Inconstitucionalidade do leilão de jóias empenhadas à CEF

Praticamente todos conhecemos alguém que, algum dia, celebrou, com a Caixa Econômica Federal, contratos de mútuo com garantia pignoratícia ou, como se diz na linguagem popular, empréstimo sob penhor. Frequentemente, também, temos notícia da realização dos leilões extrajudiciais dos bens…

Transmissão de imóvel com reserva de usufruto

O presente trabalho não tem a pretensão de ser definitivo nem tampouco de exaurir o tema, mas tão somente suscitar a discussão e possibilitar, além da exposição de um ponto de vista objetivo, a oportunidade de que os colegas exercitem…