Resumo: O objetivo do presente trabalho foi apresentar algumas das características e dificuldades que os homossexuais enfrentam dentro da sociedade brasileira, onde são em muitos casos, obrigados a esconder sua verdadeira identidade por questões de discriminação. Portanto, alguns movimentos homossexuais, tentando quebrar o preconceito, usam métodos para ampliação do exercício da cidadania, onde os pontos mais importantes são a possibilidade de adoção por pessoas do mesmo sexo, a união estável e o que algumas religiões falam a respeito. Concluí-se que, os homossexuais, embora tenham tido muitas conquistas, ainda são bastante discriminados.
Palavras-chave: Homossexualidade, Preconceito, Adoção.
INTRODUÇÃO
Desde séculos passados as relações de pessoas de mesmo sexo eram comuns, elas se relacionavam sexualmente, mas não eram chamadas homossexuais e, por esse motivo, não se sentiam como tais. As práticas homoeróticas existiam, mas não existia a homossexualidade e a heterossexualidade como formas de vivência da sexualidade humana. A palavra homossexual teve sua origem usada pela primeira vez na Alemanha em 1869, pelo escritor e tradutor austro-húngaro Karl Maria Kertbeny, e a definição varia conforme cultura e tempo histórico (RONDINI, 2017, 57).
Ao longo do tempo, os homossexuais passaram a ter seus corpos como objetos de estudo, sendo expostos, examinados, definidos, agrupados e gerados por meio de manifestações das várias ordens psicológica, biológicos, médica, religiosa, social etc. A ciência passou a diagnosticar e a corrigir a sexualidade dos sujeitos, por meio de um exame detalhado de seu corpo (MAGALHÃES, 2015, 1555).
Lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBTs) estão deixando seu lugar de pessoas doentes para se tornarem pessoas políticas que reivindicam igualdades de direitos, o que implica a desconstrução de padrões já estabelecidos e a construção de novos direitos sociais. Nos últimos anos, a família tradicional deixou de ser maioria. Por um lado, alguns setores sociais passaram a demonstrar mais aceitação da diversidade sexual, por outro lado, setores mais conservadores recrudesceram seus ataques, com manifestações que vão desde a ostentação de valores tradicionais da família até o uso de agressão e violência (MORAES, 2016, 649).
Associado ao enfrentamento da epidemia da AIDS, o Movimento LGBT teve início em um cenário local de nascente transparência dos estudos sobre homossexualidade nas universidades, de representações geralmente negativas da população LGBT na mídia, de ampliação crescente do mercado segmentado voltado para gays e lésbicas e de estreitamento cada vez maior das relações entre o movimento LGBT e o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde (BRAZ, 2015, 505).
Os casais heterossexuais inférteis fazem uso de técnicas reprodutivas desde quando foram desenvolvidas, respondendo a uma demanda de saúde. Para os casais homossexuais a adoção é mais utilizada para a realização da vontade de ter filhos, sendo as técnicas reprodutivas usadas principalmente por casais de mulheres. Fazem parte das técnicas reprodutivas a maturação artificial de oócitos, a hiperestimulação ovulatória, a transferência de gametas e sua conservação em bancos de esperma, as inseminações artificiais, a fertilização in vitro, e a transferência, congelamento e armazenamento de embriões, que permitem a gravidez na menopausa e a gestação substituta (barriga de aluguel). (VITULE, 2015, 1170).
A relação sexual entre pessoas do mesmo sexo, estando baseado na história bíblica, foi nomeada de sodomia, passando a ser entendida como um dos pecados contra a natureza fixada por Deus, ao lado da relação sexual com animais e da masturbação. Nessa classificação, a sodomia era o pecado nefando, o mais grave de todos. O termo sodomia foi substituído pela denominação homossexualismo que passa a ser visto como desvio psíquico, patológico no século XIX. A Organização Mundial da Saúde (OMS) passa a usar a denominação homossexualidade ao invés de homossexualismo e retira essa prática do Catálogo Internacional de Doenças (SANTOS, et al; 2015, 401). Em alguns países islâmicos, a prática sexual de pessoas do mesmo sexo leva a condenação com a morte, penalizando a pessoa a sofrer enforcamento, entre outras formas de violência e óbito (MAGALHAES, 2015, 462).
