A responsabilidade civil das ferrovias e suas determinantes para o rompimento do nexo causal

Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar as excludentes da responsabilidade civil, quando diante da ocorrência de infortúnios em linha férrea. A importância do tema se justifica pelo crescimento desordenado das cidades, nas proximidades das linhas férreas, que contribuiu para…

O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas

Marcado por crescente e acirrada concorrência entre empresas no setor, o mercado de transporte aéreo brasileiro encontra-se em constante expansão. Segundo dados recentes veiculados pela ANAC [01], a demanda por transporte aéreo doméstico no mês de janeiro de 2011 apresentou…