Direitos dos homossexuais
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07/12/2018 15:00 0
É a união estável entre o homem e a mulher que poderá ser elevada à categoria de “entidade familiar”, possível de ser convertida em casamento.
11/12/2018 13:40 0
Reflete-se sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio (Lei 13.104/15) nos casos de homicídios de mulheres transgêneros, por meio da análise dos termos “mulher” e “condição de sexo feminino”.
19/11/2018 15:58 0
De acordo com o IBGE, houve um aumento de 10% no número de casamentos homoafetivos em 2017, enquanto que as uniões heterossexuais, por outro lado, estão diminuindo.
07/11/2018 15:21 0
O presente artigo tem por objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, através da ADPF 132 e da ADI 4277, analisando, também, o fenômeno do ativismo judicial e sua importância como garantidor dos direitos fundamentais.
06/10/2018 11:00 0
O número de candidaturas trans aumentou dez vezes em comparação às eleições 2014. A falta de representatividade faz com que projetos que contemplem esta população avancem - ainda que lentamente - no Congresso Nacional.
02/10/2018 10:00 0
A luta pelo direito de ser diferente, sobretudo no universo da sexualidade, é respaldada por todo o arcabouço jurídico construído em torno dos dieitos individuais e coletivos.
12/09/2018 16:10 0
O ministro do STF suspendeu o artigo único da Lei municipal 2.243/2016, de Palmas (TO), que proibia a abordagem de ambos os assuntos nas instituições municipais. Para o magistrado, é um dever do Estado assegurar o ensino plural aos indivíduos.
17/08/2018 14:47 0
Investiga-se a mudança de nome nos casos que envolvem transexuais, já que o direito ao nome é um aspecto pessoal essencial ao indivíduo.
24/07/2018 10:20 0
Analisam-se aspectos constitucionais acerca da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014, da ANVISA, impugnados pela ADI n. 5443, no STF.
17/07/2018 15:00 1
Este trabalho tem por objetivo apresentar os elementos jurídicos e doutrinários que compõem a fixação de alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.
10/06/2018 09:00 0
Com o advento da resolução do CFM, os casais lésbicos podem recorrer às técnicas de reprodução assistida para gerar seus filhos, de forma que ambas tenham participação no processo.
11/05/2018 13:40 0
Este trabalho pretendeu analisar a tão comentada a adoção de crianças por casais homoafetivos diante dos preconceitos e dogmas existentes na sociedade brasileira.
18/04/2018 22:07 2
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
06/04/2018 19:03 1
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 01 de março de 2018, entendeu ser possível a alteração de nome e estado sexual (sexo) no assento de registro civil de travestis, homens trans e mulheres transexuais, diretamente em cartório, mesmo sem a realização.
28/03/2018 18:00 0
O mero uso da expressão ideologia de gênero, na tentativa de combatê-la, revela uma distorção da realidade. Em meio ao cenário de imprecisão, surge o movimento "Escola sem partido", que se volta contra discursos educacionais que, segundo ele, subverteriam valores dos educandos e seus pais.
12/03/2018 09:00 0
O artigo põe em debate recente discussão sobre normas que proíbem homossexuais de doarem sangue.
11/03/2018 12:40 2
O ódio ao feminino reflete no ódio aos homossexuais, aos travestis, aos transformistas, aos transexuais e todo e qualquer símbolo que esteja ligado à mulher.
28/02/2018 14:22 1
Explicação clara e simples sobre as principais dúvidas acerca da Prestação Alimentícia.
27/02/2018 21:23 0
O presente artigo visa abordar a possibilidade jurídica da adoção nas relações homoafetivas, fazendo uma análise sob a perspectiva dos princípios da dignidade e afetividade.
25/02/2018 20:55 1
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre um tema que ainda não tem um instrumento normativo que o proteja: o casamento homoafetivo no direito brasileiro.
06/02/2018 13:00 1
Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?
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