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Correição parcial no processo civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Mandado de segurança contra decisão judicial recorrível: inconstitucionalidade da Súmula nº 267 do STF

28/06/2012 09:43Cirilo Augusto Vargas 1

A manutenção da súmula afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, além de contrastar com o posicionamento recentemente exarado pelo STF e com a nova disposição normativa do mandado de segurança.
Vias de correição como sucedâneo recursal

17/02/2012 10:03Pedro Henrique Maciel Fonseca 3

Por não ter clara e unificada regência processual, a correição parcial ainda é um instrumento nebuloso para as partes, sujeito aos caprichos regimentais dos tribunais.