Artigos de Revista íntima em ambientes prisionais
Vedação à revista íntima e a Lei 13.271/16
Por
Kamila Gomes Baltazar
,
Natacha Rayane Fernandes
e
Ana Paula Gonçalves Feitosa
Publicado em 27 de Maio de 2016 às 19:41
O presente trabalho trata do cenário estabelecido a partir da Lei 13.271/16, dispondo sobre o conceito de Revista Íntima e deliberando a respeito dos aspectos mais importantes da lei.
Lei de Revistas Íntimas Invasivas: dignidade da pessoa humana e supremacia do interesse público
Por
Jeferson Botelho Pereira
Destacado em 01 de Maio de 2016 às 13:55
Analisa-se a novel Lei nº 13.271/2016, que discorre sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e da revista íntima em ambientes prisionais. O legislador pátrio perdeu uma grande oportunidade, talvez por incompetência mesmo, de presentear à sociedade brasileira de nova norma, moderna e atual.
Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho
Por
Janaina de Santana Ramon
Publicado em 22 de Abril de 2016 às 15:04
A Lei nº 13.271/2016 discorre acerca da proibição de revista íntima de mulheres em empresas privadas, bem como em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.