5. Conclusão
O desenvolvimento do presente estudo possibilitou uma análise de como os agentes de segurança pública estão recepcionando a novidade das câmeras corporais no Brasil, uma reflexão dos benefícios das experiências das filmagens como poderão a vir a ser utilizadas, além de permitir alternativas de como minimizar os impactos do comportamento na sociedade quanto as atuações das instituições na segurança pública do dia-a-dia.
De modo geral, as dificuldades e desafios que os agentes de segurança pública e operadores do direito no geral, bem como os legisladores são semelhantes a dos países que passaram por essa mudança e crescimento de provas, uma vez que mostra a preocupação em atuar e melhorar os meios de prova no judiciario, tendo como base, profissionais já experientes, enriquecendo ainda mais a segurança pública e fazendo da sociedade um lugar melhor de se viver.
Tratando-se de uma tecnologia ainda pouco explorada a nível nacional, mas com um enorme potencial para ser implementada nas Forças de Segurança e analisada em várias vertentes, serão feitas algumas recomendações para futuros trabalhos de investigação.
Dos resultados apurados é possível destacar três ideias-chave: i) sentimento de segurança; ii) melhoria da conduta do cidadão; e iii) redução de queixas. Estas três ideias têm em comum alguém externo aos polícias, ou seja, os cidadãos com quem estes se cruzam. Esta conclusão é muito importante, pois é perceptível que os polícias vêm nas câmeras individuais corporais um instrumento de defesa contra as queixas que são apresentadas de forma não fundamentada, pelos cidadãos.
De forma transversal às investigações científicas nem tudo se desenrola conforme o inicialmente planeado ou pensado no decorrer da mesma, quer seja em termos do instrumento de recolha de dados, da própria amostra ou até mesmo de acontecimentos globais que influenciam direta ou indiretamente o quotidiano da amostra em estudo. Assim sendo, são elencadas algumas limitações que de alguma forma afetaram a investigação.
Os agentes de segurança pública em sua maioria recepcionam de braços abertos, as Câmeras Individuais para a filmagem de ocorrências policiais. Diante, dos estudos percebe-se que as instituições de modo geral, o judiciario e o próprio profissional vai ter um ganho de grande valia nos próximos anos com essa nova tendência.
Por último, como a área das câmeras individuais corporais ainda pode ser amplamente estudada e aprofundada no contexto nacional, são referidas algumas recomendações para futuras investigações: • Desenvolvimento de um estudo experimental com as câmeras individuais corporais no terreno; • Apurar a opinião dos polícias numa fase posterior à implementação das câmeras individuais corporais na área de atuação e comparar com as recolhidas no presente estudo; • Efetuar um estudo sobre as despesas de aquisição e manutenção das CÂMERAS INDIVIDUAIS CORPORAIS; • Aprofundar a questão do direito à reserva da vida privada e a utilização das CÂMERAS INDIVIDUAIS CORPORAIS.
Neste sentido, essa novidade veio para ficar e ser cada vez mais atuante no fator de elucidar fatos importantes que em tempos atrás não seria possível fazer tais registros para comprovação dos fatos. Pode se dizer que além de dar a devida importância ao profissional que trabalha de fato dentro da lei, poderá dar o devido o valor aos bons e punir os maus profissionais.
Por último, como a área das BWC ainda pode ser amplamente estudada e aprofundada no contexto nacional, são referidas algumas recomendações para futuras investigações:
Desenvolvimento de um estudo experimental com as BWC no terreno;
Apurar a opinião dos polícias numa fase posterior à implementação das BWC nas Forças de Segurança e Policiais e comparar com as demais que já iniciaram as utilizações;
Efetuar um estudo sobre as despesas de aquisição e manutenção das BWC;
Aprofundar a questão do direito à reserva da vida privada e a utilização das BWC.
Referências
Alves, R. (2017). Câmaras Policiais de Porte Individual: Sinergias enquanto ferramenta de comando e controlo da atividade operacional da PSP. (Dissertação de Mestrado não publicada). Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Lisboa.
Barela, B. P. (2017). Understanding the effects of body-worn cameras on police interactions with the public: Impact on number of assaults on officers and use of force complaints against officers. (Dissertação de Mestrado não publicada). University of Colorado, Colorado Springs. Retrieved from https://mountainscholar.org/handle/10976/166727
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 08 de ago. 2020, às 17h03min.
