Rejeição de contas e quitação eleitoral

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Penalidade a órgão de partido político por desaprovação das contas de candidato

25/09/2017 13:00David Magalhães de Azevedo 1

Seria possível impor a sanção de suspensão das quotas do fundo partidário ao órgão partidário em consequência do julgamento das contas de seus candidatos como não prestadas?