Os gêneros da sociedade brasileira, homem e mulher, baseados em dois sexos fêmea e macho, separados de acordo com características sexuais primárias e secundárias distintas. As relações de gênero são constitutivas das relações sociais e nelas podemos encontrar mecanismos e formas de relações de poder, nas quais mulheres e homens são organizados dentro de um conjunto específico de características que definem padrões idealizados daquilo que conhecemos como feminino e masculino. As identidades sexuais e de gênero estão fortemente relacionadas e se influenciam mutuamente. Por exemplo, ser heterossexual implica a relação com o gênero oposto. Muitas vezes, assumir uma identidade sexual implica assumir um gênero e vice-versa (PINHO, 2016, 668).
Observando em vários contextos sociais, a discriminação contra homossexuais pode ser vista, onde temos exemplo fortemente evidenciado com o futebol por ser um ambiente totalmente masculino. As atividades de lazer ou esporte relacionado às mulheres seriam a ginástica e o balé, e para os homens esportes competitivos que fortaleça o corpo (PEREIRA, 2014, 738).
Sendo assim, o objetivo do trabalho foi expor características e dificuldades dos homossexuais na sociedade brasileira.
DESENVOLVIMENTO
Há alguns anos, era comum observar pessoas de gêneros iguais trocando laços afetivos, tais como abraços e beijos, e atualmente esses tipos de carinhos principalmente entre homens pode se tornar um insulto, ficando explicito o preconceito por aqueles que presenciam o momento, tendo por consequências ameaças e zombações. Os laços de carinhos realizados por mulheres não tinham muita repercussão, mas ainda sim existia uma parcela de preconceito, como com práticas de atividades físicas, onde se concentram um número maior de homens.
Atualmente, grande parte das pessoas ainda questionam a homossexualidade ou intitulam-na como promiscuidade, julga-a como certo ou errado, faz da atitude de outros o seu bem maior e não se conscientizam que tal comportamento é individual, livre e não é crime, ao contrário, é um direito individual, intocável e garantido constitucionalmente em seus artigos:
1ºA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de descriminação.
5º Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza.
I Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
VI É inviolável a liberdade de consciência...;
VIII Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
X- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo material ou moral decorrente de sua violação (VADE MECUM, 2010)
O preconceito é um dos principais problemas tendo início dentro da própria casa, no momento em que a família não aceita a decisão de optar por uma escolha diferente da maioria da sociedade. Podemos ressaltar conflitos que existem como casos onde os pais expulsam os filhos, agridem, ou até executam, pelo simples fato de não aceitarem a opção sexual. Uma tragédia ocorrida há uns anos mostrou a intolerância de um pai com agressões a uma criança de apenas oito anos para ensiná-lo a ser homem de verdade. Com isso, podemos refletir sobre alguns aspectos, será que bater, agredir formalmente, irá fazer o ser humano deixar de viver sua essência, mudar de opinião, ou preferência? É dificultoso falar sobre esse assunto, pois leva a muitas polêmicas e possuem certa sensibilidade, embora a homossexualidade a cada dia se torne mais comum.
As pessoas deveriam ter uma maior conscientização sobre assuntos referentes à homossexualidade, colocando em prática antes de tudo o respeito uns aos outros. A opção sexual diferente das demais não torna o ser humano menor e com direitos violados daquelas que vivem de acordo com o padrão da sociedade.
A exclusão social acontece diariamente, como por exemplo, em buscas de emprego, onde um grande número de empresas recusa dá oportunidades para homossexuais e, nas escolas, onde algumas se recusam a matricular alunos por conta de sua escolha sexual. Na cidade de São Paulo, no ano de 2009, aconteceu um caso de um garoto que foi recusado por sete escolas particulares por conta de sua orientação sexual e só encontrou refúgio em uma escola especial, de alunos que possuem dificuldade em aprender. É totalmente inaceitável o fato que não estarmos preparados para essa questão de escolhas pelo mesmo sexo.
