5. CONSIDERAÇÕES FINAIS / CONCLUSÃO
O presente trabalho abordou o processo de adoção e a relevância de adotar crianças e adolescentes, destacando como ponto central a importância desse instituto jurídico e os benefícios que proporciona à vida do adotado.
Inicialmente, foi realizada uma análise histórica da evolução do processo de adoção no Brasil, examinando seus requisitos e formas de regulamentação ao longo do tempo. Em seguida, discutiram-se os conceitos jurídicos da adoção, os critérios legais exigidos para sua formalização e o panorama atual, incluindo os dados sobre a quantidade de crianças e adolescentes acolhidos em instituições à espera de uma família.
Também se ressaltou a importância da adoção por casais homoafetivos, tema que ainda suscita debates, mas cuja aceitação jurídica e social tem avançado de forma significativa, sempre em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Diante do exposto, conclui-se que a adoção é medida regulada por requisitos específicos, cujo objetivo maior é assegurar o desenvolvimento integral do adotado. Ao longo do tempo, novas legislações foram incorporadas ao ordenamento, aprimorando a proteção da infância e da juventude. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 227, garante o direito da criança e do adolescente, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 39, estabelece que a adoção é medida excepcional e irrevogável, sempre voltada ao melhor interesse do menor.
Reafirma-se, por fim, que a adoção, além de instituto jurídico de proteção, é um ato de amor, capaz de transformar vidas — tanto da criança ou do adolescente adotado quanto daqueles que escolhem assumir a parentalidade.
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