Artigos de Direito de visita aos filhos
Visitação pelos avós
Por
Ricardo Régis Oliveira Veras
Destacado em 18 de Outubro de 2012 às 16:49
Considerando a participação histórica dos avós na criação dos netos, a jurisprudência apontava para a possibilidade da visitação avoenga, nos termos do Código Civil. A edição da lei 12.398/11 veio suprir uma lacuna de uma matéria que se encontrava praticamente pacificada nos tribunais superiores, mas que carecia de uma regulamentação pelo legislador pátrio, e que enfrentava resistência pelos legalistas.
Caso Salgueiro Mouta: filhos anteriores na união homoafetiva
Por
Maria Lygia de Almeida Koike
Destacado em 01 de Outubro de 2012 às 08:46
Um pai, independente de viver em união homoafetiva, tem os mesmos direitos em relação à filha fruto de um relacionamento anterior. A igualdade de tratamento deve ser respeitado independentemente da orientação sexual do ser humano.