Artigos de Inventário
Considerações sobre o inventário negativo
RESUMO O inventário exige a presença de bens. Não é possível inventariar o que não existe. Inventário em sua definição legal é sempre positivo. Todavia a praxe admite, dentre outras finalidades, como prova da falta de bens, do extinto casal,…
O sigilo bancário pode ser óbice à realização de inventário extrajudicial?
A Lei nº 11.441/2007, modificadora do Art. 982 do CPC, trouxe inovação extremamente benéfica aos jurisdicionados na medida em que esses, sob certas condições, passaram a ter a opção de realizar separações, divórcios, inventários e partilhas, mediante escritura pública, lavrada…
Competência exclusiva do juiz brasileiro para inventariar e partilhar bens situados no Brasil
O artigo 89, II, do Código de Processo Civil trata da competência exclusiva e, portanto, absoluta do juiz brasileiro para inventariar e partilhar bens situados no Brasil. Ele tem por finalidade evitar a intromissão de tribunais do exterior nas ações…
