ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Normas técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor?

20/08/2018 15:10Manoel J. Pereira dos Santos 0

O conteúdo técnico ou o caráter utilitário de uma criação não afasta por si só sua proteção autoral, uma vez que não se tutelam apenas as obras de ficção, mas também obras técnicas e científicas.