Entidade beneficente de assistência social, instituição de educação sem fins lucrativos.

Algumas instituições privadas de ensino superior vêm questionado na justiça um certo direito à imunidade tributária e previdenciária, com base nos artigos 150, IV, "c" e 195, § 7.º da Constituição Federal. Em suas razões, alegam, em suma, o seguinte:…

A imunidade tributária das entidades fechadas de previdência privada e a Lei 9532/97

Há pouco mais de um ano, a ação movida pela CERES – Fundação de Seguridade Social dos Sistemas Embrapa Embraer, contra a União Federal, em que se discute a extensão da imunidade constitucional do art. 150, VI, c, para aquelas…

Imunidade tributária do livro eletrônico

"Das tabuinhas xilográficas para os tabletes de argila, dos rolos manuscritos aos volumes em pergaminho e destes para os impressos em papel; dos estiletes para os pincéis e as penas de pato, destas para as metálicas e para os tipos…