BRASIL, Lei nº 13.105, De 16 de Março de 2015, Código de Processo Civil. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/20 15/lei/l13105 .htm> acesso em 08 de ago. 2020, às 17h03min
CAMBRIA Hudson de Oliveira. A (i)legitimidade das Câmeras de vigilância pública como mecanismo de prevenção do delito no estado democrático de direito: o caso de Belo Horizonte/MG. 2012. Trabalho apresentado como requisito para titulação em mestrado pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais. Área de concentração? Direito Público. Disponível em: <https://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1b33d16fc5624645>. Acesso em 13 set. 2020.
CAMPOS, J. R.; Da Silva, Jaredel .Monitoramento das Ações Policiais por meio do uso de Câmeras de Porte Inidividual: Uma Análise de sua utilização nas atividades Operacionais. Revista Ordem Pública, Ribeirão Preto, v. 8, n. 2, jul./dez., 2015. Disponível em: <https://rop.emnuvens.com.br/rop/article/download/141/135 >. Acesso em 13 set. 2020.
CARVALHO , Gabriela Ponte; DUART E, Evandro Piza. As Abordagens Policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das cortes constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 1, p. 303-334, jan./ abr. 2018. <https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.109>. Acesso em 13 set. 2020.
Goodall, M. (2007). Guidance for the police use of Body-Worn Video devices. Londres: Home Office. Retrieved from https://library.college.police.uk/docs/homeoffice/guidance- body-worn-devices.pdf
Jennings, W. G., Lynch, M. D., & Fridell, L. A. (2015). Evaluating the impact of police officer body-worn cameras (BWCs) on response-to-resistance and serious external complaints: Evidence from the Orlando police department (OPD) experience utilizing a randomized controlled experiment. Journal of Criminal Justice, 436, 480-486. doi: 10.1016/j.jcrimjus.2015.10.003
Koen, M. C. (2016). On-set with Body-Worn Cameras in a police organization: Structures, practices, and technological frames. (Dissertação de Doutoramento não publicada). Fairfax, VA: George Mason University. Retrieved from https://mars.gmu.edu/xmlui/handle/1920/10419
Merola, L. M., Lum, C., Koper, C. S., & Scherer, A. (2016). Body Worn Cameras and the Courts: A national survey of state prosecutors. George Mason University's Center for Evidence-Based Crime Policy. Retrieved from https://www.bwctta.com/resources/bwc- resources/bwcs-and-state-prosecutors
Miller, Lindsay, Jessica Toliver e Police Executive Research Forum. 2014. Implementando um programa de câmeras usadas no corpo: Recomendações e lições aprendidas.
Washington, DC: Escritório de Serviços de Policiamento Orientado à Comunidade. Disponível em: https://www.policeforum.org/assets/docs/Free_Online_Documents/Technology/implementing%20a%20body-worn%20camera%20program.pdf. Acesso em 05 nov.2020
MORAIS DA ROSA, Anderson CANI, Luiz Eduardo. Gravações com Câmeras Individuais em policiais gera outros problemas no processo penal. ATUALIDADES DO DIREITO – Obra em homenagem ao Professor Luiz Flávio Gomes. Salvador, Editora JusPodivim, 2020.
Smykla, J. O., Crow, M. S., Crichlow, V. J., & Snyder, J. A. (2016). Police Body-Worn Cameras: Perception of law enforcement leadership. American Journal of Criminal Justice, 41, 424-443. doi: 10.1007/s12103-015-9316-4
Owens, C., Mann, D., & Mckenna, R. (2014). The Essex body worn video trial: The impact of Body Worn Video on criminal justice outcomes of domestic abuse incidents. Ryton- on-Dunsmore, Coventry, England: College of Policing. Retrieved from https://bwvsg.com/wp-content/uploads/2013/07/BWV_ReportEssTrial.pdf
Quivy, R., & Campenhoudt, L.V. (2005). Manual de investigação em ciências sociais. Lisboa: Gradiva.
White, Michael D. 2014. Police Officer Body-Worn Cameras: Assessing the Evidence. Washington, DC: Office of Community Oriented Policing Services. Disponível em: <https://bja.ojp.gov/sites/g/files/xyckuh186/files/Câmerasindividuais corporais/pdfs/diagnosticcenter_policeofficerbody-worncameras.pdf>. Acesso em 13 set. 2020.
