Artigos de Conflito de atribuições cíveis do Ministério Público
Promotor pode atuar no TJ e no TRF?
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Destacado em 03 de Fevereiro de 2015 às 08:20
O membro do Ministério Estadual tem capacidade postulatória junto aos Tribunais, sejam os locais, sejam os Superiores, seja a Corte Suprema, sem nenhuma necessidade de ratificação do chefe do Ministério Público Federal ou do Procurador-Geral de Justiça.
Atribuição do Ministério Público em processos envolvendo sindicatos e servidores públicos
Por
Maria Clara Lucena Dutra de Almeida
Destacado em 29 de Maio de 2014 às 10:36
A competência para julgar a lide envolvendo servidor público e o ente sindical representativo é da justiça comum. Assim, o ramo do Ministério Público com atribuição para atuar nas causas de competência da Justiça Federal é o Ministério Público Federal, e não o Ministério Público do Trabalho.