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O filho adotivo no homicídio funcional: legalidade X igualdade

29/05/2020 18:36Ana Raquel de Mattos Sabóia Peixoto e Igor de Andrade Barbosa 0

Reflexões sobre o homicídio funcional. É legítima a interpretação de que o filho adotivo não integra o rol dos sujeitos passivos? O equívoco na norma gera conflito entre dois princípios: o princípio da legalidade e o princípio da igualdade. Entenda como isso vem se resolvendo.

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