ASSOCIAÇÕES DE SOCORRO MÚTUO: UM LOCUS DA COLISÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA LIBERDADE ASSOCIATIVA E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

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Percebe, assim, que a maioria dos julgados não é realizada uma interpretação do caso a luz de tais princípios, podendo ser pela falta de indicação pelos autores processuais ou mesmo pela aplicação prática do judiciário sem uma densidade hermenêutica.

A proposta do artigo é pela reflexão sobre a real aplicabilidade e respeito de ambos os princípios, com a utilização de um diálogo para chegar a uma solução justa a luz da Constituição Federal. Não é possível uma resposta definitiva, já que é necessário um estudo exaustivo do caso concreto, em especial, da forma que a norma interna foi criada pelos associados e como foi observado o direito do consumidor.

Em razão de poucas obras sobre o tema, que trata de algo importantíssimo que são os direitos fundamentais, espera que o trabalho possa gerar a reflexão sobre a forma mais adequada de aplicação do direito de liberdade de associação e da legislação consumerista.

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