Mora no direito das obrigações: origens, peculiaridades e efeitos
12/12/2018 14:30 0
O retardamento na solução de uma obrigação denota a inadimplência. A mora não é um fato jurídico, mas efeito de um fato jurídico. Saiba um pouco mais sobre isso.
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Termo inicial dos juros de mora no processo civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis
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Reflexões sobre a aplicação da súmula 54 do STJ em caso de responsabilidade civil extracontratual
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Análise do descabimento da aplicação da Súmula 54 do STJ em casos de indenização por danos morais.
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Juros de mora
09/10/2013 15:15 9
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Juros de mora e correção monetária nas ações de repetição de indébito
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Os juros moratórios, conforme o CTN, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, ao passo que a correção monetária incide desde o pagamento indevido feito pelo contribuinte.
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Precatórios: termo inicial dos juros de mora
15/11/2012 16:44 1
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A EC nº 62 estabeleceu nova forma de atualização dos precatórios até o efetivo pagamento e a compensação em caso de mora. Estuda-se aqui o momento inicial em que o ente público incorre em mora.
