Ministério Público como órgão agente
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
18/08/2020 00:50 0
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgará casos envolvendo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba.
20/03/2017 02:32 1
Não cabe ao ministério público a atuação anterior a instauração do concurso universal de credores. A sua participação provocada ou espontânea é ilegal e um verdadeiro prejuízo ao processo falimentar. Pretende-se traçar linhas gerais sobre a questão.
28/12/2015 10:18 62
Reflete-se sobre o caso em que o Procurador-Geral da República, atendendo a uma representação, propôs uma ADI questionando a compatibilidade de um determinado dispositivo de lei com a Constituição para depois oferecer parecer contrário.
03/05/2014 18:15 1
É manifesta a atribulação da mecânica processual que o Parquet propicia quando passa a se julgar julgador e a emitir opinião relacionada a critérios valorativos do mérito da ação penal.
30/04/2013 17:51 1
A Recomendação nº 16/2010 do CNMP reorienta a atuação do Ministério Público no processo civil, em detrimento de sua atuação como fiscal da lei, privilegiando a sua função de órgão agente.
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