Valor da causa nos Juizados Especiais Cíveis
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
16/11/2014 20:28 0
Trata-se de analisar o valor a ser executado pela parte autora quando o mesmo ultrapassa o valor de 60 salários mínimos, conceituando valor da causa e valor da condenação.
16/11/2014 20:27 0
Trata-se de análise acerca da interpretação judicial em relação ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, principalmente no que tange à existência de renúncia tácita, na fase de conhecimento.
11/03/2012 12:22 2
Exigir do demandante de ação de indenização a adequação do valor da causa ao valor do contrato, que supera largamente o teto dos Juizados Especiais, de 40 salários mínimos, nada mais é do que uma tentativa de extirpá-lo da esfera dos Juizados Especiais.
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