Regime prisional semiaberto
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
13/08/2019 16:50 0
Nomear torturador herói nacional é apenas singelo princípio. O que se quer mesmo é trazer de volta o direito penal da idade das trevas.
13/08/2019 19:15 1
Analisam-se as modificações do instituto da saída temporária propostas pelo Projeto de Lei da Câmara 146/2017, hoje previsto no artigo 122 da Lei 7.210/1984, com a diferenciação entre permissão para saída, saída temporária e indulto natalino.
02/11/2020 18:24 0
A saída temporária ou como popularmente conhecido "saidão", apesar de ser visto como um benefício dado ao apenado, não é um benefício e muito menos um presente que esse "ganha", e sim um direito previsto na legislação, mais especificamente nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal.
13/08/2019 19:15 1
Analisam-se as modificações do instituto da saída temporária propostas pelo Projeto de Lei da Câmara 146/2017, hoje previsto no artigo 122 da Lei 7.210/1984, com a diferenciação entre permissão para saída, saída temporária e indulto natalino.
14/12/2018 14:35 2
Será que é mesmo o preso que recebe o auxílio-reclusão, conforme muitos pensam? E o valor é realmente superior àquilo que recebe o trabalhador?
09/07/2017 13:30 1
Analisaremos o posicionamento jurisprudencial sobre a realização de exame criminológico por profissionais da saúde, salientando os motivos de o teste dever ser realizado por médico, sob pena de nulidade.
03/08/2016 17:15 2
Neste artigo estudaremos o sistema prisional brasileiro e a progressão de regime, analisando a legislação pertinente.
30/06/2016 17:44 0
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão de 29 de junho de 2016, Súmula Vinculante (SV) que trata da ausência de vagas no sistema prisional.
21/09/2015 13:55 1
Este artigo trata das normas relacionadas ao trabalho externo no regime semiaberto, partindo da experiência dos condenados no caso do mensalão, concluindo pelo desacerto da decisão do Ministro Joaquim Barbosa que rejeitou o pedido dos condenados.
09/12/2014 17:46 1
Um extenso estudo sobre a execução da pena, em que trata-se de diversos institutos, dentre os quais os regimes prisionais, a remição e o indulto.
14/10/2014 19:30 1
O sistema prisional brasileiro impede a ressocialização do apenado
19/08/2014 18:15 12
Diante da ínfima quantidade de colônias agrícolas, industriais ou similares destinadas ao regime semiaberto, a doutrina e a jurisprudência foram obrigadas a admitir uma possibilidade de progressão por salto, visto que é constante a ausência de vagas em estabelecimentos agrícolas de regime semiaberto.
25/07/2013 19:43 9
A adoção do regime semiaberto para cumprimento da prisão civil, retira a reconhecida eficácia desse instituto e, pior, importa em verdadeiro estímulo ao descumprimento da obrigação.
30/04/2013 14:02 42
O STF discutirá a possibilidade do cumprimento de pena em regime semiaberto por prisão domiciliar, diante da impossibilidade de o Estado fornecer vagas para o cumprimento no regime originalmente estabelecido na condenação penal, enquanto não existir estabelecimento que atenda todos os requisitos da LEP.
06/02/2013 18:52 72
O que a imprensa passa e o que a população acaba pensando sobre o indulto de natal é que irá acontecer uma liberação em massa da população carcerária, como se as portas das penitenciárias fossem abertas para a saída de inúmeros perigosos presos.
04/02/2013 18:18 2
Análise da Lei n. 12 736/12 a partir de um caso concreto, com consideração do tempo de prisão provisória para efeito de fixação do regime inicial de cumprimento de pena.
18/04/2011 21:39 1
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O legislador e a legislação; 3. Monitoramento eletrônico e cautela contra a fuga; 4. Monitoramento e regime semiaberto; 5. À guisa de conclusão. 1. Introdução A ciência e a punição. Quando as duas se uniram nada…
17/01/2011 18:22 5
Em 15 de junho de 2010 o Presidente da República sancionou a Lei 12.258, que altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, prevendo, nesse último diploma, a possibilidade da utilização do sistema de monitoramento eletrônico de…
23/12/2010 19:47 2
Como bem se sabe, não pode o magistrado subsumir uma conduta praticada por sentenciado em falta grave disciplinar se esta não tem nenhuma adequação típica à letra dos artigos 50 e 52 da Lei nº 7210/1984 (LEP). Com efeito, às…
19/06/2006 03:00 1
1. Introdução Muito se fala, no âmbito jurídico, que os direitos e as garantias dos condenados devem ser integralmente observados para que haja, além do respeito aos mandamentos legais, o escorreito procedimento destinado à realização das funções da pena e,…
11/02/2006 03:00 1
Ney Moura Teles – um dos mais renomados e promissores criminalistas contemporâneos – está coberto de razão ao afirmar que: "A privação da liberdade não intimida e, o que é mais grave, não só não recupera o condenado, com também…
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