A criminalização da homofobia pelo STF
25/06/2019 00:56 0
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a violação ao principio da legalidade ( reserva legal) com a criminalização da Homofobia pelo STF.
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Direitos dos homossexuais
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Reflexos da alteração do gênero no enquadramento da aposentadoria
21/06/2019 11:15 0
Não há ainda uma resposta única e exata no que diz respeito ao enquadramento da aposentadoria do transgênero. Este dependerá do caso concreto.
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![Maycky Fernando Zeni]( "Maycky Fernando Zeni")
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ADO-26 e ampliação do conceito de racismo somente no âmbito da Lei 7.716/89
19/06/2019 13:55 0
A eficácia vinculante da decisão que incluiu a homofobia e transfobia como “racismo social”, nos termos da Lei 7.716/89, está subordinada à publicação da parte dispositiva do acórdão no Diário Oficial da União e não se expande a outros crimes.
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Impactos da criminalização da homofobia e a responsabilidade das empresas
17/06/2019 18:00 0
![Júlia Granado]( "Júlia Granado")
Em 13 de junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal votou por maioria pela criminalização da homofobia (PL 672/2019) que será incluída na Lei do Racismo (Lei nº 7716/1989). Ante a inércia e omissão do Poder Legislativo em criar políticas...
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Adoção por casais homoafetivos: panorama brasileiro
12/06/2019 10:41 1
![Maraysa Urias Ferreira]( "Maraysa Urias Ferreira")
A adoção por casais homoafetivos é permitida em nosso país, ficando apenas a cargo dos magistrados analisarem cada caso como único, para entenderem se esta será possível e o que deverá ser feito de melhor, de acordo com o melhor interesse do adotando.
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As pessoas transexuais nos esportes
20/05/2019 14:55 0
Conheça o caso polêmico da jogadora de vôlei transexual, Tifanni Abreu, e entenda quais os principais argumentos estão sendo levantados para a escolha do critério a balizar a separação nos esportes: pelo sexo biológico ou pelo gênero.
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O transexual e o direito ao uso do banheiro adequado
14/05/2019 10:30 0
![Erick da Silva Matias]( "Erick da Silva Matias")
Reflete-se sobre o uso do banheiro por transexuais em ambiente de trabalho. É preciso encontrar soluções que tenham por base a dignidade da pessoa humana e a busca pela felicidade.
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O transgênero segundo o STF
07/04/2019 15:22 1
![Francesca Alves Batista]( "Francesca Alves Batista")
Apresenta-se o estado atual do tratamento que o Judiciário dá aos direitos do indivíduo transgênero, a partir dos julgamentos relativos à alteração de nome, alocação em presídios e ao uso de banheiros.
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Mutação constitucional: união de pessoas do mesmo sexo
10/03/2019 11:49 0
![Francisco Michell do Nascimento Neto]( "Francisco Michell do Nascimento Neto")
No presente trabalho,foram abordadas as mudanças da CF/1988 a parti da ADI de nº 4.277 e da ADPF de nº 132/RJ, que influenciaram na vida de casais homossexuais.
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A discriminação por motivo de identidade de gênero como crime de racismo: distinguir para igualar?
21/02/2019 10:10 0
![Leandro Sarai]( "Leandro Sarai")
Por que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF é tão importante para o avanço civilizatório?
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O direito à diferença e a busca pela sua proteção nos tribunais superiores
10/02/2019 16:00 0
![Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega]( "Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega")
A igualdade procedimental diz respeito a viabilizar que um número crescente de pessoas possa participar da produção de politicas públicas do Estado e da sociedade.
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Discurso de gênero em "meninos vestem azul e meninas vestem rosa"
15/01/2019 13:30 1
![Lucas Correia de Lima]( "Lucas Correia de Lima")
Teimamos em querer “ver a roupa invisível” da moralidade, da educação, da segurança pública etc. apenas porque acreditamos que, se não virmos, seremos indignos e adoradores de um governo corrupto.
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Homossexualidade no medievo: o legado da peste negra aos sodomitas
14/01/2019 15:52 0
![Felipe Adaid]( "Felipe Adaid")
Qual a relação entre a homofobia e a misoginia no período da Idade Média, tendo em vista o falocentrismo? E o que a peste negra tem a ver com isso?
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Mulher transgênero pode ser vítima de feminicídio?
11/12/2018 13:40 1
Reflete-se sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio (Lei 13.104/15) nos casos de homicídios de mulheres transgêneros, por meio da análise dos termos “mulher” e “condição de sexo feminino”.
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Casamentos gays: temor gera corrida aos cartórios
19/11/2018 15:58 0
![Luiz Fernando Valladão Nogueira]( "Luiz Fernando Valladão Nogueira")
De acordo com o IBGE, houve um aumento de 10% no número de casamentos homoafetivos em 2017, enquanto que as uniões heterossexuais, por outro lado, estão diminuindo.
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STF e a união homoafetiva:uma breve análise do ativismo judicial como garantidor dos direitos fundamentais
07/11/2018 15:21 0
![Gabriel Fujita]( "Gabriel Fujita")
O presente artigo tem por objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, através da ADPF 132 e da ADI 4277, analisando, também, o fenômeno do ativismo judicial e sua importância como garantidor dos direitos fundamentais.
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O que a doação de sangue tem a ver com a orientação sexual? STF dirá, finalmente
16/10/2018 09:15 0
![Luciana Almeida]( "Luciana Almeida")
Reflete-se sobre a matéria em discussão na ADI n. 5.543/DF, com o exame dos votos até então proferidos, que buscam aferir se o discrímen quanto à doação de sangue encontra respaldo constitucional.
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A garantia do nome social pelo STF e o aumento de candidaturas trans nas eleições 2018
06/10/2018 11:00 0
![Douglas Saviato Medeiros]( "Douglas Saviato Medeiros")
O número de candidaturas trans aumentou dez vezes em comparação às eleições 2014. A falta de representatividade faz com que projetos que contemplem esta população avancem - ainda que lentamente - no Congresso Nacional.
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Direito à diferença sexual nos tribunais superiores
02/10/2018 10:00 0
![Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega]( "Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega")
A luta pelo direito de ser diferente, sobretudo no universo da sexualidade, é respaldada por todo o arcabouço jurídico construído em torno dos dieitos individuais e coletivos.
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Barroso suspende proibição de prefeito e permite ensino sobre identidade de gênero e sexualidade em escolas
12/09/2018 16:10 0
![Douglas Saviato Medeiros]( "Douglas Saviato Medeiros")
O ministro do STF suspendeu o artigo único da Lei municipal 2.243/2016, de Palmas (TO), que proibia a abordagem de ambos os assuntos nas instituições municipais. Para o magistrado, é um dever do Estado assegurar o ensino plural aos indivíduos.
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O direito da mudança de nome do transexual
17/08/2018 14:47 0
![Ester Alice Pimenta]( "Ester Alice Pimenta")
Investiga-se a mudança de nome nos casos que envolvem transexuais, já que o direito ao nome é um aspecto pessoal essencial ao indivíduo.
