Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
18/04/2018 22:07 2
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
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Direitos dos homossexuais
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Escola sem partido e uma suposta ideologia de gênero: mordaça baseada em fraude intelectual
28/03/2018 18:00 0
O mero uso da expressão ideologia de gênero, na tentativa de combatê-la, revela uma distorção da realidade. Em meio ao cenário de imprecisão, surge o movimento "Escola sem partido", que se volta contra discursos educacionais que, segundo ele, subverteriam valores dos educandos e seus pais.
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STF:retificação do nome e estado sexual de travestis e transexuais
06/04/2018 19:03 0
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 01 de março de 2018, entendeu ser possível a alteração de nome e estado sexual (sexo) no assento de registro civil de travestis, homens trans e mulheres transexuais, diretamente em cartório, mesmo sem a realização.
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Poliafetividade, bigamia e bem jurídico: um prognóstico transdisciplinar entre direito penal e “direito das famílias”
26/03/2018 17:53 3
Reflexões sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.
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Discriminação inconstitucional em razão da orientação sexual do indivíduo
12/03/2018 09:00 0
O artigo põe em debate recente discussão sobre normas que proíbem homossexuais de doarem sangue.
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Efeminofobia e homofobia: misoginia milenar
11/03/2018 12:40 2
O ódio ao feminino reflete no ódio aos homossexuais, aos travestis, aos transformistas, aos transexuais e todo e qualquer símbolo que esteja ligado à mulher.
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Descomplicando a prestação alimentícia
28/02/2018 14:22 1
Explicação clara e simples sobre as principais dúvidas acerca da Prestação Alimentícia.
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Adoção nas relações homoafetivas.
27/02/2018 21:23 0
O presente artigo visa abordar a possibilidade jurídica da adoção nas relações homoafetivas, fazendo uma análise sob a perspectiva dos princípios da dignidade e afetividade.
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Casamento homoafetivo e direitos iguais
25/02/2018 20:55 0
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre um tema que ainda não tem um instrumento normativo que o proteja: o casamento homoafetivo no direito brasileiro.
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O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade
06/02/2018 13:00 1
Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?
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Adoção por casais homoafetivos
30/01/2018 20:53 0
Abordaremos neste assunto sobre casais homoafetivos que tenham a pretensão de adotar e esperam que nossa legislação crie leis concretas para que tenham segurança jurídica, pois nos dias atuais podem contar com apenas jurisprudências.
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Alteração de nome em decorrência do casamento
16/01/2018 10:42 0
O texto traz exemplos de problemas comuns decorrentes da mudança de nome em decorrência do casamento, além das suas possíveis soluções.
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Adoção por casais homoafetivos: a busca de um direito
13/12/2017 18:30 0
A decisão do STF foi uma batalha vencida pelos casais homoafetivos, porém, distante para o findar os discursos e ações preconceituosos sobre esta nova estrutura familiar.
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Homofobia na Escola
13/12/2017 12:44 0
A violência na escola não é um fenômeno atual, é algo que transcende a décadas. As agressões verbais, físicas, a descriminação e até o mas novo “ciberbullyng”, o que são situações comum no ambiente educacional.
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É possível a alteração do nome?
09/12/2017 19:52 0
Possibilidades de mudança de nome, erro de grafia, nome constrangedor, adoção, inclusão de sobrenome materno ou paterno, homonímia (nome igual ao de outra pessoa), alteração de nome de transgêneros e inclusão de apelido público notório.
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Tratamento psicológico para reorientação sexual: retrocesso aos tempos sombrios
28/10/2017 18:20 1
Castração, injetar substâncias químicas nas veias, hipnotizar, operar parte do cérebro, implantar chip no cérebro, dizer que Deus condena, que a sociedade não aceita... Vale tudo para se expressar que "o melhor é não ser LGBT"?
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Levar a sério o direito à liberdade é incompatível com a cura gay
26/10/2017 18:10 0
Para além da questão técnica, é possível e necessário concluir que a decisão é discriminatória, anticientífica, incompatível com o direito à liberdade e, portanto, inconstitucional. Violar a vida privada para propor tratamento falso e estelionatário é ilegal, fraudulento e deve ser repudiado por todos que levam o direito a sério.
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Cura gay, ações afirmativas e o preconceito transvestido de direito fundamental
20/10/2017 16:38 1
A resolução do Conselho de Psicologia traz uma pequena garantia de que a diversidade de orientação sexual deva ser tratada com normalidade, para que, em um futuro próximo, possa ser aplicado a ela o mesmo raciocínio jurídico que envolve a diversidade racial e combate o racismo.
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Transexuais: a superação da biologização como pressuposto para o respeito à identidade de gênero
19/10/2017 15:45 2
Esse artigo pretende desnaturalizar a visão biologizante que o Direito tem e expõe a necessidade de optar pela subjetividade do indivíduo transexual, em detrimento da visão naturalística da ciência jurídica tão hermética e pouco humanista.
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Adoçao Homoafetiva
10/10/2017 18:38 0
A adoção por casais do mesmo sexo é um pouco complexo no estado Brasileiro que vem avançando a cada dia, hoje, doutrinadores estudam a questão desse tema, um conflito no direito Civil, embora já existam precedentes sobre essa modalidade de adoção.
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Permitir ao indivíduo que por vontade própria busque orientação profissional acerca de sua sexualidade por ele próprio entendida como heterossexual é praticar a “cura gay”?
27/09/2017 14:09 0
O artigo pretende contextualizar o que seja "cura gay" a partir da Resolução do Conselho Federal de Psicologia e sua possível interpretação conforme a constituição à luz da decisão judicial em ação popular.
