Termo inicial dos juros de mora no processo civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
01/08/2015 11:22 11
Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.
15/06/2015 12:09 0
Análise do descabimento da aplicação da Súmula 54 do STJ em casos de indenização por danos morais.
09/10/2013 15:15 9
Estudam-se os juros de mora em sentido estrito, suas principais características e espécies, destacando-se o termo inicial de sua contagem.
20/09/2013 10:10 9
Os juros moratórios, conforme o CTN, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, ao passo que a correção monetária incide desde o pagamento indevido feito pelo contribuinte.
15/11/2012 16:44 1
A EC nº 62 estabeleceu nova forma de atualização dos precatórios até o efetivo pagamento e a compensação em caso de mora. Estuda-se aqui o momento inicial em que o ente público incorre em mora.
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