Artigos de Decadência no Direito Penal
A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente
Por
Gustavo Tuller
Destacado em 18 de Maio de 2019 às 13:40
Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.
Decadência do direito de representação nos juizados especiais criminais
Por
Julvan Andrade Modesto
Destacado em 30 de Julho de 2012 às 15:25
Não obtida a conciliação, a suposta vítima terá seis meses, a partir da audiência preliminar, para exercer seu direito de representação, seja nos crime de ação penal privada, seja nos crimes de ação penal pública condicionada.
Decadência no Direito Criminal
Por
Irving Marc Shikasho Nagima
Destacado em 31 de Janeiro de 2012 às 15:07
Estudam-se diversas hipóteses de aplicação do instituto da decadência no direito penal.