Artigos de Lotação do servidor público
Remoção de servidor e garantia de vaga em universidade pública
Por
Airton Rocha Nobrega
Destacado em 11 de Março de 2005 às 00:00
Recusam-se veementemente as universidades públicas a receber em seus quadros alunos que, originários de instituições privadas, tenham a sua matrícula assegurada em razão de circunstâncias relacionadas ao serviço público, civil ou militar, decorrente de remoção determinada nos moldes da legislação…
O instituto da remoção, independentemente do interesse da Administração, e direito à matrícula em instituição de ensino congênere
Por
Dênerson Dias Rosa
Destacado em 30 de Novembro de 2004 às 00:00
Quando da promulgação, em 28/10/1939, do Decreto-lei nº 1.713, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, estabeleceu-se o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, que criou, em seu art. 190, abaixo transcrito, o instituto da transferência entre estabelecimentos de ensino,…