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Valor da pensão, é igual ao valor da aposentadoria deixada pelo segurado?

25/02/2021 às 01:04

Será devida a pensão por morte a todos os dependentes de todo segurado que os possuir? Entenda como o sistema funciona.

 A pensão por morte consiste em renda mensal equivalente a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, mais cotas de 10% por dependente. 

 Quando houver dependente inválido ou com deficiência, o valor da pensão por morte será cem por cento do valor da aposentadoria recebida pelo segurado.

 A pensão por morte será paga para filhos, enteados, irmãos e ao menor que esteja sob a tutela do segurado que falecer, no caso dos três últimos, é preciso comprovar a dependência econômica, que sejam inválidos ou que tenham deficiência, cuja invalidez ou deficiência tenha ocorrido antes da data do óbito.

 A invalidez será reconhecida pela Perícia Médica Federal e a deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

 O INSS deixa de pagar a pensão por morte, nos seguintes casos:

 a) - pela morte do pensionista. Significa dizer que a pensão não será transferida, para os dependentes do pensionista. Ou seja, cessa o pagamento, com o óbito do beneficiário da pensão por morte;

 b) – O INSS corta o pagamento da pensão por morte para o filho, o enteado, o menor tutelado ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, exceto se o pensionista for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave;

c) No caso do filho, o enteado, o menor tutelado ou o irmão inválido, o pagamento da pensão só será cortado se houver a cessação da invalidez, ou seja, se deixar de existir a invalidez.

 O INSS deixará de pagar a pensão por morte para o cônjuge ou o companheiro ou a companheira:   

 a) No caso de cônjuge ou o companheiro ou a companheira inválidos ou com deficiência, quando cessar a invalidez ou cura da deficiência;

 b) Nos casos em que o óbito ocorrer, sem que o segurado tenha feito dezoito contribuições mensais, ou quando houver menos de dois anos do casamento ou a união estável, antes do óbito do segurado, o pagamento da pensão será por apenas quatro meses;

 c) para o segurado que pagou dezoito contribuições mensais, e no mínimo, dois anos de casamento ou união estável, o cônjuge ou o companheiro(a) receberá a pensão pelos seguintes períodos:

 1. três anos, com menos de vinte e um anos de idade;

2. seis anos, entre vinte e um e vinte e seis anos de idade;

3. dez anos, entre vinte e sete e vinte e nove anos de idade;

4. quinze anos, entre trinta e quarenta anos de idade;

5. vinte anos, entre quarenta e um e quarenta e três anos de idade; ou

6. vitalícia, com quarenta e quatro ou mais anos de idade.

 A previsão legal para o pagamento do benefício previdenciário de pensão por morte, encontra-se na Lei nº 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, com regulamentação no Decreto nº 3.048/1999, nos artigos 105 a 115. 

O código de concessão é o nº 91 para pensão por morte decorrente de acidente de trabalho, e código nº 21 no caso de pensão previdenciária.  

 Como se vê, trata-se de um benefício destinado aos dependentes do segurado da previdência social. O rol de dependentes, encontra-se elencado no artigo 16 de Lei nº 8.213/1991.

 É importante observarmos que não existe carência para concessão do benefício. Em que pese haver uma limitação do período de recebimento, (Vide Dec. n. 3.048/99, art. 114. V, b), o legislador não impôs o cumprimento de carência previdenciária para fazer jus à pensão.

 A dispensa da obrigatoriedade da carência tem sua previsão na Lei nº 13.135/2015, a qual deu nova redação ao inciso I do artigo 26, da Lei nº 8.213/91.   

 Assim, será devida a pensão por morte a todos os dependentes de todo segurado que os possuir.

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Sobre o autor
Valter dos Santos

Acesse: www.professorvalterdossantos.com | Valter dos Santos é bacharel em Direito pela Universidade Paulista – UNIP (2016), devidamente aprovado no XXII exame de ordem, possui graduação em Processos Gerenciais pela Universidade Cidade de São Paulo (2011), graduação em História pelo Centro Universitário FIEO (2021), graduação em Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública pela Escola Superior de Soldados (2006).

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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