Para ajudar, mesmo indiretamente sobre esse aspecto, ampliando a aceitação dessas pessoas, podemos citar dois tipos de rompimento ao preconceito, como as novelas e os filmes, em que mostram casais de um mesmo sexo juntos, mostrando que há a possibilidade de reconstruir todo esse conceito que a sociedade construiu. A intenção é mostrar a todos que o homossexualismo já não é um assunto incomum e que apesar de escolhas diferentes, todos somos iguais.
Portanto, vale ressaltar sobre movimentos para essa aceitação, tirando como exemplo a LGBT, na linguagem popular por Parada gay, que surgiu no Brasil por volta de 1980, realizado pela primeira vez na cidade de São Paulo, o movimento de manifestação que visa combater o preconceito, garantir seus direitos, e tentar conscientizar as pessoas sobre o respeito que devem ser presentes aos homossexuais.
Algumas religiões diante dessa questão relatam que a homossexualidade é um pecado mortal, já outras buscam essa aceitação. A igreja católica é um exemplo, pois ela não discrimina essas pessoas que escolhem viver sua vida ao lado de alguém do mesmo gênero, o que acontece diante de fatos é uma pregação a todos os homossexuais indiscriminadamente que o exercício da sexualidade só é possível dentro do matrimonio aberto à fecundidade e à procriação, pois é o projeto original de Deus, desde o princípio da criação, levando em consideração que o homem foi feito para a mulher e vice-versa. Eles acreditam que ninguém é gay por escolha ou opção, muito menos se tratando de doença original ou de comportamentos, pois só existe o fato de indivíduos passarem a se sentir atraídos pelo mesmo sexo, e com base nisso, não tendo nada a se fazer, pois igrejas são organizações sociais, compostas por seus membros, e com isso fazem suas próprias escolhas, e ao invés de excluir os homossexuais, o catolicismo abraça todos, e não os rejeitam, sem que para isso seja preciso abrir mão de sua doutrina.
A homossexualidade se reverte de várias formas ao longo das culturas, a tradição sempre declarou que os atos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados, ou seja, são contrárias as leis naturais.
No Catolicismo e demais religiões, os homossexuais devem ser acolhidos com respeito, pois todos nós temos o direito de escolher por qual caminho seguir e assim sermos respeitados perante nossas escolhas, embora muitos questionem sobre, deverão ser respeitadas, para assim serem evitadas atitudes injustas. Portanto, elas são chamadas a unir ao sacrifício da cruz do Senhor, tendo por consequências dessas escolhas, as dificuldades que podem encontrar mais na frente.
Os homossexuais têm dons e qualidades a oferecer à comunidade, e muitas vezes eles desejam encontrar uma igreja que ofereça um ambiente acolhedor, e não uma igreja que discriminam seus atos. Em grande parte, as comunidades católicas, são as que mais aceitam os homossexuais, e com isso valorizam sua orientação sexual sem fazer concessões sobre família e matrimônio. Todas essas questões trás a diferença que se diz por ai, pois é evidente que se pronuncie uma mudança muita bem-vinda da Igreja católica em relação aos homossexuais.
Outra religião que tomamos como exemplo é a evangélica, que possui posturas das mais diversas quando falamos sobre o assunto. Entretanto, mesmo não sendo favorável à prática homossexual, asseguram que os mesmos devem ser acolhidos, recebidos com carinho para ouvir a palavra de Deus, tendo uma postura acolhedora. A Bíblia Sagrada que é retirado substrato para nortear a compreensão teológica e ações práticas dos evangélicos, mostra a homossexualidade como um estilo de vida alternativo, não podendo esta se esquivar dessa questão. Portanto, todos os cristãos que rejeitam a legitimidade desse estilo de vida geralmente são vistos como homofóbicos e intolerantes causando impactos negativos.
No Brasil, a família é considerada essencial, ou melhor, a base da sociedade. Esse termo a cada dia tem sido ampliado, deixando de ser composta por um homem e uma mulher, mas também por pessoas de um mesmo sexo com intenções afetivas, e duradouras.
