Artigos de Regime prisional semiaberto
Ilegalidade da regressão de regime por retorno com atraso da saída temporária
Por
Alexandre Orsi Netto
Destacado em 23 de Dezembro de 2010 às 16:47
Como bem se sabe, não pode o magistrado subsumir uma conduta praticada por sentenciado em falta grave disciplinar se esta não tem nenhuma adequação típica à letra dos artigos 50 e 52 da Lei nº 7210/1984 (LEP). Com efeito, às...
O inesquecível caos em São Paulo e os direitos e as garantias dos condenados
Por
Thiago Amorim dos Reis Carvalho
Destacado em 19 de Junho de 2006 às 00:00
1. Introdução Muito se fala, no âmbito jurídico, que os direitos e as garantias dos condenados devem ser integralmente observados para que haja, além do respeito aos mandamentos legais, o escorreito procedimento destinado à realização das funções da pena e,…
Impressões sobre a saída temporária
Por
Alex Victor da Silva
Destacado em 11 de Fevereiro de 2006 às 00:00
Ney Moura Teles – um dos mais renomados e promissores criminalistas contemporâneos – está coberto de razão ao afirmar que: "A privação da liberdade não intimida e, o que é mais grave, não só não recupera o condenado, com também…