Análise crítica dos últimos posicionamentos do Presidente da República sobre a ilegitimidade do resultado das urnas eletrônicas e as consequências para a incerteza sistêmica.
Demorou décadas para que a democracia brasileira tomasse a forma que tem hoje. Apesar de suscetíveis investidas contra esse sistema como o golpe branco de 2016, o "lawfare" contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as recentes ações conduzidas pelo então líder da câmara dos deputados, Arthur Lira (PP), as instituições ainda tentam se manter firme. Recentemente, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por consequência de sua posição nas pesquisas eleitorais, vem atacando o resultado das urnas eletrônicas. Com isso, é preciso entender como esses posicionamentos podem afetar a confiança eleitoral, uma vez que declarações feitas pelo Chefe do Executivo, no Brasil, são recebidas como dogmas pelo seu eleitorado e podem ser disseminadas entre o restante da população. Assim, é necessário compreender também o posicionamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A confiança no sistema eleitoral é essencial para manter a democracia, ou seja, é preciso um grau de confiança que faça com que as pessoas deem credibilidade, à medida que o resultado não seja determinado por uma parte na disputa. (LAMOUNIER, 2005, p.18). Dessa forma, o Presidente ao disseminar notícias infundadas sobre as urnas eletrônicas, máquinas que a Justiça Eleitoral usa para as eleições, compromete a credibilidade não apenas dessa instituição, mas provoca confusão em todo o sistema eleitoral brasileiro, fazendo com que as pessoas acreditem em possíveis fraudes nas ultimas eleições e nas futuras. Isto prejudica a troca pacífica de poder seja nas esferas do legislativo ou executivo. Embora não apresente provas contra a fraude das urnas e suas investidas não garantam que ele continue no cargo se perder a disputa, assim como aconteceu nas eleições presidenciais estadunidenses, em 2020, Jair Bolsonaro e seus aliados causa sérios danos a democracia brasileira, pois ao debater temas polêmicos de forma irresponsável, faz com que uma massa desinformada seja seduzida por essas falácias. A exemplo disso, o instituto Data Folha divulgou uma pesquisa mostrando que cerca de 40% de seus eleitores não confiam nas urnas eletrônicas, tema levantado pelo próprio Presidente e, na mesma proporção, acreditam em seus demais posicionamentos.
Após 20 declarações feita pelo Presidente em uma recente reunião com embaixadores de diversos países atacando as urnas eletrônicas, o TSE decide responder as acusações. Dentre as pautas levantadas por Bolsonaro está a que hackers podem alterar o nome de candidatos no processo da votação. Assim, de forma lógica, o TSE afirmou que isso não é possível, haja vista que a maquina não ´tem acesso a internet. Outrossim, Edson Fachin, presidente do TSE, disse que é hora de dizer basta à desinformação e ao populismo autoritário que coloca em xeque a Constituição de 1988. Estes recentes acontecimentos vêm movimentando a República nos últimos dias e testando sua estabilidade.
O Gavial é um animal que possui uma aparência que, à primeira vista, causa medo. Porém, é inofensivo. Vociferar contra a democracia, querer fazer uso das forças armadas para se manter no poder faz parte do dia a dia de Jair Bolsonaro, que se esconde covardemente atrás de uma faixa presidencial, tendo como cumplice de suas ações o "centrão". Apesar de tudo, ele só é marionete desse grupo político e está fadado, se a justiça for realizada, a responder pelos seus tantos crimes cometidos em sua vida pública contra a sociedade brasileira.
Questionar as instituições faz parte da cidadania, mas isso deve ser realizado de forma racional com fins sociais e não puramente ideológicos. Com isso, cabe a reflexão: quantos Bolsonaros se levantarão contra o resultado das urnas, no Brasil, prejudicando a ordem e a troca pacífica de poder?
REFERÊNCIAS
Datafolha: índice de confiança das urnas é de 73%. Extra, 27 maio.2022. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/brasil/datafolha-indice-de-confianca-das-urnas-de-73-25518899.html. Acesso em: 22 jul.2022.
TSE responde 20 declarações de Bolsonaro a embaixadores. Poder360, 18 jul.2022. Disponível em: https://www.poder360.com.br/eleicoes/tse-responde-20-declaracoes-de-bolsonaro-a-embaixadores-leia/. Acesso em: 22 jul.2022
LEITÃO, Matheus. O que significa o duríssimo recado de Fachin para Bolsonaro Ou... o Basta! do ministro ao presidente da República...Veja, 19 jul.2022. Disponível em:https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/o-que-significa-o-durissimo-recado-de-fachin-para-bolsonaro/. Acesso em: 22 jul.2022
AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio. O que é que se constrói, quando se constrói a democracia. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio. Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Unesp, 2015. cap. 13, p. 17-18.
