Artigos
Pensão por morte de companheiro homoafetivo
Pensão por morte
Por Kiyoshi HaradaDestacado em 16 de fev. de 2014 às 10:45
Panorama da pensão por morte abordando dependentes, valor, rateio, inicio da vigência, extinção, morte presumida, setor público, separação de fato, união homoafetiva, menor sob guarda judicial, filho maior de 21 anos cursando nível universitário e união estável.
Consequências de direito após o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal
Por Cíntia Morais de MirandaDestacado em 7 de nov. de 2011 às 16:45
O STF reconheceu aos casais homoafetivos o que a lei jamais proibiu ou previu: que as “sociedades de fato” reguladas pelo direito das obrigações passassem a ser dignas de direitos e deveres previstos no direito da família.