Audiências Públicas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A realização das audiências públicas é uma faculdade do tribunal ou do relator, sendo designadas especialmente no interesse da Corte. Trata-se de ferramenta significativa na qualificação da decisão judicial. Saiba como isso se dá no NCPC e como o TRF da 4ª Região experimentou, pela primeira vez, a utilização do instituto.

O 18 de Brumário de Joaquim Barbosa

Não é difícil comparar e fundir o Ministro Napoleão Bonaparte com o General Joaquim Barbosa.

Do menor sob guarda e o sistema da previdência social

O legislador, sem ofender qualquer preceito constitucional e dentro do seu legítimo exercício do poder legiferante, manteve a proteção e cobertura previdenciárias ao menor e ao adolescente dentro de parâmetros mais razoáveis e seguros.

O cabimento do instituto da reclamação no âmbito dos Tribunais Regionais Federais.

É constitucional a admissão da reclamação contra ato de juiz federal vinculado ao próprio TRF quando usurpe a competência deste.