso mesmo, as mentiras são turbinadas. Os cientistas que produziram o estudo, analisaram todas as postagens que foram verificadas por 6 agências independentes de checagem de fatos e que foram disseminadas no Twitter desde 2006, quando a rede social foi lançada, até 2017. E nos 11 anos de conteúdo estudado foram mais de 126 mil postagens replicadas por cerca 3 milhões de pessoas.

Segundo esse o estudo, as informações falsas ganham espaço na internet de forma mais rápida, mais profunda e com mais abrangência que as verdadeiras.

Os cientistas concluíram que cada postagem verdadeira atinge, em média, mil pessoas, enquanto as postagens falsas mais populares aquelas que estão entre o 1% mais replicado atingem de mil a 100 mil pessoas, eita maldade escorrendo sô.

No entanto, os padrões de disseminação das informações falsas que foram detectados foram os mesmos em diversos países, ou seja não é preferência de ninguém, logo não precisamos ter complexo.

Claro que espalhar mentiras tem seu foco preferido, ou a crença no pior, que no caso sempre recai sobre os políticos, pois de acordo com o estudo, quando a notícia falsa é ligada à política, o alastramento é três vezes mais rápido.

As pesquisas também identificaram a força dos robôs, social bots, que curiosamente tem o mesmo efeito ao acelerar uma notícia falsa ou verdadeira. Logo concluímos que as notícias falsas se espalham mais que as verdadeiras porque os humanos, e não os robôs gostam de divulgá-las.

E qual o perfil de quem espalha as notícias falsas majoritariamente? Bem não são as que tem mais seguidores, mas sim as pessoas menos populares, será que movidas pela necessidade de ganharem popularidade? Um bom estudo para psicologia, eu imagino.

Sem dúvida a democracia se constrói com muita informação, mas preferencialmente com informação de qualidade, e quanto mais ajudamos um colega a identificar uma falsa notícia mais colaboramos para a consolidação do Estado de Direito.

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O ataque puro e simples, através de Fake News as instituições e a pessoas públicas sem uma justa e correta razão em nada contribui para o desenvolvimento.

Afinal a energia que se perde demonstrando os equívocos que a desinformação cria, além do tempo é por demais um dispêndio desnecessário. A internet é um mundo que se abre, o caminho a percorrer é você que escolhe, o que faz com seu tempo e com tanta informação.

Por isso que em julho de 2019, deputados e senadores requereram a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar, entre outros temas, os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público e a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018. Instaurada em setembro daquele ano, a CPMI das Fake News funcionou até março de 2020, quando sua atividade foi suspensa em razão da pandemia. Após promessas de reativação, a comissão continua parada, sem expectativa de retomada dos trabalhos, logo nos perguntamos quem tem interesse que ela não ande?

Na CPMI, houve depoimentos reveladores, como o da deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), que confirmou a existência do gabinete do ódio no Palácio do Planalto. Formado por assessores especiais da Presidência da República ou seja, bancado com dinheiro público , o grupo tinha o objetivo de propagar notícias falsas e difamações. De maneira, digamos, legal, comprovável imediatamente, (são destinados) praticamente R$ 500 mil, de dinheiro público, para perseguir desafetos, disse a deputada na ocasião.

Além de depoimentos reveladores, a CPMI das Fake News obteve provas documentais importantes. A partir de requerimento dos parlamentares, o Facebook identificou que o perfil do Instagram snapnaro, vezeiro em atacar e difamar adversários do bolsonarismo, foi editado a partir de uma rede de computadores do Senado entre fevereiro e maio de 2019. No período, foram feitos 95 acessos pela rede do Senado. No mesmo dia em que Joice Hasselmann prestou depoimento à comissão, o perfil snapnaro, que existia desde maio de 2017, foi apagado. Esse é apenas um exemplo, entre tantos outros, de como a CPMI das Fake News conseguiu de fato revelar esquemas ilegais operados a partir da estrutura estatal.

Noutro caso, o Facebook informou à CPMI das Fake News que uma página usada para desferir ataques virtuais contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso havia sido registrada a partir de um telefone utilizado por um assessor parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ou seja, a comissão cumpriu de fato sua tarefa de investigar os ataques cibernéticos contra a democracia. E talvez seja exatamente por isso, por ela ter feito o seu trabalho, que houve e há tanto interesse em mantê-la suspensa, sem término formal.

O contraste entre a relevância de suas descobertas e a atual situação da CPMI das Fake News é ainda mais estridente tendo em vista que a desinformação e os ataques contra a democracia só cresceram desde 2019. É de reconhecer que o Congresso foi muito certeiro na abertura dessa investigação no primeiro ano de governo Bolsonaro, identificando logo uma das principais frentes do bolsonarismo contra o regime democrático. Basta ver a campanha de desinformação que, ao longo de todo o governo, Jair Bolsonaro vem empreendendo contra o sistema eleitoral, como destacou uma recente matéria do Estadão.

A OEA elogiou medidas adotadas pelo TSE para conduzir a eleição durante a pandemia e também os esforços da Justiça Eleitoral na criação de mecanismos para tentar controlar as notícias falsas. O trabalho brasileiro, segundo a OEA, é de utilidade para os demais países da região.

Evidentemente que todo regramento de meios de comunicação, sejam eles redes sociais ou a mídia tradicional, sempre no traz inúmeros receios, pois não são poucos os dirigentes que estão se valendo desse expediente. Em março de 2019, o jornalista venezuelano Luis Carlos Díaz foi preso pela polícia política de seu país, sebin, por instigação pública. O conhecido ciberativista e defensor dos direitos humanos ainda mantém um julgamento aberto na Venezuela que o impede de falar sobre a detenção e a suposta tortura a que foi submetido por denunciar a censura e o bloqueio da internet sofrido por seu país.

Definitivamente o debate é muito mais complexo, porque não afeta diretamente o Estado, mas atores privados como as redes sociais. Essas plataformas são empresas que têm um modelo de negócio e que determinam regras de convivência.

Perdemos a capacidade de entender que a ofensiva também faz parte da liberdade de expressão. Não há direito de não se ofender, o limite é que haja um dano aos direitos de terceiros.

Ao mesmo tempo abre-se um novo debate, qual o direito do vizinho ou colega de rede social tem de tomar o seu tempo com as mentiras compartilhadas? Quem deve arcar com o seu prejuízo ao ler e perder tempo com a desinformação?

Sobre o autor
Charles M. Machado

Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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