Da apropriação dos ganhos de produtividade nas concessões de serviço público de energia: um estudo de caso
03/10/2017 12:00 0
Análise sobre a legalidade da apropriação do ganho de produtividade em concessões de energia
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
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Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Contrato de fornecimento de energia elétrica para consumidores do grupo B
27/01/2017 13:13 5
Efetua uma análise do contrato de fornecimento de energia elétrica à luz da Resolução 414 da ANEEL, doutrina e jurisprudência recentes.
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E o pato, quem paga?
23/06/2016 16:54 6
O presente artigo tem por objetivo analisar,sob a perspectiva da responsabilidade civil do Estado, o Caso do "Erro de Cálculo" que estampou as notícias de jornais em 2012 e afeta a todos até os dias de hoje.
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Atos normativos da ANEEL acerca dos sistemas de distribuição e compensação de energia elétrica: uma análise crítica
01/06/2016 22:44 10
Trata-se de um artigo que almeja analisar, de forma crítica, as resoluções normativas da ANEEL que tratam dos Sistemas de Distribuição de Compensação de Energia Elétrica.
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Dano em eletrodoméstico por oscilação na energia
03/12/2015 14:16 0
Neste artigo buscamos dar ênfase aos casos de eletrodomésticos que sofrem avarias totais ou parciais em razão da oscilação na energia, bem como procuramos apontar as formas do consumidor resguardar seus direitos ante a concessionária de serviço público.
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Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas
01/09/2015 20:13 1
A ANEEL editou a Resolução Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015, D.O.U. de 28/08/2015 - Seção 1, já em vigor, nos termos de seu art. 16, que estabelece os procedimentos para realizar estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.
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Desequilíbrio econômico das concessões e prejuízos aos investidores de usinas hidrelétricas
27/08/2015 14:28 3
O texto trata dos atos estatais permissivos e omissivos que alteraram substancialmente elementos básicos dos leilões de aproveitamento hidrelétrico no Brasil e a necessidade de indenizar os investidores do setor pelos prejuízos suportados.
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Infraestrutura de energia e competência para declaração de utilidade pública em terrenos
19/11/2014 13:31 0
No caso das declarações de utilidade pública para fins de constituição de infraestrutura de energia, existe divergência de posicionamentos sobre se a União é a única que possui tal atribuição legal ou se os Estados também seriam entes competentes para tanto.
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Procedimento de fiscalização do controle de consumo de energia elétrica
25/10/2014 11:30 0
Analise jurídico-regulatória acerca da presunção de legitimidade e veracidade da concessionárias de serviço público de distribuição nos procedimentos de constatação de irregularidades no consumo de energia elétrica (TOI).
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Concessão para parques eólicos em áreas afetas às Forças Armadas
08/06/2014 18:19 0
A hipótese de se licitar uma concessão para exploração eólica em qualquer área militar a fim de explorá-la economicamente demanda cuidados mais específicos que os convencionalmente exigidos
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Incorporação de rede elétrica particular por concessionária ou permissionária: REsp 1.243.646/PR
12/03/2014 11:39 7
Não se aplica o fundamento do REsp 1.343.646/PR quando o caso envolver rede elétrica particular, cujo direito à indenização decorre, única e exclusivamente, da incorporação da rede elétrica sem a indenização devida.
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Poluição eletromagnética e princípio da precaução (RE 627.189)
23/01/2014 13:42 9
No caso analisado da poluição gerada por campos eletromagnéticos, acredita-se que a legislação vigente está suficientemente preparada para evitar riscos à saúde humana.
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Modificação de regime de exploração para produção independente de energia elétrica
23/12/2013 15:35 2
A Resolução Normativa ANEEL nº 467/11 pretende conferir maior competitividade ao setor, com incremento da capacidade instalada do parque gerador de energia elétrica e incentivo à geração de benefícios econômicos para agentes de mercado e consumidores.
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Incentivos fiscais no setor de energia: Reidi e a Aneel
17/12/2013 10:51 4
Discordamos da posição da Aneel segundo a qual, inicialmente, o risco do não deferimento do Reidi é do empreendedor, não gerando direito de reivindicação que vise modificar o valor ofertado pela não fruição do benefício.
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Incorporação de rede elétrica particular por concessionária de energia elétrica: prazo para indenização
10/09/2013 16:42 8
Quando o particular construir rede elétrica mediante recursos próprios, sem acordo com a concessionária, translativo da propriedade ou renunciativo ao direito à restituição, o termo inicial do prazo prescricional é a data da incorporação da rede.
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Competência para desapropriar áreas para instalações de energia elétrica
05/08/2013 11:16 7
Examina-se competência declaratória daANEEL para a desapropriação de áreas para fins de realocação de rodovias também afetadas por instalações de geração de energia elétrica.
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Aneel e declarações de utilidade pública: limites e alcances
14/12/2012 14:14 1
Analisa-se a extensão e o alcance de uma Declaração de Utilidade Pública – DUP emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica no que diz respeito ao segmento da geração de energia elétrica.
