Tudo de Direitos dos homossexuais
Dupla paternidade ou maternidade no registro de nascimento
Os casais de pessoas do mesmo sexo que optam pela reprodução caseira, sem auxílio médico, não têm o mesmo direito perante o cartório para registrar suas crianças no nome das duas mães ou dos dois pais. A única opção é procurar a Justiça.
Licença-maternidade para casais de mulheres
Ao garantir o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, a Corte contribuiu para a proteção dos direitos das trabalhadoras e para a promoção do desenvolvimento saudável das crianças.
A atuação do Grupo Arco-íris de Conscientização Homossexual como amicus curiae na ADPF 132
A atuação do amicus curie em discussões no STF não deve ser apenas aceita, mas incentivada. Os argumentos de personagens atuantes em uma causa podem ser muito mais relevantes e qualificados do que os de técnicos da lei.
Aplicação da Lei Maria da Penha às transexuais
O crime contra a mulher trans é praticado no mesmo contexto cultural que conduziu o legislador a editar a Lei Maria da Penha, cuja premissa fundamental é o repúdio à violência doméstica e familiar, baseada no gênero.
Homossexualidade e dificuldades na sociedade brasileira
O objetivo do presente trabalho foi apresentar algumas das características e dificuldades que os homossexuais enfrentam dentro da sociedade brasileira, onde são em muitos casos.
Retificação no registro civil de prenome e gênero de pessoas transgêneros
Resumo: O assunto transgênero tem-se tornado bastante debatido entre juristas e não juristas, considerado um tema de suma importância na atualidade, devido ao amparo legal de pessoas transgêneros, que gostariam de alterar o prenome e gênero no registro civil e...
Apologia à homossexualidade?
O Brasil necessita abandonar o irreal significado do termo apologia. Longe da acepção criminal, geralmente, as apologias e discursos da sociedade pregam o bem, o justo, o imprescindível, mesmo que utópicos.
Licença do militar para acompanhar cônjuge do mesmo sexo
O estatuto dos militares é um documento infraconstitucional que surge para trazer segurança e previsibilidade para os militares que ingressarem nas forças armadas e vem garantir igualdade de tratamento, respeito e legalidade para aqueles que ingressam na vida castrense.
Juizados de violência doméstica têm competência absoluta para casos de vítimas mulheres transexuais
A conclusão do REsp 1.977.124 é a de que a integralidade da Lei Maria da Penha deve tutelar a vítima mulher transexual, inclusive e notadamente seu art. 14.
A população transexual no sistema prisional brasileiro
Reflexões sobre os direitos das pessoas transgêneros no atual panorama carcerário brasileiro.
Criminalização da homotransfobia e a judicialização da política no STF como forma de concretizar direitos fundamentais
Análise do fenômeno da judicialização da política no âmbito do Supremo Tribunal Federal como forma de concretizar direitos fundamentais, tomando como exemplo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF.
Os caminhos para a adoção de criança ou adolescente
Na Semana Nacional da Adoção, uma análise sobre os principais aspectos relacionados ao processo de adoção no Brasil e suas peculiaridades.
Restrição de doação de sangue por homossexuais
O debate sobre a doação de sangue por homens homossexuais deve considerar que houve transição no perfil epidemiológico e, por isso, eles não são considerados difusores da síndrome da imunodeficiência adquirida – AIDS, mas sim quaisquer pessoas que mantenham um comportamento de risco.
Valor da pensão é igual ao valor da aposentadoria deixada pelo segurado?
Será devida a pensão por morte a todos os dependentes de todo segurado que os possuir? Entenda como o sistema funciona.
Licença-maternidade para pai homoafetivo
Em recente decisão do TJSP, foi reconhecido o direito a um professor municipal, em casamento homoafetivo, o direito à licença-maternidade de 180 dias. Que sirva de farol aos demais Tribunais.
Família homoafetiva: garantia jurídica x preconceito social
O presente trabalho tem como proposta verificar se a família homoafetiva mesmo com a escassez de garantias jurisdicionais diretas está se inserindo de forma eficaz dentro da sociedade contemporânea sem adversidades.
Dupla maternidade em inseminação caseira
Um casal de mulheres faz uma inseminação caseira e busca reconhecimento da dupla maternidade para a criança.
STF relembra que o Brasil é monogâmico
Por um placar apertado de 6 a 5, STF reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.
Transexualidade e os reflexos previdenciários
No regime previdenciário, existem requisitos a serem cumpridos para ensejar a aposentadoria. As consequências jurídicas surgem quando há divergências de sexos, sendo um sistema binário, vez que para o sexo feminino a contribuição é inferior em comparação.
