Artigos de Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica
Competência para desapropriar áreas para instalações de energia elétrica
Por
Renata Neiva Pinheiro
Destacado em 05 de Agosto de 2013 às 11:16
Examina-se competência declaratória daANEEL para a desapropriação de áreas para fins de realocação de rodovias também afetadas por instalações de geração de energia elétrica.
Aneel e declarações de utilidade pública: limites e alcances
Por
João Alfredo Serra Baetas Gonçalves
Destacado em 14 de Dezembro de 2012 às 13:14
Analisa-se a extensão e o alcance de uma Declaração de Utilidade Pública – DUP emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica no que diz respeito ao segmento da geração de energia elétrica.