Tendo em vista diversas mudanças, a justiça brasileira acompanhando e evoluindo para essa questão, possibilitou a adoção por casais homoafetivos, e a partir daí se tornou um assunto polêmico, principalmente pelo argumento mais frequente, onde os mesmos influenciariam na orientação sexual da criança e adolescente, existindo uma tendência dos menores optarem pela homossexualidade. Além disso, poderiam ser vistos pela sociedade com a figura de dois pais ou de duas mães havendo possibilidades da criança sofrer discriminações.
No artigo 227, § 6º da CF/88, Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Mostra claramente, que a adoção é válida a todos.
Nesse ponto, deve-se ressaltar a decisão do Tribunal de Justiça do RS, sendo uma das inúmeras decisões favoráveis a essa modalidade de família:
Reconhecida como entidade familiar, merecedora da proteção estatal, a união formada por pessoas do mesmo sexo, com características de duração, publicidade, continuidade e intenção de constituir família, decorrência inafastável é a possibilidade de que seus componentes possam adotar. Os estudos especializados não apontam qualquer inconveniente em que crianças sejam adotadas por casais homossexuais, mais importando a qualidade do vínculo e do afeto que permeia o meio familiar em que serão inseridas e que as liga aos seus cuidadores. É hora de abandonar de vez preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base científica, adotando-se uma postura de firme defesa da absoluta prioridade que constitucionalmente é assegurada aos direitos das crianças e dos adolescentes (art. 227 da Constituição Federal). Caso em que o laudo especializado comprova o saudável vínculo existente entre as crianças e as adotantes" (APELAÇÃO CÍVEL SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70013801592, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Felipe Brasil Santos, Julgado em 05/04/2006).
A homofobia é um problema constante e visto diariamente entre nós, é um termo usado para um preconceito específico onde há ódio, e de maneira alguma aceitam pessoas de um mesmo sexo serem vistas juntas. Muitas vezes esse preconceito, começa dentro do meio familiar com agressões verbais, acabando até em ataques físicos.
O Brasil é reconhecido com um dos países que mais ocorrem violências contra esse grupo. Dentro disso, além dos inúmeros avanços, ainda não há uma lei específica que considere isso um crime, sim uma agressão qualquer. A lei 7.716 que fala sobre as discriminações em geral, excluíram a população LGBT, e fora isso, muitos ainda a consideram como uma doença passível de ser curada.
De acordo com a GGB (grupo gay da Bahia), um homossexual é morto a cada 28 horas no país por conta da homofobia, e cerca de 70% dos casos dos assassinatos de pessoas LGBT ficam impune. Segundo eles, quase 1.600 pessoas morreram em ataques motivados por ódio nos últimos 4 anos e meio, que monitora as mortes por meio de notícias na mídia. Segundo seu levantamento, uma pessoa gay ou transgênero é morta quase diariamente neste país de 200 milhões de habitantes.
Casos homofóbicos: O agressor atacou enquanto Gabriel Figueira Lima, 21, estava em uma rua duas semanas atrás em uma cidade no Amazonas, o esfaqueando no pescoço e fugindo na garupa de uma moto, o deixando para morrer. Poucos dias antes, no Estado da Bahia, dois professores queridos, Edivaldo Silva de Oliveira e Jeovan Bandeira, também foram mortos, com seus corpos carbonizados encontrados no porta-malas de um carro incendiado. No final do mês passado a vítima foi Wellington Júlio de Castro Mendonça, um balconista tímido de 24 anos, que foi agredido com objeto pesado e apedrejado até a morte perto de uma estrada em uma cidade no noroeste do Rio de Janeiro. E Luana Santos era uma mulher lésbica e negra que não performava a feminilidade. Ela tinha cabelos bem curtos, usava roupas largas, como camisetões e vermudas. Luana tinha 34 anos e um filho de 14 anos.
Ela foi abordada e espancada por Policiais Militares em Ribeirão Preto SP e morreu no hospital 5 dias depois em decorrência da violência que sofreu. O caso aconteceu em abril. A transsexual Lorran Lorang, de 19 anos, foi encontrada morta no dia 22 de junho na Praça da Liberdade, no Centro Histórico de Petrópolis, RJ. ela estava sentada em um balanço e apresentava sinais de enforcamento. Apesar de só ter pegadas dela, também foi visto que havia sinais de que ela tentou se desvencilhar do que a estava enforcando.
