Mora no direito das obrigações: origens, peculiaridades e efeitos
12/12/2018 16:30 0
O retardamento na solução de uma obrigação denota a inadimplência. A mora não é um fato jurídico, mas efeito de um fato jurídico. Saiba um pouco mais sobre isso.
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Termo inicial dos juros de mora no processo civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis
01/08/2015 14:22 11
Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.
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Reflexões sobre a aplicação da súmula 54 do STJ em caso de responsabilidade civil extracontratual
15/06/2015 15:09 0
Análise do descabimento da aplicação da Súmula 54 do STJ em casos de indenização por danos morais.
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Juros de mora
09/10/2013 18:15 9
Estudam-se os juros de mora em sentido estrito, suas principais características e espécies, destacando-se o termo inicial de sua contagem.
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Juros de mora e correção monetária nas ações de repetição de indébito
20/09/2013 13:10 9
Os juros moratórios, conforme o CTN, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, ao passo que a correção monetária incide desde o pagamento indevido feito pelo contribuinte.
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Precatórios: termo inicial dos juros de mora
15/11/2012 18:44 1
A EC nº 62 estabeleceu nova forma de atualização dos precatórios até o efetivo pagamento e a compensação em caso de mora. Estuda-se aqui o momento inicial em que o ente público incorre em mora.
