Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
27/01/2017 13:13 5
Efetua uma análise do contrato de fornecimento de energia elétrica à luz da Resolução 414 da ANEEL, doutrina e jurisprudência recentes.
18/11/2018 17:24 0
Não há como imputar hipotéticos ganhos de produtividade, decorrentes de alteração da forma de se computá-los, principalmente com o recálculo e reponderação de elementos apurados em momento anterior ao da elaboração da própria proposta vencedora.
11/09/2018 10:16 0
As NRs (dentre elas, a NR 10) tem eficácia jurídica e, por isso, são de observância obrigatória pelas empresas, as quais tem no Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) um instrumento capaz de conciliar a proteção ao trabalho humano e a higidez empresarial.
23/06/2016 16:54 6
O presente artigo tem por objetivo analisar,sob a perspectiva da responsabilidade civil do Estado, o Caso do "Erro de Cálculo" que estampou as notícias de jornais em 2012 e afeta a todos até os dias de hoje.
01/06/2016 22:44 10
Trata-se de um artigo que almeja analisar, de forma crítica, as resoluções normativas da ANEEL que tratam dos Sistemas de Distribuição de Compensação de Energia Elétrica.
03/12/2015 14:16 0
Neste artigo buscamos dar ênfase aos casos de eletrodomésticos que sofrem avarias totais ou parciais em razão da oscilação na energia, bem como procuramos apontar as formas do consumidor resguardar seus direitos ante a concessionária de serviço público.
01/09/2015 20:13 1
A ANEEL editou a Resolução Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015, D.O.U. de 28/08/2015 - Seção 1, já em vigor, nos termos de seu art. 16, que estabelece os procedimentos para realizar estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.
27/08/2015 14:28 3
O texto trata dos atos estatais permissivos e omissivos que alteraram substancialmente elementos básicos dos leilões de aproveitamento hidrelétrico no Brasil e a necessidade de indenizar os investidores do setor pelos prejuízos suportados.
19/11/2014 13:31 0
No caso das declarações de utilidade pública para fins de constituição de infraestrutura de energia, existe divergência de posicionamentos sobre se a União é a única que possui tal atribuição legal ou se os Estados também seriam entes competentes para tanto.
25/10/2014 11:30 0
Analise jurídico-regulatória acerca da presunção de legitimidade e veracidade da concessionárias de serviço público de distribuição nos procedimentos de constatação de irregularidades no consumo de energia elétrica (TOI).
08/06/2014 18:19 0
A hipótese de se licitar uma concessão para exploração eólica em qualquer área militar a fim de explorá-la economicamente demanda cuidados mais específicos que os convencionalmente exigidos
12/03/2014 11:39 7
Não se aplica o fundamento do REsp 1.343.646/PR quando o caso envolver rede elétrica particular, cujo direito à indenização decorre, única e exclusivamente, da incorporação da rede elétrica sem a indenização devida.
23/01/2014 13:42 9
No caso analisado da poluição gerada por campos eletromagnéticos, acredita-se que a legislação vigente está suficientemente preparada para evitar riscos à saúde humana.
23/12/2013 15:35 3
A Resolução Normativa ANEEL nº 467/11 pretende conferir maior competitividade ao setor, com incremento da capacidade instalada do parque gerador de energia elétrica e incentivo à geração de benefícios econômicos para agentes de mercado e consumidores.
17/12/2013 10:51 4
Discordamos da posição da Aneel segundo a qual, inicialmente, o risco do não deferimento do Reidi é do empreendedor, não gerando direito de reivindicação que vise modificar o valor ofertado pela não fruição do benefício.
10/09/2013 16:42 8
Quando o particular construir rede elétrica mediante recursos próprios, sem acordo com a concessionária, translativo da propriedade ou renunciativo ao direito à restituição, o termo inicial do prazo prescricional é a data da incorporação da rede.
05/08/2013 11:16 7
Examina-se competência declaratória daANEEL para a desapropriação de áreas para fins de realocação de rodovias também afetadas por instalações de geração de energia elétrica.
14/12/2012 14:14 1
Analisa-se a extensão e o alcance de uma Declaração de Utilidade Pública – DUP emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica no que diz respeito ao segmento da geração de energia elétrica.
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