Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

DICA DE OURO PARA O SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

30/05/2022 às 13:28

Homens e mulheres que, respectivamente, até o dia 1º/01/2023, completarem 38 e 35 anos de tempo de contribuição, poderão se aposentar com as idades mínimas reduzidas de 58 e 55 anos, garantindo ainda direito a integralidade e paridade desde que tenham ingressado em cargo efetivo até o dia 31/12/2003, não tenham migrado para o Regime de Previdência Complementar e também possuam 20 anos de efetivo exercício no Serviço Público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Mas, atenção: os mencionados tempos de contribuição precisam estar implementados até o dia 1º/01/2023, quando a regra perde a validade, conforme estabelece o §4º do art. 49 do ADCT da Constituição do Estado do Piauí, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual 54, de 26/12/2019.

Portanto, fique atento: aqueles servidores que, até a mencionada data, já tiverem perto de cumprir, respectivamente, 38 e 35 anos de tempo de contribuição, deverão se apressar em averbar ou converter tempos em regimes anteriores que eventualmente possuam, com o objetivo de completar o tempo de contribuição faltante e assim garantir o direito a uma aposentadoria pela mencionada regra, com as idades reduzidas.

Trata-se de regra de transição que garante integralidade e paridade, criada pela Reforma da Previdência do Estado do Piauí e que pode beneficiar muitos servidores que se encontrarem nestas condições.

Se você se enquadra nesta situação ou conhece alguém que se enquadre, não perca tempo e garanta sua aposentadoria numa ótima regra.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Webstories
Sobre o autor
Alex Sertão

Professor de RPPS e advogado.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos