Lei nº 12.398, de 28 de março de 2011

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Visitação pelos avós

    18/10/2012 19:49Ricardo Régis Oliveira Veras 3

    Ricardo Régis Oliveira Veras

    Considerando a participação histórica dos avós na criação dos netos, a jurisprudência apontava para a possibilidade da visitação avoenga, nos termos do Código Civil. A edição da lei 12.398/11 veio suprir uma lacuna de uma matéria que se encontrava praticamente pacificada nos tribunais superiores, mas que carecia de uma regulamentação pelo legislador pátrio, e que enfrentava resistência pelos legalistas.

  • O direito de visitas dos avós

    10/06/2011 20:00Mariana Pretel e Pretel 2

    Mariana Pretel e Pretel

    IntroduçãoA questão envolvendo o direito de visitas é muito mais abrangente do que a simples regulamentação do contato de um menor com o seu pai ou sua mãe. Há muito tempo, a doutrina e a jurisprudência já discutiam acerca da…